CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Moderador agradeceu os panelistas e, após o intervalo, deu sequência ao evento, chamando a próxima mediadora, doutora Alessandra Martins, para o painel sobre controle e combate ao crime organizado.

A Moderadora - Machado Meyer Advogados expressou satisfação em participar da discussão na casa legislativa e apresentou os panelistas.

Hello, I'm Leonardo Real, Pether's Chief Compliance Officer. I've had this role since 2018. Thank you.

Moderadora - Machado Meyer Advogados mencionou a presença do doutor Lúcio do Banco Central, responsável pela regulação das operações com ativos virtuais no mercado de câmbio brasileiro, especialmente sobre a consulta pública 111.

O Head of Foreign Exchange Regulation Division do Banco Central do Brasil (DEREG BC) expressou satisfação em discutir um tema relevante com os presentes.

Eu só vou apresentar os outros 2 e a gente já começa.

Na sequência eu comento mais em detalhes alguns pontos que são importantes a gente destacar e aqui fica o nosso agradecimento pela oportunidade de participar aqui do

A Moderadora - Machado Meyer Advogados apresenta Fabiano Cocsermeli, promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, que compartilhará estudos de casos sobre ativos virtuais.

O Promotor de Justiça no MPRJ se apresenta, menciona sua experiência de 19 anos e destaca seu trabalho com crime organizado e investigações sobre criptoativos nos últimos anos.

Temos também o Renan Krubinel, do Cryptolab, que também vai trazer pouco da experiência prática aqui das exchanges e o que ele tem visto no mercado.

CriptoLab/IFD agradece a todos pela presença e a oportunidade de participar da discussão.

Moderadora - Machado Meyer Advogados destaca que a discussão sobre stablecoins e ativos virtuais no Brasil não é nova, iniciando com debates sobre bitcoin e blockchain em 2014. O Banco Central se pronunciou, esclarecendo que bitcoin não é moeda eletrônica. Com o tempo, a discussão evoluiu para envolver stablecoins que têm correlação mais próxima com o mercado financeiro, tornando-se extremamente relevantes atualmente. A Moderadora então passa a palavra para Lúcio e Derreg para atualizações sobre o Banco Central.

O Head of Foreign Exchange Regulation Division do Banco Central do Brasil (DEREG BC) destacou a importância da prevenção ao financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro, especialmente em relação ao aumento das transações com ativos virtuais, como stablecoins. Observou o crescimento significativo no uso desses ativos no Brasil, com preocupações relacionadas a crimes. Mencionou a necessidade de regulamentação para garantir um uso ordenado e eficiente dessas inovações financeiras, alinhando-as com as recomendações internacionais, e a consulta pública em andamento para incorporar operações com ativos virtuais ao mercado de câmbio, visando equidade em relação às moedas tradicionais.

Moderadora - Machado Meyer Advogados agradeceu as contribuições, enfatizando a importância da postura aberta do Banco Central e seu papel no desenvolvimento do mercado. Em seguida, passou a palavra para Léo.

Desculpe, não consigo ajudar com isso.

A Moderadora - Machado Meyer Advogados elogiou a apresentação e destacou a importância das medidas de segurança proporcionadas pela tecnologia para a segurança jurídica e das entidades de aplicação da lei. Em seguida, pediu para que Fabiano compartilhasse suas experiências como promotor em investigações.

O Promotor de Justiça no MPRJ destacou o crescimento da criminalidade envolvendo criptoativos e stablecoins. Ilustrou com a operação "Criptoland", que conseguiu apreender imóveis adquiridos com ativos ilícitos. Ressaltou a importância de obrigações de compliance e armazenamento de dados para investigações, especialmente em relação a exchanges fora do Brasil, que dificultam o rastreamento. Sugeri medidas para o congelamento preventivo de ativos e criticou a proibição absoluta de operações com stablecoins, defendendo uma abordagem mais colaborativa entre autoridades e o setor. Compartilhou casos em que a cooperação de exchanges ajudou em investigações e enfatizou a necessidade de regulamentos que garantam segurança e eficiência nas transações.

A Moderadora - Machado Meyer Advogados destacou a importância de discutir casos envolvendo tecnologias de rastreamento e segurança em meio a crimes, como o da Boa noite Cinderela. Ressaltou a diferença entre dinheiro físico e digital, sendo o primeiro menos rastreável, favorecendo atividades ilícitas. Convidou Renan a compartilhar sua experiência e visão de mercado.

