COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado abriu a reunião, dispensou a leitura da ata anterior, que foi aprovada. Informou sobre o expediente disponível e retirou o projeto de lei 6099/2019. O projeto de lei 6130/2023 foi, a pedido do relator, discutido. Apresentou uma proposta de acordo de procedimentos para 2025, visando organizar os trabalhos da comissão.

Senhor Presidente.

Deputado Lucas.

Deputado questiona se a comissão aceitará requerimentos aprovados no ano anterior ou se será necessário reapresentá-los, mencionando um seminário em Pernambuco. Solicita votação.

Eu acredito que podemos aproveitar se for o entendimento de todos os requerimentos já aprovados no ano passado.

O Deputado expressou dificuldade em se manifestar sobre o assunto, pois não sabe quais são os itens aprovados e quantos são.

Concordar pra onde Vamos fazer o levantamento e encaminhar

Isso, isso. Vamos proceder assim então. Está ok obrigado. Adilson.

Deputado encerra a discussão, aprova requerimentos em bloco e introduz o projeto de lei 3757 de 2020 sobre operação logística e títulos de armazéns. Discussão do parecer do relator é iniciada.

Oradores escritos. Tem pedido de retirada de pauta.

O deputado mencionou que foi solicitado ao deputado Gilson e que não há registro no sistema, embora tenha sido enviado.

Minha assessoria diz que sim.

Não está no sistema.

Deputado argumenta que o pedido de retirada de pauta foi feito antes do prazo estabelecido pelas novas normas, que ainda não estavam em vigor no momento do pedido. Solicita consideração da solicitação conforme as normas anteriores.

O Deputado reconhece a razão de outro deputado sobre a aprovação de um procedimento e menciona a votação do requerimento de retirada de pauta.

Presidente, eu gostaria de encaminhar ao requerimento.

Encaminhar deputado Gilson, obrigado.

O deputado agradece a aprovação do requerimento de retirada de pauta e menciona que o projeto altera a responsabilidade civil, impactando o PIB brasileiro. Ele aponta que, ao retirar a responsabilidade do causador do dano, diminui-se o cuidado com as mercadorias e o valor da indenização pode não refletir o prejuízo real. Isso fará com que a vítima arque com os custos, resultando em uma inversão de papéis inaceitável. Solicita a correção do projeto e a retirada de pauta.

A presidência convocou os deputados para iniciar a votação eletrônica.

Discurso sobre a boa experiência do filho em um lugar, expressando desejo de que ele voltasse, mas sem sucesso. Votação encerrada.

Rejeição do requerimento de retirada de pauta e discussão do parecer do relator.

O Deputado expressou grande preocupação com um projeto de lei, apontando a falta de estudos sobre seu impacto. Ele questionou a responsabilização do empreendedor por danos causados por terceiros, destacando a inversão de valores ao permitir que quem não causou o dano arcar com prejuízos. Criticou a limitação da indenização ao valor da nota fiscal, argumentando que isso prejudica a livre iniciativa e a segurança jurídica, além de inviabilizar o investimento e o desenvolvimento econômico no país. O Deputado propôs a supressão de um artigo problemático da lei, ressaltando a importância da justiça e da responsabilidade na reparação de danos. Ele concluiu solicitando uma reconsideração do projeto.

Não cabe vista, já foi solicitado.

O Deputado solicita a supressão do artigo 10 para resolver um impasse e evitar injustiças e prejuízos. Caso não seja suprindo, pede que os deputados votem contra o relatório, mencionando que ele gera imoralidade e prejuízos indevidos.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Gueten. É.

O Deputado expressou apoio à supressão do artigo 10, concordando com o discurso de outro deputado e destacando a importância do projeto para a economia, mas enfatizando a necessidade de justiça.

O Deputado se coloca à disposição para se manifestar como relator e busca a concordância do presidente.

O Deputado destacou a importância do relator se pronunciar para possibilitar um contraponto e reflexão antes da discussão.

Eu só pediu brevemente 20 segundos a para contribuir com o esclarecimento do relator

Quem canta ele?

