COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abre reunião da comissão de segurança, aprova atas anteriores e cria subcomissão para fiscalizar direitos dos presos do 8 de janeiro. Subcomissão terá 12 membros titulares e suplentes, com duração até dezembro de 2025. Informações sobre correspondências foram enviadas aos membros. Pedido de inversão de pauta é retirado pela ausência do deputado. Coronel Ulisses é convidado a presidir a comissão.

Discussão sobre o projeto de lei 3113, de 2019, do Senado Federal.

O Deputado comentou sobre a proposta de alteração da lei do estatuto do desarmamento, que requer exame toxicológico negativo para a posse ou porte de armas. O relator recomendou rejeição do parecer, apresentado em 10 de dezembro de 2024, e deu vista ao deputado Tadeu Veneri. A discussão do parecer foi iniciada.

O Estatuto do Desarmamento impede o acesso a armas de fogo para cidadãos de bem, impondo diversas exigências. O Deputado critica a atuação da Polícia Federal e do exército, considerando a restrição um ato ditatorial. Defende que todos têm direito à vida e à proteção, questionando novas exigências que dificultam o acesso a armas. Reitera a posição a favor do armamento do cidadão e solicita aprovação de propostas que garantam esse direito.

Ok, vamos dar dar início à discussão, o primeiro escrito é o coronel Fraga.

O Deputado critica a proposta de exigência de exame toxicológico para cidadãos que compram armas, considerando-a desnecessária e injusta. Ele argumenta que essas medidas atingem pessoas de bem, enquanto bandidos não seguem tais regras. Defende que o projeto é uma tentativa disfarçada de desarmar a população e expressa apoio ao relator por considerar as exigências excessivas.

Falando contra, deputado Ivan Júnior. Primeiramente me parece

Deputado critica a contradição entre projetos que são contra a descriminalização das drogas e a flexibilização da liberação de armas para usuários de drogas. Ele se opõe tanto à liberação de drogas quanto à de armas.

Sua palavra, o capitão áudio Posso posso falar sua pesquisa presidente? Olha a gente tem vários policiais aqui eu queria que

O Deputado questiona a obrigatoriedade do teste toxicológico para policiais ao ingressar na instituição e destaca que ninguém foi obrigatório a fazer o teste. Também menciona a fé pública dos policiais envolvidos.

O Deputado discute a desigualdade entre a percepção de credibilidade de jovens da favela e a de policiais, mencionando que não é necessário ter antecedentes criminais para ser parte de uma facção criminosa.

O Deputado elogiou o relatório do projeto de lei e criticou a narrativa da esquerda, que acusam bolsonaristas e policiais de serem contrários à segurança pública. Ele questionou a eficácia de exames toxicológicos com janelas de detecção de apenas 90 a 120 dias, que não fazem sentido para renovações de porte de arma a cada 5 anos ou de profissionais a cada 3 anos. O Deputado também mencionou sua experiência pessoal com multas por não realizar o exame e criticou a obrigatoriedade desses exames, ressaltando que não têm eficácia real e beneficiam empresas.

O deputado discute questões relacionadas ao Pastor Henrique e menciona a necessidade de tomar posição.

O deputado critica a liberação do porte de armas para usuários de drogas, argumentando que a atual política de criminalização é ineficaz. Defende a criação de uma rede de atenção psicossocial e sugere que apenas pessoas com exame toxicológico negativo deveriam portar armas, considerando perigoso e contrassenso permitir que usuários de drogas tenham acesso a armas de fogo.

Agora foi.

O Deputado se declara contra a liberação de direitos para usuários de drogas, defendendo a exigência de exame toxicológico para todos, incluindo parlamentares. Ele acredita que cidadãos de bem não podem ter os mesmos direitos que usuários de drogas e se abstém de votar em um projeto que considera inadmissível.

Presidente.

O Deputado agradeceu pela oportunidade de falar e expressou apoio ao direito de cidadãos respeitáveis de adquirirem armas para defesa. Ele defendeu a obrigatoriedade de exame toxicológico para juízes e promotores, enfatizando a importância de filtrar a concessão de porte de arma. Criticou a burocracia para aquisição legal e destacou a necessidade de impedir que pessoas com histórico de drogadição tenham acesso a armas. Apesar disso, manifestou a intenção de não votar contra a maioria.

O Ministério Público no texto não? Aí eu voto. Bom, eu vou passar a palavra aqui pro sargento Farro e as.

Inscrições estão encerradas após a junção pra votação. Presidente.