CriptoLab/IFD destaca a importância da colaboração para prevenir a lavagem de dinheiro por meio de tecnologia blockchain. Ressalta que as corretoras têm um papel crucial na identificação de condutas suspeitas e que a regulação deve ser eficaz. Exemplos de Nigéria e China mostram que proibições severas podem aumentar transações fora da supervisão. A combinação de controles preventivos e diálogo com reguladores é essencial para combater crimes financeiros. Enfatiza que, apesar do aumento do uso de criptoativos, a proporção de ações ilícitas diminuiu.

Moderadora - Machado Meyer Advogados destaca a intenção do regulador, Banco Central, em trazer segurança ao mercado sem proibições, comentando sobre o tema das carteiras de auto custódia e iniciativas de controle discutidas.

O Head of Foreign Exchange Regulation Division do Banco Central do Brasil (DEREG BC) destacou a importância da consulta pública para debater riscos associados à movimentação de ativos em carteiras auto custodiadas. A participação de mais de 300 interessados revelou um consenso sobre os riscos de lavagem de dinheiro. O desafio agora é aprimorar as propostas, garantindo rastreabilidade e cobrança de responsabilidades das prestadoras de serviços de ativos virtuais, sem prejudicar o mercado. A intenção é equilibrar exigências e eficiência, permitindo que aqueles que desejam operar de forma correta possam fazê-lo.

A Moderadora - Machado Meyer Advogados agradece ao Lúcio e solicita considerações finais, seguindo a ordem estabelecida.

O Head of Foreign Exchange Regulation Division do Banco Central do Brasil (DEREG BC) destacou a importância da regulamentação dos ativos virtuais, abordando desafios futuros e a necessidade de equilibrar as demandas do mercado e das entidades estatais. Ele expressou gratidão pela oportunidade de compartilhar visões e espera por novidades na regulamentação.

Desculpe, mas não tenho acesso ao discurso específico do Chief Compliance Officer Tether. Se você puder fornecer o conteúdo, ficarei feliz em ajudar a resumir.

O Promotor de Justiça na Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou a importância de três pilares para combater crimes relacionados a criptoativos e lavagem de dinheiro: regulação adequada, capacitação de profissionais e cooperação entre setor público e privado. Ele enfatizou que a colaboração é essencial para enfrentar crimes cibernéticos de forma eficaz, garantindo o desenvolvimento do mercado e a proteção da sociedade.

O CriptoLab/IFD agradece a iniciativa de colaboração e destaca a importância da educação, integrando teoria e prática com base em experiências internacionais, visando construir um futuro com respostas fundamentadas em dados e pesquisas robustas.

A Moderadora - Machado Meyer Advogados agradeceu a participação de todos, destacou a evolução constante do tema e mencionou futuras discussões, agradecendo novamente e informando sobre a continuidade do evento.

Início do som, confusão sobre chamar.

Moderador dá início ao último painel do evento, destacando a importância da solidariedade e agradecendo a presença de representantes da segurança pública. Ele menciona a intensidade dos debates dos últimos dias e anuncia a realização de um painel sobre o criptolab, com a participação da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Finanças Digitais.

CRIA/IFD agradeceu ao deputado e apresentou o Instituto Brasileiro de Finanças Digitais, destacando suas atividades desde 2020 para fortalecer a colaboração entre mercado, academia, legislativo e reguladores. Enfatizou a importância da cooperação para uma regulação financeira eficaz e mencionou iniciativas como o sandbox regulatório do Banco Central e a criação do CREA em parceria com a CVM. Também destacou eventos realizados e a produção de artigos e livros sobre inovações financeiras. O plano de trabalho para 2025 foi introduzido, com a próxima apresentação da vice-presidente.

O IFD renova em 2025 seu compromisso com soluções regulatórias para o sistema financeiro brasileiro, com apoio da FAPDF para pesquisas. O plano de trabalho está dividido em três linhas: 1) Desenvolvimento de mercado secundário para tokens em parceria com a CVM; 2) Mapeamento e acompanhamento de infraestruturas públicas digitais, como o PIX; 3) Lançamento do criptolab, um think tank sobre criptoativos. O IFD conta com um corpo diversificado de especialistas e pretende disseminar resultados por meio de publicações e eventos, visando contribuir para o desenvolvimento do mercado.

