COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado iniciou a reunião da Comissão de Segurança Pública, registrou a presença do Ministro da Justiça e definiu as normas e a ordem de fala para os parlamentares.

O Deputado questiona o Ministro sobre o posicionamento do governo frente às invasões de terra pelo MST, indagando se o Ministério as classifica como crimes, se há repasse de recursos públicos ao movimento e como será garantida a proteção à propriedade privada.

O deputado propôs ao ministro um formato de debate ágil e dinâmico, em blocos, para a condução da reunião.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública esclareceu que a competência sobre reintegração de posse é predominantemente estadual e judicial. A pasta atua de forma restrita e excepcional apenas na garantia da segurança pública, negando qualquer repasse de verbas federais a movimentos sociais de ocupação de terras.

Próximo inscrito, delegada Adriana Corci, por três minutos.

A Deputada elogia a atuação técnica do ministro e da Polícia Federal, manifesta apoio à PEC da Segurança Pública e celebra a inclusão das guardas municipais na proposta.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública agradeceu a colaboração técnica, o empenho social e o suporte da deputada em pautas de segurança pública e proteção de direitos.

Passo a palavra ao deputado Alencar Santana por três minutos.

O Deputado solicitou a cessão de tempo da liderança da maioria para realizar seu pronunciamento.

O Deputado mencionou o tempo de liderança do parlamentar Arlindo.

O Deputado debate regras de uso de tempo de liderança e inscrição para manifestações parlamentares.

O Deputado solicitou tempo para falar em nome da liderança, conforme acordado.

O deputado manifestou protesto, apresentou divergência e defendeu a democracia, a liberdade de expressão e o debate parlamentar.

O Deputado parabenizou o Ministério da Justiça e a Polícia Federal pela investigação contra fraudes no INSS, cobrando a responsabilização de gestores da gestão anterior.

O Deputado negociou a cessão de tempo com o líder do governo para continuar seu pronunciamento após redução de seu período inicial.

O Deputado elogiou a investigação da Polícia Federal no INSS, defendeu o respeito à autonomia da instituição e exigiu punição rigorosa aos envolvidos e mandantes dos atos de 8 de janeiro.

O Deputado defende sua liberdade de expressão e a prerrogativa parlamentar diante de advertências da presidência da sessão.

O Deputado defende a PEC da segurança pública, destacando a necessidade de integração federal para combater o crime organizado, o tráfico interestadual e transnacional, ao mesmo tempo que preza pelo rigor da lei contra criminosos.

O Deputado cedeu a palavra ao Deputado Eder Mauro por cinco minutos.

O Deputado solicitou a soma de seu tempo de fala para um total de sete minutos.

Pode iniciar.

O Deputado critica a gestão da segurança pública, contesta cortes orçamentários, defende a autonomia dos estados no combate ao crime organizado e contesta decisões do STF sobre investigações.

O Deputado Eder Mauro organiza a fala do Ministro, concedendo-lhe nove minutos para responder aos questionamentos dos parlamentares, e dá a palavra ao Pastor Henrique.

O Deputado solicitou a utilização de tempo de liderança somado ao seu tempo de inscrição para ceder a palavra ao ministro, sendo esclarecido o momento regimental adequado para tal procedimento.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública defende a valorização da Polícia Federal e a urgência da PEC da Segurança Pública para promover o compartilhamento de informações entre forças policiais. Destaca o combate ao crime organizado, a descapitalização de facções e a necessidade de cooperação federativa e recursos para enfrentar a criminalidade, respeitando a separação dos poderes e o papel do Judiciário.

Faço a palavra ao Gilvan da Federal, inscrito pelo tempo de três minutos. Obrigado, presidente.

O Deputado criticou gastos do governo, questionou a postura do PT em relação à Polícia Federal, atacou um colega parlamentar e indagou o Ministro sobre a suposta violação da dignidade humana e abuso de autoridade pelo Ministro Alexandre de Moraes, além de criticar declarações do diretor da PF sobre anistia.

O Deputado organiza o tempo da sessão para garantir equilíbrio entre respostas e perguntas, concedendo a palavra ao Capitão Alden.

O Deputado questiona a PEC da Segurança Pública, argumentando que a imposição de diretrizes do Conselho Nacional sob ameaça de corte de recursos anula a autonomia de governadores e prefeitos, gerando incertezas sobre futuras restrições à atuação policial.

O Deputado critica a ineficácia das ações governamentais contra a violência na Bahia, apontando o estado como o mais violento do país, com alta presença de facções criminosas, elevados índices de homicídios e mortes de policiais, cobrando do governo federal soluções estratégicas efetivas.