O Deputado expressou admiração por outro parlamentar e se identificou como armamentista, mencionando um projeto que obriga estudantes de universidades federais a fazer exame toxicológico, visando combater o uso de drogas. Ele afirma ser contra pessoas armadas que também usam drogas e se abstém de votar em respeito a outro colega da segurança pública.

Hã? Não pode vista. Ó, nós vamos pra pra votação.

O os eu só queria colocar último ponto aqui pros deputados que estão argumentando.

O Deputado se manifesta a favor do projeto, afirmando que ele não visa restringir o acesso à arma para usuários de drogas, mas sim diminuir o acesso em geral. Alega que a votação a favor representa um apoio ao desarmamentismo e que está alinhado com o pensamento dos atiradores.

Deputado encerra discussão e inicia votação do relatório, solicita verificação nominal. Resultado visual indica aprovação, mas há pedido de verificação. Relatório é rejeitado. Novo processo de votação nominal é aberto.

O Deputado apresentou um projeto para exigir exame toxicológico de vereadores e defendeu que deveria ser aplicado a todos os políticos e autoridades, criticando a limitação do projeto apenas para quem quer adquirir armas. Ele reafirmou sua disposição em apoiar o exame para diversas categorias, incluindo deputados, senadores e juízes.

Música

Voto sim apoia o relatório; voto não é contra e favorável ao exame toxicológico. Votar sim permite a posse de armas aos marinheiros. Verificação em andamento e palavra com capitão Alden.

O Deputado defende um projeto para restringir o acesso a armas por usuários de drogas, ressaltando que a legislação atual já exige exame toxicológico para habilitação e critica a falta de laboratórios que atendam a demanda. Ele considera que a aprovação do projeto geraria receita, mas aponta a ilogicidade na exigência de exames a cada cinco anos, já que é possível driblar a regra.

Deputado pediu orientação sobre votação e expressou confusão sobre o exame toxicológico, afirmando ser contra.

O Deputado apontou problemas técnicos com o microfone que dificultaram a compreensão das falas, mencionando um caso específico em que o microfone ficou desligado. Ele pediu ajustes para melhorar a situação e anunciou o encerramento da votação.

Deputado fala sobre o tempo para votação e a necessidade de encerrá-la.

Comemoração pela vitória em votação, agradecimento ao pastor Henrique e a necessidade de parecer e voto.

O Deputado mencionou a necessidade de designar um relator para elaborar um parecer.

Deputado questiona sobre pedido de vista do projeto e debate com colegas sobre defesa e presidência.

Obrigado. Muito obrigado.

O Deputado mencionou a apresentação de projetos de lei relacionados à alteração do Código Penal e à monitoração eletrônica, seguindo com a leitura de um projeto que visa criminalizar o uso de celulares por presos e agravar penas, com parecer favorável.

A Deputada destacou a grave situação da segurança pública em Minas Gerais, com facções criminosas de outros estados tomando espaço e a polícia em condições precárias. Mencionou uma manifestação dos agentes de segurança em Belo Horizonte exigindo recomposição salarial.

A segurança pública em Minas Gerais está comprometida devido à falta de valorização salarial por 10 anos, afetando o bem-estar dos profissionais. A militarização da guarda municipal surge como debate frente à precarização das polícias. O autor faz um apelo ao governador para dialogar sobre a urgência da recomposição salarial e melhorar as condições de trabalho, enfatizando que a segurança pública não pode ser eficaz com salários baixos e adoecimento mental.

O deputado passa a palavra para o deputado Eiara.

Deputado destacou a gravidade da segurança pública no Brasil e mencionou a medida provisória que reajusta os salários das forças armadas. Ele propôs uma emenda para isenção de imposto de renda para policiais e bombeiros, reiterando que a proposta já foi aprovada em discussões anteriores, mas não avançou. Enfatizou a importância de aproveitar a oportunidade da medida provisória para aprovar melhorias nas condições desses profissionais. Também lembrou da PEC 300, que visava o piso nacional para a segurança pública, que não foi aprovada devido a contextos políticos.

Foi abordada a necessidade de renúncia fiscal para resolver a dívida dos estados em recuperação fiscal, permitindo aumentos salariais para profissionais de segurança pública. A proposta prevê aumentos reais de 15% a 27,5%. É solicitado apoio para aprovar a emenda que visa dignidade aos profissionais, muitos deles enfrentando dificuldades financeiras.

Deputado solicita a leitura do relatório pelo sargento Favaro após o tempo de liderança da deputada Salaberte.