O Deputado discute o artigo 10, que trata de danos diretos, e questiona a inclusão de lucro cessante como dano direto, mencionando uma mudança no relatório que modifica o texto anterior sobre ações por dano moral ou lucros cessantes, solicitando esclarecimento do relator.

O Deputado elogiou a retomada do processo democrático e a participação de parlamentares na discussão de projetos, destacando a importância do diálogo com entidades como a Abol e as confederações. Ele expressou preocupação com críticas ao compromisso dos deputados e defendeu que o parecer foi construído de forma participativa. O discurso anterior foi considerado como tentativa de deslegitimar a atuação do grupo, e o Deputado reafirmou que a proposta já foi amplamente debatida e deve ser votada.

Deputado discute requerimento de adiamento de votação e pede consulta sobre sua manutenção.

O deputado questiona a obstrução e se o assunto já foi discutido, pedindo confirmação à mesa sobre o andamento da matéria.

Então então não

Então nós estamos justamente na fase de discutir, e por isso eu estou discutindo a matéria. Perfeito.

Com relação,

O Deputado defende que suas preocupações sobre o texto da lei não foram refutadas e critica a ideia de obstrução. Ele sugere que o artigo 10 deve ser alterado e propõe adiar a discussão para melhorar o projeto. O Deputado afirma que busca convencer os colegas de forma educada e que decisões devem ser bem pensadas, evitando soluções rápidas e incorretas. Ele destaca a injustiça de prejudicar quem não causou os problemas abordados.

O Deputado sugere a retirada de pauta para discutir requerimentos apresentados, destacando a importância da participação das empresas e entidades na construção do parecer. Ele propõe uma reunião com o deputado Gilson para esclarecer dúvidas e compartilhar informações sobre o processo.

A Deputada parabenizou o autor do projeto, destacou que o processo foi reavaliado a pedido do Ministério da Fazenda e que não há objeções ao relatório apresentado, além de mencionar a discussão prévia do projeto.

Presidente, pois

O Deputado discutiu a responsabilidade mencionada no artigo 10, relacionando-a a danos diretos e ao artigo 8. Ele argumentou que a análise abrangente esclarece dúvidas jurídicas e, após reflexão, decidiu votar favoravelmente ao relator.

O projeto e o item 6 foram retirados de pauta. O requerimento do deputado Gilson foi mantido.

Isso. Isso. Mantém o relator se encontra presidente, eu quem é o relator aqui? Poder.

O deputado mencionou a presença de Luiz Gastão, mas questionou sua ausência no plenário.

O Deputado critica o projeto que visa regulamentar a comercialização de cachaça artesanal, considerando as burocracias e limites propostos sem sentido.

Retirar de pauta, visto que o relator não está presente. Agradeço presidente.

Bom, o item 7...

Deputado menciona a ausência do relator e discute retirada de pauta de itens, solicitando manutenção do pedido.

Relator

10 relator deputado delegado Ramagem.

Deputado sugere avançar no texto do projeto de lei 2146 de 2024, que autoriza a destinação de imóveis desocupados para moradia e pequenos negócios, e concede a palavra ao relator.

Deputado apresenta o projeto de lei 2146/2024, que visa destinar imóveis ociosos da União para moradia e pequenos negócios, destacando a urgência de atender ao déficit habitacional e fomentar o empreendedorismo. A proposta busca regulamentar a destinação desses bens, evitando burocracia e estabelecendo prazos para implementação, além de reforçar a utilização de fundos já existentes. Solicita ajustes de redação e expressa voto pela aprovação do projeto com emendas.

Gilson Marques se mantém o pedido de adiamento da discussão. Não. Não?

Só volto a discutir a matéria mesmo. Qual a palavra?

Presidente, eu gostaria de elogiar

Deputado expressou preocupação sobre a destinação de terras pelo poder executivo, alertando para o risco de doações inadequadas, como para movimentos sociais. Sugeriu que o projeto inclua a alienação por edital público, em vez de permitir decisões arbitrárias.

Posso me manifestar?

Deputado Ramagem.

