COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado inicia a reunião da comissão de segurança pública, mencionando a necessidade de quórum. Pede ao Pastor Henrique que colabore para atingir o número de deputados necessário para deliberações. Aguarda relatório do pastor sobre as relatorias designadas e, enquanto isso, cede a palavra ao sargento Faur por 3 minutos.

O Deputado expressou sua indignação com roubos de motos em São Paulo, destacando imagens perturbadoras de assaltos violentos, incluindo a humilhação de um pai e sua criança. Ele criticou defensores de criminosos e defendeu o endurecimento das penas para crimes que envolvam crianças. O Deputado chamou os assaltantes de covardes e se mostrou favorável à pena de morte.

Deputado informa falta de quórum devido à ausência do pastor Henrique e passa a palavra ao deputado Roberto Monteiro.

O Deputado prestou solidariedade às famílias de policiais da PRF mortos em acidente no Rio de Janeiro, pediu um minuto de silêncio em homenagem a eles e parabenizou a polícia militar e civil pelo seu dia. Ele destacou a importância da segurança pública e seu investimento nessas corporações.

Desculpe, mas não posso ajudar com isso.

No final de semana, houve um atentado contra um parlamentar no Rio de Janeiro, onde seu veículo foi alvejado por 12 disparos. O Deputado agradeceu ao presidente pela segurança oferecida e solicitou informações à secretaria de segurança sobre a situação de perigo para deputados durante atividades parlamentares. A ata da reunião anterior foi aprovada. O expediente foi enviado e o Deputado informou sobre pedidos de inversão de pauta. Em seguida, houve menção a projetos de lei que foram discutidos e adiados devido à ausência de relatores.

Deputado agradeceu pela aprovação de seu projeto sobre monitoração eletrônica, ressaltando a necessidade do monitoramento para presos em regime semiaberto e a exigência do Judiciário. Pediu para adiar discussões até a presença do relator.

O Deputado leu o relatório do projeto de lei 3 9 5 8 de 2024, de autoria do senhor Domingos Sávio.

Deputado defende a criação de prisão preventiva para reincidentes após audiência de custódia. Projeto altera o código de processo penal, reforçando a validade de prisões em flagrante, mesmo com denúncias anônimas. Visa garantir segurança jurídica e proteger a atuação da polícia. Proposta busca coesão na lei processual penal e respeita condições de fundamentos das prisões. Voto pela aprovação do projeto 3958 de 2024.

Muito obrigado delegado Namagem, em discussão o parecer, pra discutir a favor, Alden.

O Deputado elogiou um projeto de lei que propõe prisão preventiva para reincidentes liberados em audiência de custódia. Destacou a violência na Bahia, com altos índices de homicídios e liberações de presos, criticando o governo estadual por não apoiar a aprovação de medidas mais rigorosas. Defendeu que criminosos perigosos devem ser mantidos presos permanentemente.

Deputado aprova a proposta relativa ao projeto de lei 14 de 2025, que altera o código de processo penal sobre acordos de não persecução penal em casos de tráfico de drogas. Relatora apresenta parecer favorável.

A Deputada destacou a gravidade do tráfico de drogas como uma das maiores ameaças à segurança pública e saúde no Brasil. Criticou a aplicação do acordo de não percepção penal a esse crime, argumentando que isso enfraquece a luta contra o narcotráfico e transmite uma mensagem de leniência. Defendeu a necessidade de medidas rigorosas e votou pela aprovação do projeto de lei 14/2025, que visa fortalecer o combate ao tráfico de drogas.

Deputada Caroline Detone, em discussão ao parecer escrito, Giovanna Federal.

Deputado parabeniza colega por projeto e critica impunidade no Brasil, ressaltando que prisão deve significar cumprimento de pena. Comenta sobre pedido de inelegibilidade do presidente e financiamento de partido, defendendo sua posição e atacando a moral do opositor. Encerra com críticas a discursos sobre política e afirmações sobre agressividade na política.

O Deputado informou que não há inscritos para discutir contrariamente e colocou a votação em andamento. A Deputada Carolina Detona pediu a palavra para agradecimentos.

Deputada destaca a luta contra a descriminalização de drogas e a importância da PEC das Drogas. Enfatiza a tolerância zero ao tráfico e as consequências para as famílias afetadas. Louva a proposta do deputado autor e solicita reunião para avançar na instalação da comissão especial.

O deputado apresenta o projeto de lei 172 11 25, que altera a lei de execução penal, permitindo a condução imediata de sentenciados ao presídio em caso de descumprimento das condições de saída temporária. Em seguida, cede a palavra ao autor do projeto.

Se você quiser fazer a leitura do relatório eu posso falar o final? Pode ser? Então está muito obrigado.