Deputado expressa apoio a projetos de lei que visam criminalizar o ingresso de celulares em presídios, destacando que essa prática fortalece facções criminosas e aumenta a insegurança. Defende penas mais severas para coibir a comunicação ilícita entre presos e o mundo externo, contribuindo para a proteção da sociedade e melhor controle do sistema prisional. Comenta sobre a necessidade de equiparação das penas e critica a possibilidade de uso de celulares por detentos. Conclui votando a favor dos projetos apresentados.

Faúro, tempo de liderança do PT. Presidente

Falar depois desse projeto aí até porque nós somos favorável, só queria, eu eu vou conceder pra gente poder manter a ordem da da reunião o senhor pediu o tempo de liderança eu pedi

Da leitura do relatório agora o sorteio até bom. Tudo bem? Ótimo.

O Deputado parabeniza a iniciativa da PEC da Segurança e critica a responsabilidade dos governadores na segurança pública, especialmente em São Paulo, onde a violência e os roubos de celulares são alarmantes. Ele defende a necessidade de uma ação integrada do governo federal e a valorização dos profissionais de segurança. Além disso, condena a abordagem agressiva da polícia e destaca a importância de proteger a população, enfatizando que segurança não se confunde com morte. O Deputado espera um debate construtivo sobre a proposta.

Deputado critica censura em discurso e discute parecer lido.

O Deputado defende a importância de um projeto de lei que visa criminalizar a entrada de celulares em presídios e a comunicação entre criminosos dentro e fora das prisões. Ele cita casos de crimes coordenados via celular e destaca a redução dos índices de criminalidade em São Paulo, contestando críticas e enfatizando a eficácia das políticas de segurança pública no estado.

Deputado menciona a presença da esquerda, relata aprovação de parecer sobre projeto de lei 3975, parabeniza colega e avança para item 5, destacando projeto de lei 3940 sobre transparência na Procuradoria Geral da República, com relator designado e parecer favorável de aprovação.

O Deputado apresentou cinco projetos de lei relacionados à transparência na segurança pública, incluindo medidas para divulgação de informações do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e do Ministério Público. Enfatizou a importância da publicidade dos atos administrativos, citando legislação pertinente e a necessidade de garantir o controle social sobre esses processos. Aprovou os projetos com base nos princípios de transparência constitucional.

Discutiu-se a inclusão de diversos projetos de lei, com destaque para os projetos 296023, 42922023, 16382024 e 42942023, que foram apensados em um substitutivo. O voto foi finalizado.

O Deputado discute o parecer do projeto, considerando tanto o relatório quanto as opiniões contrárias e favoráveis.

O Deputado pediu vista para apresentar sugestões de aperfeiçoamento do projeto.

Isso. E tem 5, projeto de lei.

Deputado discute a proposta que proíbe o uso de armas de fogo por agentes de segurança do presidente e seus ministros. O relator recomenda aprovação. A matéria é debatida entre os deputados.

Deputado solicitou acréscimo do tempo de liderança do governo para discussão. Presidente verificou a situação do tempo e concedeu a palavra.

O Deputado fez um chamado à gentileza e motivou a turma.

Bem, esse projeto é óbvio.

O deputado critica um projeto que pretende desarmar seguranças do presidente Lula, considerando-o inconstitucional e absurdo. Ele argumenta que nunca foi defendido o desarmamento de profissionais de segurança, enfatizando a importância da proteção para autoridades. Pergunta sobre os argumentos técnicos desse projeto e insinua que quem o apoia pode ter más intenções, como desprezar a vida do presidente. Reitera que restringir armas para a população não implica em desproteger agentes de segurança, questionando a lógica por trás da proposta.

Defende que agentes de segurança devem estar armados e pede diálogo honesto e sem distorções. Critica o uso do poder de presidência e a falta de respeito nas palavras dirigidas a Bolsonaro e Derrite.

O participante critica o presidente Lula por ofensas recebidas, questiona a capacidade emocional dele para lidar com discordâncias e denuncia autoritarismo no uso da presidência para censura. Ele destaca a falta de retratação e menciona a arbitrária suspensão de sua fala.

O deputado comentou sobre as solicitações da mídia a respeito de um projeto.

O Deputado critica a hipocrisia do governo em desarmar cidadãos enquanto seus líderes estão armados. Ele defende que todos devem ter o mesmo direito à defesa, pedindo igualdade na proteção pessoal e ressaltando que a vida de cada cidadão tem o mesmo valor. A proposta é que, se o governo quer dificultar o acesso a armas, também deve desarmar seus membros. Ele conclui pedindo justiça e o direito à vida para todos.

