COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abre reunião da comissão de segurança pública para debater as implicações da DPF número 353. Convidados terão 10 minutos para exposição, seguidos de perguntas dos parlamentares. Debate se concentra na letalidade policial e na legítima defesa, criticando a DPF por aumentar a criminalidade e o crime organizado. Enfatiza que a atuação policial não visa a execução letal, mas sim cumprimento da lei. Agradece participação dos convidados e propõe uso do conhecimento gerado para orientar legislação.

Licença para acompanhar virtualmente e passa o comando, desejando uma boa condução. Boa tarde a todos.

O deputado agradeceu ao presidente Bilinski e destacou a importância da audiência pública sobre a DPF 135, que visa discutir as implicações das decisões do STF em relação à segurança nas favelas. Ele mencionou a crescente criminalidade no Rio de Janeiro, que se agravou com a DPF, e destacou o aumento do poder das facções criminosas. O deputado afirmou que, apesar das intenções de proteger a vida e a liberdade, as medidas tomadas até agora não têm funcionado. A audiência contará com contribuições de especialistas e autoridades para documentar a situação, que será encaminhada ao STF. Agradeceu a presença dos colegas parlamentares e deu passagem para o vereador Rogério.

O Vereador - Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou a gravidade da situação de violência no estado, onde mais de 40% está sob controle de facções criminosas. Ele enfatizou a necessidade de discutir a ADPF 135, que não protege as comunidades, mas as deixa reféns do crime. Muitas vezes, operações policiais são inviabilizadas, elevando os custos de vida e impedindo investimentos. A criminalidade impacta diretamente os serviços essenciais e o acesso da população a ambulâncias e outros serviços. O cenário é alarmante, com uma população sob o domínio da violência.

O Deputado agradece a participação do vereador Rogério e lista os participantes da audiência pública, incluindo autoridades e representantes da segurança pública do Rio de Janeiro. Ele passa a palavra ao doutor Vitor, secretário de segurança do estado, para discutir combate à criminalidade e desafios enfrentados.

O Secretário de Segurança do Rio de Janeiro destacou sua missão de defender a segurança pública no STF, abordando a ADPF que alega inconstitucionalidades no estado. Ele reconheceu a existência de violações de direitos fundamentais, mas atribuiu a responsabilidade a organizações criminosas, não às forças de segurança. O secretário enfatizou que a polícia atua para garantir esses direitos e que a letalidade das operações é baixa, defendendo que as operações não devem ser limitadas sem a consideração do contexto. A preocupação com o cerceamento das operações policiais foi mencionada, destacando os impactos negativos sobre a segurança pública no estado.

O Deputado discute a viabilidade da DPF 35, enfatizando a necessidade de delimitação no uso da força por policiais. Ele destaca a importância de informações para apoiar o trabalho das forças de segurança e expressa preocupação com recomendações que possam inviabilizá-las e aumentar a criminalidade. Agradece ao trabalho de outros envolvidos.

O Secretário de Segurança do Rio de Janeiro destacou o aumento significativo das operações policiais, justificando essa ação pela excepcionalidade da situação no estado. Ele ressaltou que a presença de criminosos armados e a insegurança em comunidades exigem respostas imediatas da polícia, comparando a atuação em diferentes áreas da cidade. Afirmou que o estado deve manter o monopólio da força, garantindo que as forças de segurança atuem em todos os locais, sem permitir que o controle seja transferido para os criminosos.

O Deputado parabeniza a exposição e o trabalho realizado, ressaltando a gravidade da presença de um estado paralelo em algumas regiões, onde a cidadania e liberdades não são asseguradas. Destaca iniciativas no Congresso para melhorar a segurança pública, incluindo propostas de maior rigor nas leis penais e reformulação de audiências de custódia. Menciona ainda a possibilidade de tratar crimes no Rio de Janeiro como narco terrorismo, visando apoiar as forças de segurança no combate ao crime. Agradece e convida um delegado para o debate.

O Delegado de Polícia - Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/RJ) destacou o agravamento da violência no Rio de Janeiro nos últimos anos, refletindo sobre a branda aplicação das leis penais e o aumento da criminalidade, especialmente com a migração de líderes do crime de outros estados. Ele mencionou o uso de táticas de guerrilha pelos criminosos e a crescente utilização de barricadas, além dos riscos enfrentados pelas forças de segurança. O discurso enfatizou a necessidade de endurecimento das legislações contra o crime e a falta de apoio adequado às polícias. O Delegado também refletiu sobre os desafios da população em áreas controladas por criminosos.

O Deputado agradeceu ao delegado Fabrício pelas informações sobre os desafios da atuação policial em favelas do Rio, ressaltando a dificuldade imposta pela DPF 353 e o poderio bélico dos criminosos. Elogiou o trabalho dos grupos especiais de polícia e destacou a conivência de associações de moradores com o crime organizado. Reforçou a importância de melhores condições legislativas e mencionou a troca de informações com colegas sobre a criminalidade local. Também apresentou o próximo convidado, um procurador de justiça conhecido por seu trabalho e críticas ao ativismo judicial.

Vocês estão me ouvindo?

Sim, perfeitamente doutor, seja bemvindo, pode começar.

O Procurador de Justiça - Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) agradece o convite e expressa alegria em participar de um debate importante, mencionando as falas anteriores do doutor Vitor e do secretário de segurança, doutor Fabrício.

Doutor Marcelo, deixa eu lhe interromper, por favor, ligar o seu o seu vídeo, sua câmera, se possível, né? Ah pois não, claro.