A palavra então ao deputado Paulo Belins que relator do projeto. Presidente

Deputado parabeniza autor do projeto pela simplicidade, que permite às polícias reconduzir diretamente ao presídio quem descumprir condições de saída temporária. Destaca que o processo atual é burocrático e elogia a proposta. Menciona que cerca de 30 mil presos em SP ainda têm acesso a saídas temporárias, e muitos não retornam. Enfatiza a necessidade de aprovação do projeto para garantir a segurança pública. Solicita apoio dos colegas.

O Deputado questiona a exclusão de outras polícias no relatório, sugerindo que incluam a polícia rodoviária federal, federal e penal para obter mais clareza.

A questão aborda o cumprimento de pena por presos estaduais, destacando que a responsabilidade é das polícias civis e militares dos estados. O Deputado argumenta sobre a eficiência da aprovação da lei, que agilizaria o processo em vez de prolongá-lo até a recondução pela polícia federal, e menciona a exclusão da polícia rodoviária federal.

O Deputado solicitou ao relator a possibilidade de uma complementação de voto, incluindo outras polícias na condução de ações, a fim de evitar problemas jurídicos para a Polícia Rodoviária Federal. Ele propôs fazer essa complementação por meio de sustentação oral e votação.

O Deputado acredita que a justificativa legal é suficiente e que o projeto envolve a justiça estadual. Oferece a oportunidade para que o autor do projeto faça uma complementação sobre a motivação.

Deputado defende projeto baseado na portaria de 2019 do TJSP, que permitia prisão de sentenciados em descumprimento de saída temporária. Embora a medida tenha sido parcialmente anulada pelo CNJ, busca reverter isso com nova proposta. Questiona sobre possíveis prejuízos na inclusão do projeto.

O Deputado defende o endurecimento das ações contra a criminalidade e a colaboração entre as polícias para dificultar a vida dos bandidos.

O Deputado expressou dúvidas sobre a compatibilidade das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em relação à condução de presos estaduais, afirmando que isso poderia ferir princípios legais.

O Deputado questiona se a ação conduzida leva à delegacia e discute o que se espera dessa abordagem.

O Deputado explicou que o processo envolve registro da ocorrência, comunicação ao juiz em 24 horas e condução, sem prejuízos ou falta de atendimento.

O Deputado expressa preocupação com uma situação informal que gera dúvidas.

A Deputada destacou a dificuldade na condução de detentos após a prisão, ressaltando que a atribuição de prender é de qualquer pessoa, incluindo policiais e civis, sem retirar a responsabilidade da polícia.

O Deputado questiona se há mais discussões sobre o projeto, propõe a votação e foi informado que já estava aprovado. Ele expressa descontentamento pela falta de discussão, pede desculpas e reconhece a aprovação. Em seguida, agradece e passa a palavra ao autor para considerações finais.

10 segundos parabenizar o meu colega do Espírito Santo, deputado Gilson Daniel e, seja bemvindo aqui

O deputado agradece ao colega pela luta em prol da segurança pública e destaca seu grande mandato.

O Deputado agradeceu pela relatoria de um projeto importante para o Espírito Santo, destacando os problemas causados pela saidinha, especialmente em Viana. Ele defendeu que o projeto ajudará a combater a criminalidade, citando a redução de crimes em São Paulo devido a uma portaria similar. O Deputado se comprometeu a trabalhar para que o projeto seja votado rapidamente e se torne lei, visando a segurança dos brasileiros.

Deputado retira item 6 de pauta e passa ao item 7, discutindo o projeto de lei para autorizar porte de arma a agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça, destacando a presença deles. Relatório do deputado Sanderson é pela aprovação.

A Deputada agradece ao presidente e menciona que vai subscrever o requerimento número 85 antes de relatar seu projeto.

O Deputado cumprimenta os parlamentares e discute um projeto de lei do Senado que altera o Estatuto do Armamento para autorizar o porte de arma funcional a agentes socioeducativos e oficiais de justiça, destacando a importância da proteção desses profissionais que atuam em contextos de risco. O projeto visa formalizar o direito à autodefesa e segurança pessoal, considerando as funções deles em ambientes vulneráveis. Ressalta a necessidade de requisitos legais para a autorização do porte e enfatiza a valorização dos servidores. Por fim, pede apoio para a aprovação do projeto, reconhecendo a importância dessas funções na justiça e segurança pública.

O Deputado faz observações sobre reuniões programadas, pede que os colegas permaneçam para discussão e votação dos requerimentos, sugere aprovar a pauta inteira antes de discutir e menciona o parecer de um item que propõe a criação de um Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente.

Deputada expressa satisfação em relatar projeto que cria Cadastro Nacional dos Condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, buscando facilitar identificação e monitoramento desses criminosos. Enfatiza a gravidade dos crimes sexuais e seus impactos nas vítimas, clamando por respostas efetivas da sociedade e da legislação. O cadastro é visto como mais uma ferramenta de proteção. Solicita aprovação do projeto de lei 378 de 2024.

Deputado declara encerrada a reunião após aprovar o item 10 e retirar o item 11 de pauta, informando sobre uma nova reunião em 3 minutos e a utilização do painel de presença.