Passo a palavra ao ao Joana federal.

O Deputado parabenizou o autor do projeto e criticou propostas de desarmamento, defendendo que a vida de cidadãos comuns é tão importante quanto a do presidente. Ele se opôs à ideia de desarmar a população e afirmou que se o presidente e seus seguranças podem estar armados, todos devem ter esse direito. O Deputado expressou sua aversão ao presidente, desejando que ele não estivesse mais vivo, e reafirmou seu apoio ao projeto em questão.

O Deputado pediu para encerrar a discussão e passar para a votação, fazendo uma questão de ordem. Ele solicitou verificação de votos e se queixou sobre o tempo decorrido. Terminou a fala passando a palavra para outro deputado.

Está liberada a votação? Está liberada

Enquanto

Cumprimento ao jornalista Júlio Ribeiro pela dedicação à segurança pública. Críticas à esquerda que não têm moral para abordar segurança e corrupção. APEC da Segurança é vista como tentativa de desviar atenção dos problemas do governo Lula, como desemprego e violência. Proposta é criticada por concentrar poder em Brasília e ignorar forças de segurança estaduais. Necessidade de rejeição ou alteração da proposta é destacada, especialmente considerando a violência nas regiões governadas por líderes de esquerda. Chamado à responsabilidade no tratamento da proposta.

Ismael Alexandrina.

O Deputado enfatiza a importância da honestidade intelectual e defende veementemente a preservação da vida. Como médico e cristão, acredita na necessidade da armamento para autoridades e cidadãos de bem. Por isso, manifesta voto contrário ao projeto em discussão.

Está com o deputado Nicoletti em seguida Coronel Assis. Coronel Assis pediu a palavra também? Nicolete Coronel Assis. Boa tarde presidente e boa tarde

O Deputado criticou a PEC da Segurança Pública, afirmando que ela não fortalece a segurança e concentra poder na União, restringindo a atuação da Polícia Rodoviária Federal e desrespeitando as instituições. Ele se opôs à limitação das guardas municipais e à retirada de direitos de armamento para agentes de segurança, defendendo armamento para a proteção do povo e criticando a segurança para políticos.

O Deputado enfatizou a apuração dos votos e mencionou a necessidade de uma reunião para verificar requerimentos.

O Deputado pediu para adiantar a votação, mencionando que nenhum requerimento foi provado.

Vamos ao a a apuração.

Aprovado o relatório. Continuando, foi discutido o projeto de lei 4100 sobre casas-abrigos para mulheres vítimas de violência. Parecer pela aprovação do PL, sem discussão, votação aprovada. Projeto de lei 1532 retirado a pedido do relator. Solicitação de verificar item 2 da pauta.

O Deputado mencionou que há um requerimento de visita técnica pendente há duas semanas devido à obstrução. Ele sugere que a sessão atual precisa ser encerrada para que a próxima possa começar.

Deputado fala sobre o projeto de lei 25 29 2 24, que altera decretos e leis referentes à monitoração eletrônica, com parecer pela aprovação do relator deputado Santos.

O projeto de lei 2529/2024 busca tornar obrigatória a monitoração eletrônica de apenados em situações específicas, visando aumentar a segurança e reduzir a reincidência criminal. A proposta é elogiada por seu potencial em melhorar o acompanhamento dos réus e proteger a sociedade, sem reparos no mérito. O deputado afirma que a medida já demonstrou eficácia em diversas jurisdições. Ele vota pela aprovação do projeto.

Está com ajuda.

Pedido de vista do parecer devido à complexidade da situação relacionada ao metrô e à resolução do CNJ que proíbe policiais.

O Deputado abordou a necessidade de fiscalizar o monitoramento e propôs a legalização da ação dos policiais penais nessa função, que atualmente está proibida.

É elogiar esse projeto de lei que é muito importante essa monitoração.

Parabeniza o deputado Sanderson pelo projeto importante e solicita vista sobre o assunto, destacando seu interesse. Segue para o item 8.

O Deputado mencionou que três pessoas pediram vista do projeto de lei que trata do registro de crimes transfóbicos, afirmando não entender bem o tema. O relator retirou o projeto de pauta, e passou a palavra ao deputado Fahur para a próxima sessão.

Fica sem sem votar os requerimentos, pode ser?

O Deputado anunciou o encerramento da reunião e informou sobre uma nova reunião em 3 minutos para discutir e votar requerimentos, aprovado o uso do painel de presença.