COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Comissão Mista de Orçamento discutiu emendas individuais ao Executivo, abordando procedimentos, prazos, e a necessidade de padronização. Secretários enfatizaram a importância do diálogo e da colaboração entre parlamentares e técnicas. Questões sobre a viabilidade de múltiplos objetos para beneficiários foram debatidas, assim como a transparência no custeio da saúde. Dúvidas sobre alocação de recursos e critérios de impedimento técnico também foram levantadas. A sessão concluiu com sugestões para enviar perguntas por e-mail, buscando respostas colaborativas.
SOF - MPO
O SOF - MPO explicou que os limites de 400 e 200 foram estabelecidos com base na lei complementar, equiparando-se ao que estava na lei complementar 210. A transferência especial foi substituída por uma transferência quase definida, mantendo as análises anteriores. O valor de 200.000 foi fixado, assim como 400.000 para obras, usando códigos específicos para essa classificação.
