PLENÁRIO

O discurso destaca a necessidade de medidas emergenciais para apoiar micro e pequenas empresas afetadas por calamidades públicas, propondo a prorrogação do pagamento de tributos por seis meses. O PLP visa proteger esses negócios frágeis, garantindo resiliência e estabilidade econômica. O autor defende a aprovação do texto original e rejeição de substitutivos, enfatizando os benefícios do projeto para a recuperação dos empreendimentos e empregos nos estados afetados. A proposta é considerada constitucional e adequada, promovendo a reconstrução e minimizando o impacto negativo nas empresas.