O Procurador de Justiça - Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criticou a decisão do Supremo Tribunal sobre segurança pública, afirmando que usurpou a função do Executivo e a democracia representativa. Enfatizou que a política de segurança deve ser traçada pelos governantes eleitos, e não pelo Judiciário, ressaltando a importância do voto popular na definição dessas políticas. Alertou para os riscos do ativismo judicial e como afeta a população, especialmente comunidades vulneráveis.

Deputado critica políticas do executivo local, destacando juízes não eleitos com ideologias próprias. Defende que, para ter função política, é necessário ser eleito e passar pelo escrutínio popular. Agradece a explanações e introduz o presidente do sindicato de transporte rodoviário, que apresentará informações sobre comércio e logística no Rio. Menciona uma carta com pesquisas sobre a situação econômica e solicita uma análise comparativa com outra carta de apoio a DPF.

O Presidente do SINDICARGA destacou a importância do Rio de Janeiro como hub logístico do Brasil, mencionando sua posição geográfica e os impactos da segurança pública na economia local. Enfatizou que a sensação de insegurança afastou indústrias, resultando em perda de empregos e arrecadação. Embora o roubo de cargas tenha diminuído em números absolutos, a dinâmica do crime mudou, tornando-se mais vantajosa com o roubo de cargas de alto valor. Ressaltou que o crime organizado está se fortalecendo, afetando diretamente a população e as empresas. Reforçou a mobilização do setor produtivo contra a ADPF que limita a atuação policial, argumentando que representa apenas interesses do crime e não da comunidade. Concluiu pedindo sensibilidade da Suprema Corte para os efeitos prejudiciais da ação.

Deputado agradece a atuação do doutor Felipe no sindicato, destacando a importância da logística e escoamento de produtos. Menciona a necessidade de atenção à segurança pública e ao desenvolvimento do Rio de Janeiro. Convida o major Leonardo Novo a participar.

Ouvindo aí? Sim perfeitamente gostaria Major Leo novo toda a sua experiência agora na Secretaria de Segurança

Pública, como superintendente de atividades especiais, se ele nos puder também trazer a experiência.

O Major do BOPE destacou a necessidade de compreender o direito operacional, apresentando a DPF como uma guerra bélica, jurídica e informacional. Ele argumentou que a realidade do Rio de Janeiro, com conflitos comparáveis a guerras, revela que a restrição à atividade policial é prejudicial. Defendeu a separação entre letalidade legal e ilegal, criticando a visão equivocada de letalidade. Enfatizou que a maioria dos confrontos não envolve a polícia, mas sim rivalidades entre criminosos. Ele destacou a importância de discutir protocolos sem restrições, atribuindo a culpa da violência aos criminosos que desafiam o Estado.

Deputado critica incoerência de ministros sobre incursões policiais, destaca problemas do garantismo que beneficia criminosos em detrimento das vítimas e da sociedade. Aponta para a demonização das forças de segurança, desencarceramento e descriminalização das drogas. Agradece informações do Major Novo e sauda vereador presente.

O Vereador - Câmara de Vereadores de Niterói - RJ destaca a grave situação de segurança pública no Rio de Janeiro, mencionando o assassinato de policiais e a influência do crime organizado nas comunidades. Ele pede atenção para a derrubada da ADPF 135, que tem afetado a atuação policial, e clama pela união dos parlamentares para enfrentar a violência e proteger a população. Além disso, ressalta o investimento do governo na segurança e a necessidade de uma abordagem mais eficaz para combater o tráfico de drogas.

O Deputado destacou o equívoco da DPF 135, que aumentou a criminalidade e o poder das facções no Rio de Janeiro. Mencionou a extorsão em serviços básicos realizada por essas organizações, dificultando a atuação do estado. Em seguida, convidou um colega parlamentar para falar sobre a segurança no estado.

O Deputado Estadual - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criticou a DPF 135, chamando-a de panfleto ideológico prejudicial à sociedade. Defendeu que o Partido Socialista Brasileiro não se importa com as questões das pessoas pretas e pobres, e que a DPF dificultou as operações policiais aumentando a criminalidade no Rio de Janeiro. Ele argumentou que a segurança pública é essencial para a educação e a economia, e que a população condena a DPF, desejando segurança e tranquilidade.

O nosso tempo ali está, a Isvarino pode falar.

Participante relata a experiência de perda do filho, vítima de latrocínio, destacando a ineficácia da segurança pública e a dificuldade de ação policial durante o carnaval. Expressa desesperança e pede apoio para derrubar a DPF 353, citando o avanço do narcoterrorismo na cidade e a falta de segurança para os cidadãos.

O Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro destacou a dificuldade em capturar um criminoso devido a exigências de permissões para operações. Ele criticou a ADPF, afirmando que prejudica os cidadãos e que é necessário endurecer as leis penais e prisionais.

O Deputado expressou indignação pela tragédia ocorrida e criticou a DPF 3.5 por dificultar operações policiais, prejudicando a justiça. Ele ressaltou a importância da audiência pública e o debate em alto nível sobre os erros da DPF. Reforçou a necessidade de atenção ao julgamento iminente e alertou sobre as consequências de decisões equivocadas que afetam a segurança pública. Destacou a luta por projetos que visam fortalecer as leis contra a criminalidade e mostrou-se otimista quanto à aprovação de novas medidas. Agradeceu a participação de todos e encerrou a audiência, convocando uma nova reunião.