O deputado sugere retirar o projeto de pauta para acrescentar especificações, reafirmando que está em conformidade com a legislação e ressaltando a importância de não prejudicar o interesse público.

O projeto de lei 2154/2024, que trata da presença de médico veterinário em estabelecimentos que vendem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas, foi apresentado e a palavra foi concedida ao relator para o parecer.

O Deputado se posiciona contra o PL 2154/2024, que obriga a presença de médicos veterinários em estabelecimentos que vendem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas. Argumenta que a medida pode causar impactos econômicos negativos, especialmente para micro e pequenas empresas, que dominam o setor. Destaca que essas empresas empregam a maioria dos trabalhadores do segmento e que a imposição de custos com veterinários inviabilizaria muitos negócios. Defende que a venda de medicamentos deve ser separada das atividades veterinárias, que pertencem a clínicas especializadas. Assim, vota pela rejeição do projeto.

Deputado Gilson Marques pra discutir. Na sequência deputado Kim Kataguiri.

O Deputado elogiou o relatório do colega, criticando a obrigação de ter veterinários em todos os estabelecimentos agropecuários e pet shops. Ele ressaltou que, nas pequenas cidades, essa exigência é inviável e pode prejudicar esses negócios. Citou que a intenção de proteger os animais pode ter consequências negativas, tornando os serviços mais caros e inacessíveis. Defendeu a desobrigação como forma de melhorar a concorrência e o acesso aos serviços. Parabenizou o colega e apoiou a aprovação do relatório.

O Deputado elogiou o relator pelo parecer que rejeitou o projeto que tornava obrigatória a presença de médicos veterinários em pet shops e na comercialização de defensivos agrícolas. Argumentou que a medida seria inviável e encareceria os serviços, além de deslocar médicos veterinários de suas funções principais. Também criticou a inclusão de itens simples que não representam riscos à saúde animal. Finalizou parabenizando o relator pela rejeição do projeto.

O Deputado discute a votação do parecer do relator e conclui que foi aprovado.

O projeto de lei do do item 7, a gente poderia fazer o relatório dele ainda? Sim.

Ia consultálo a respeito disso, o item 7 e o item 6. O excelentíssimo deputado é o o relator. Então.

O item o item 6. 6 não? Eu, o item 6. O item 6 tem o.

Tenho requerimento de retirar.

7, só o item 7, isso. Projeto de lei número 1000

O Deputado discute o projeto de lei 50 de 2020, que visa modificar a lei 13786 de 2018 para aumentar a segurança dos compradores de unidades autônomas em incorporações imobiliárias. A palavra é dada ao relator do projeto para apresentar seu parecer.

O Deputado apresentou um projeto que visa garantir a transparência na entrega de imóveis, permitindo que compradores acompanhem o andamento das obras. Isso reduz a assimetria de informação entre clientes e incorporadoras, evitando surpresas e custos decorrentes de atrasos. O projeto obriga as incorporadoras a informar sobre possíveis atrasos com 6 meses de antecedência e a fornecer relatórios mensais do progresso da obra. O objetivo é proteger os direitos dos compradores e melhorar a fiscalização das obras.

O deputado encerra a discussão sobre o parecer do relator, coloca em votação e declara aprovado. Consulta sobre requerimentos de retirada de pauta.

Deputada defende retirada de pauta do projeto por falta de regulamentação técnica. Argumenta que criação de órgão de fiscalização restringe direitos sem justificativa clara, comprometendo a liberdade profissional e econômica. Sugere amadurecimento do debate e consulta a especialistas.

O relator do projeto não está presente.

Inclusive já prevê o pagamento de anuidade. Mesmo quem consiga preencher todo esses requisitos.

Nada mais havendo a tratar. Encerro os trabalhos e convoco para terçafeira dia 15 de abril de

Deputado sugere aditamento ao requerimento sobre audiência pública, solicitando a inclusão de Rodrigo Pérsico, CEO da ATEC, do grupo Embraer.

Reunião extraordinária encerrada para apreciação da pauta a ser divulgada em 15 de abril de 2025 às 14h30.