PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão da câmara em 18/03/2025 com discussões sobre anistia, isenção de impostos e recursos públicos. Deputados expressando apoio e crítica a diversas questões políticas, incluindo perseguições e a atuação do STF. O projeto de lei sobre isenção do imposto de renda foi aprovado, visando beneficiar até 20 milhões de brasileiros. A sessão termina com homenagens e convocação para nova reunião.
Deputado
O Deputado discorre sobre o projeto de lei complementar 58 de 2025, que visa prorrogar até 2025 o prazo para a transposição e reprogramação de recursos do fundo nacional de saúde. Ele destaca a importância da flexibilidade no uso desses recursos para enfrentar desafios orçamentários e garantir a continuidade do atendimento à saúde. O projeto busca evitar a devolução de valores à União e permitir melhor gestão dos fundos de saúde, especialmente em decorrência da pandemia de covid-19. O relator considera o projeto meritoso e pertinente, afirmando que não gera novas despesas ou impactos nas metas fiscais. Conclui pela aprovação do projeto nas comissões competentes, ressaltando sua conformidade legal e técnica.