O Deputado defende a implementação integral da lei orgânica das polícias e sugere condicionar o repasse de verbas federais ao cumprimento dessa norma pelos estados como estratégia de combate à criminalidade.

O deputado cedeu seu tempo de fala ao deputado Pedro Aihara.

O Deputado defende que a segurança pública priorize a valorização salarial e o financiamento estrutural dos agentes em vez de investimentos secundários, criticando o foco em tecnologias como câmeras corporais enquanto falta dignidade e suporte psicológico às forças de segurança.

Muito obrigado, Pedro Anhara. Ministro, V. Exª dispõe de 17 minutos improrrogáveis para responder as perguntas.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública defende a necessidade de financiamento para o setor, a importância da implementação de câmeras corporais nos estados e ressalta o respeito à autonomia das polícias estaduais. Além disso, rebate críticas ao governo federal e destaca o papel do Brasil na cooperação policial internacional.

O Deputado solicita a organização de blocos de votação devido ao tempo disponível.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública reafirmou sua disposição em dialogar com o Parlamento, enfatizando a transparência da pasta e a prontidão em atender aos convites para prestar esclarecimentos.

O Deputado cede o tempo da liderança para agilizar a fala do ministro.

Passar para um inscrito, passar para mim que sou o próximo... Perfeito, faz sentido. Faz sentido, não. Para uma questão de escravenção. O senhor tem o tempo. Pois, presidente, a minha fala há uma hora atrás foi...

O Deputado questiona a ordem de inscrição e a alternância entre líderes e membros na lista de oradores.

O Deputado questionou a ordem dos oradores e a sequência de fala estabelecida pela mesa.

Não, não é isso. É que eu não entendi o critério. O critério é três inscritos e um líder. Eu quero saber. Quem estava...

O Deputado questionou a alteração na ordem de inscrição, motivada pelo uso do tempo de liderança por outro parlamentar.

O Deputado mencionou que seu tempo de fala foi assegurado após uma questão de ordem levantada em homenagem a um coronel.

e depois seguir o senhor falar. Não, não, não, não. O coronel Luce ainda distribuiu. Eu não garantia. A questão é a ordem...

O Deputado organiza a ordem de fala dos líderes parlamentares, definindo o Coronel como o próximo orador.

O Deputado questionou o Ministro sobre uma declaração negativa a respeito das polícias, argumentou que a Polícia Federal já possui atribuições constitucionais suficientes para combater o crime organizado e defendeu a criação de um regime jurídico penal mais rigoroso para facções criminosas.

O Deputado organiza o tempo de fala e cede a palavra ao Pastor Henrique.

O Deputado elogia a iniciativa do governo na PEC da Segurança Pública, mas propõe aprimoramentos no texto sobre a definição de milícias, alerta contra a atuação da Polícia Viária Federal em áreas urbanas devido ao risco de letalidade policial e defende o fortalecimento do controle externo da atividade policial.

Deputado cede a palavra ao General Girão.

O Deputado questiona a PEC da Segurança Pública, defende a atuação da PRF, critica a gestão da segurança nas universidades e o papel de facções, e questiona a exclusão do Legislativo nas discussões sobre o tema.

O Deputado questionou a limitação de oradores e solicitou a ampliação do debate para permitir a participação de um grupo maior.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitou brevidade nas respostas e manifestou interesse em ouvir cinco interlocutores.

O grupo... Não, eu tenho, olha, meu limite lá é 5 horas, mas limite da cortesia,

O Ministro da Justiça e Segurança Pública deu início aos trabalhos chamando o próximo parlamentar inscrito para falar.

O Deputado solicita a palavra e pede que o ministro conceda espaço para que todos os parlamentares sejam ouvidos de forma respeitosa.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública defende a PEC da segurança, destacando a necessidade de definir competências claras entre entes federativos e polícias. Defende o fortalecimento de efetivos, equipamentos e inteligência, reafirmando que a atuação da Polícia Rodoviária Federal será técnica, emergencial e subordinada a solicitações, prezando pela cooperação e limites constitucionais entre as forças de segurança.

O Deputado defende que prefeitos assumam responsabilidades na segurança pública, criticando a omissão desses gestores.

Tudo bem, essa é a decisão do Supremo. Então, bom, estou às ordens dos senhores. Muito obrigado, ministro.

Eu passo a palavra para o próximo inscrito, Capitão Alberto Neto.

O Deputado questiona a perda de autonomia dos estados pela PEC da Segurança, critica o sucateamento das polícias e a falta de recursos nas fronteiras, além de defender a inclusão da polícia científica na Constituição.