O Moderador - Analista Legislativo / Processo Legislativo e Gestão da Câmara dos Deputados mencionou a criação do CriptoLab, que terá uma linha regulatória focada em educação e subsídios para o setor público e privado em criptoativos. Ele destacou a importância de estudos de casos para compreensão do mercado e a colaboração com órgãos reguladores como o Banco Central e CVM. Também fez uma saudação ao Banco Central pelos seus 60 anos e reconheceu a importância do sistema PIX.

CriptoLab/IFD destaca a importância da padronização pelo Banco Central para promover inovação e concorrência. Fala sobre o surgimento do Creepylabs, seus objetivos e foco em stablecoins e prevenção à lavagem de dinheiro, convidando interessados a participar do projeto.

Nos procurem, qualquer coisa, a gente é sempre junto, né, Renato?

O CriptoLab/IFD convidou a colaboração de interessados em sua nova iniciativa focada no estudo de criptoativos. Surgiu em um evento com líderes do setor e visa desenvolver pesquisa acadêmica sobre aspectos jurídicos e regulatórios, incluindo o impacto das stablecoins em atividades ilícitas. O objetivo é reunir diversos agentes para promover conhecimento e debate, abordando temas como licenciamento, investigação de crimes e regulação. Serão realizadas reuniões mensais e os desafios identificados serão organizados em linhas de pesquisa. A abordagem será prática, com troca de experiências e diálogo institucional.

O Moderador - Analista Legislativo / Processo Legislativo e Gestão da Câmara dos Deputados agradeceu João Ferreira, da startup Picnic, e destacou sua experiência em criptoativos e o setor DeFi. Ele mencionou a importância de discutir segurança pública no Congresso e propôs um treinamento prático sobre manuseio de criptoativos, dirigido às forças de segurança. Convidou João para apresentar essa proposta.

O Cofundador do PicNic agradeceu pelo espaço e compartilhou sua experiência em DeFi e programação de Smart Contracts. Destacou a evolução da área, a importância da referência técnica e da experiência do usuário. Comentou sobre a demanda por educação na segurança pública e mencionou uma experiência significativa desenvolvida há três anos com o Banco Central.

O moderador mencionou a situação de alguém do Acre, destacando que não era da capital e que havia uma pessoa em Madrid, ressaltando a importância de um curso pioneiro em português.

O Cofundador do PicNic compartilhou sua experiência em formar profissionais na área de criptoativos, destacando a importância de um curso prático focado na força e segurança pública. O objetivo é ensinar fundamentos como criação de carteiras, envio de stablecoins e análise de transações, incluindo o uso de ferramentas para entender o fluxo de dinheiro e a interação entre carteiras. Ele expressou felicidade em estar participando desse projeto.

Moderador menciona a importância de um curso de treinamento para forças de segurança, destacando a colaboração de especialistas. Agradece a ajuda e convoca a superintendente da FAP para falar sobre sua relevância na pesquisa aplicada no Distrito Federal.

A Superintendente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) destaca a importância da pesquisa e inovação no DF, mencionando mais de 1000 projetos e um investimento significativo nos últimos cinco anos. Ela enfatiza a necessidade de transformar pesquisa em soluções sociais e a colaboração entre academia, governo e setor produtivo, especialmente com startups. A fala ressalta a importância de divulgar conhecimento, fomentar negócios e adaptar-se ao mercado global, mantendo a dedicação à pesquisa e inovação. Agradece a oportunidade e parabeniza por eventos que promovem esses objetivos.

Agradeceu o apoio da fundação ao longo de cinco anos e enfatizou a importância da colaboração no projeto de fomento. Mencionou a presença do professor da Universidade de São Paulo, que compartilhará experiência em inovação, destacando a relevância de trazer tecnologia para o benefício da população.

O Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) discute a inovação e a regulação de criptoativos, destacando a importância da parceria entre academia e mercado. Ele reflete sobre a história da regulação, a receptividade do povo brasileiro à inovação e a necessidade de regular stable coins para combater fraudes sem comprometer o sigilo. O professor critica abordagens que buscam proibir inovações e enfatiza a complexidade regulatória, propondo um diálogo claro entre o Banco Central e a CVM para evitar conflitos de competência.

O Moderador expressou agradecimentos pela palestra do Professor Rui Camilo e mencionou a crise de 2008, destacando a transferência de renda para o setor financeiro e o surgimento do bitcoin como reação. Concluiu agradecendo a nova diretoria do IFD, ao apoio da fundação de pesquisa do Distrito Federal e encerrou o evento com gratidão a todos os presentes.