Passa a palavra, muito obrigado, capitão Alberto Neto, passa a palavra para o capitão Augusto.

O Deputado critica a transformação de guardas municipais em polícias, apontando riscos de falta de preparo, instrumentalização política por prefeitos, corrupção e descontinuidade administrativa.

O Deputado organizava a ordem dos oradores na sessão.

O Deputado critica a PEC, defende a letalidade policial em confrontos como resposta legítima ao crime e cobra mais armamento e rigor no enfrentamento aos criminosos.

Признаюсь.

O Deputado critica a política de segurança do governo e do Judiciário, acusando-os de favorecer criminosos em detrimento da valorização policial. Ele contesta o programa "Pena Justa", rejeita a PEC da Segurança Pública por considerá-la ineficaz e denuncia o que chama de "ditadura da toga", exigindo tratamento justo aos presos do 8 de janeiro.

O Deputado solicita permissão para responder imediatamente aos inscritos antes de prosseguir.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública defende a inclusão das guardas municipais na PEC, seguindo parâmetros do STF, com foco em policiamento urbano e padronização. Esclarece que a autonomia da polícia científica depende do Legislativo e justifica a regulamentação do uso progressivo da força como cumprimento de lei federal, ressaltando que o fornecimento de equipamentos pelo Fundo Nacional é facultativo e condicionado a critérios técnicos.

O Deputado solicitou celeridade na fala e defendeu a aplicação de penas justas.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública defende o plano de retomada dos presídios, desmente a soltura de detentos pela gestão atual e rechaça críticas sobre a base política do governo.

O Deputado reiterou que não é o autor da informação citada, baseando-se em dados de um juiz, e encaminhará o documento ao Ministério.

O Deputado cobra o cumprimento de determinação judicial de execução, mencionando que a medida será efetivada a partir de setembro.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública apura divergência de informações apresentada pela Senapê.

O Deputado solicita ao presidente que atenda todos os parlamentares inscritos.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitou brevidade aos parlamentares devido a compromissos no Ministério, mas reafirmou sua disposição em ouvi-los por respeito.

A palavra a Ivário de Melo por três minutos, se o senhor abre mão do... Não, não posso abrir não, senhor. Eu preciso de agregar meu tempo.

O Deputado criticou o histórico do Ministro no STF, acusando-o de praticar um garantismo seletivo que beneficiou elites políticas e fragilizou o combate à corrupção, agindo mais como agente político do que como guardião da Constituição.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública reforçou que a decisão final sobre extradições é uma prerrogativa do Poder Executivo, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

O Deputado criticou a atuação do STF, acusando a corte de blindar políticos poderosos e fomentar a impunidade ao encerrar inquéritos de corrupção sem julgamento.

O deputado advertiu o colega por desvio de tema durante questionamento a ministro, mantendo a isonomia e garantindo a continuidade da fala.

O Deputado questionou a gestão ministerial, denunciou suposto acobertamento de fatos sobre o 8 de janeiro e criticou a atuação do governo em relação à concessão de asilo político, apontando inconstitucionalidades e falta de isonomia no tratamento de direitos humanos.

Eu preciso responder diretamente. Bom, em primeiro lugar

O Ministro da Justiça e Segurança Pública defende que suas decisões foram colegiadas, respaldadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional, refutando acusações de condutas inconstitucionais.

O Deputado cedeu a palavra ao parlamentar Roberto Monteiro após agradecimento ao ministro.

O Deputado questionou a ausência da polícia científica na PEC da segurança pública, enquanto o Ministro esclareceu que a autonomia da perícia é um tema estadual e controverso.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública não se opõe à criação de uma categoria policial específica via PEC, ressaltando que o texto não está sujeito a veto presidencial.

Deputado cede a vez ao próximo orador.

O Deputado questionou a exclusão da polícia técnica do texto da PEC da Segurança, reivindicando seu reconhecimento constitucional como órgão de segurança pública.

O Deputado cobra uma decisão estratégica imediata sobre o andamento da votação do recurso de cassação na CCJ diante da chegada de novos parlamentares.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública manifestou apoio à polícia técnica e científica, destacando seu papel fundamental na segurança pública, antes de encerrar sua participação por compromissos de agenda.

O Deputado solicita ao Ministro um pacote legislativo para endurecer penas contra criminosos e garantir a segurança pública.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública articula com o Congresso a unificação de propostas legislativas para agilizar respostas à sociedade.

O Deputado encerrou a reunião e convocou uma extraordinária para 6 de maio de 2025, às 14h.