COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado declara aberta a reunião, aprova a ata da reunião anterior e apresenta o único item da pauta sobre a sustação de ação penal do deputado delegado Ramagem. Há um requerimento de retirada de pauta com pedido de votação nominal por vários deputados. A deputada Fernanda Melchioni solicita a palavra para encaminhar a favor do requerimento.

Deputado questiona a necessidade de Chile para a objetividade da sessão.

O Deputado mencionou que a reunião está seguindo as regras do regimento e pediu à Deputada Fernanda para usar seu tempo.

A Deputada pediu a retirada de pauta, destacando a falta de tempo para análise do relatório que foi publicado há pouco. Ela expressou preocupação com tentativas de não respeitar o texto constitucional e a possibilidade de usar a situação para anistias indevidas. A deputada enfatizou que a discussão deve se restringir à ação penal específica do deputado investigado.

O deputado discute questões sobre baixa patente e aumento de salário, solicitando tempo para expor suas dúvidas.

Deputada questiona sobre questão de ordem e encaminha requerimento para retirar pauta.

O Deputado solicitou a consideração da votação nominal e pediu aos deputados que ocupassem seus lugares para iniciar a votação eletrônica.

Deputado solicita a votação nominal de ofício e pede que os deputados ocupem seus lugares para iniciar a votação pelo sistema eletrônico.

Estamos aqui apreciando

A Deputada solicitou a manutenção da pauta do PL, citando urgência e prazo de 45 dias para votação. Defendeu a importância de cumprir com o processo e rejeitou o pedido de retirada.

PL orienta não, como orienta a federação PT, PC do B, PV. Senhor presidente, a

A Deputada indica obstrução por conta do curto prazo para analisar o relatório recente. Ela menciona a denúncia do procurador-geral contra o deputado Hamaji e outras autoridades envolvidas em um golpe de estado. Destaca que ações anteriores ao golpe são graves e que a comissão deve permanecer ativa, afirmando que ditaduras não podem ser aceitas e que as evidências são contundentes.

Deputado menciona que a federação PT, PCdoB e PV orienta a obstrução, assim como a União Brasil.

O Deputado se posiciona contra a retirada de pauta, defendendo a discussão da matéria e ressaltando a imunidade processual dos deputados conforme a Constituição. O União Brasil também orienta não à retirada.

O Deputado afirma que o progressista orienta "não", assim como os republicanos.

O Deputado destacou a importância de apreciar o processo de um parlamentar sendo processado, citando a constituição e o procedimento do Supremo Tribunal Federal. A Câmara deve decidir se sustenta ou não a ação até a decisão final. Orientou pela manutenção do tema na pauta.

O Deputado afirmou que o PSD não orienta a votação, assim como o MDB, a federação, PSDB, Cidadania, PDT e PSB.

A Deputada expressou que a obstrução é necessária devido à falta de conhecimento prévio do relatório, afirmando ser um direito dos deputados conhecerem o material com antecedência.

O Deputado orienta a obstrução, seguindo a orientação do Podemos e da federação PSOL Rede.

Deputado defende obstrução para adiar discussão sobre matéria em pauta, ressaltando a necessidade de aprofundamento no tema e criticando o julgamento no Supremo. Argumenta que a câmara deve ter um espaço institucional para o debate, evitando divergências desenfreadas.

O Deputado discute a orientação de diferentes partidos em relação à obstrução e alinhamentos nas votações, destacando as posições da minoria e da maioria.

A Deputada defendeu que a autorização da casa é essencial para processar parlamentares, destacando a gravidade desse ato. Argumentou que a proteção deve ser mantida, exceto em casos graves, e por isso é contra a retirada de pauta.

O Deputado orienta a oposição e solicita a colaboração de todos os parlamentares.

O Deputado alertou sobre a gravidade da situação no Brasil, mencionando uma suposta tentativa de golpe e críticas ao STF por desrespeitar a Constituição. Ele questionou a falta de cancelamento de indultos por presidentes anteriores e pediu atenção ao artigo 53, enfatizando a urgência de uma matéria a ser julgada pela casa.

O governo, presidente, eu pediria.

O Deputado solicitou agregar o tempo de líder na orientação e mencionou um pedido anterior do deputado Lindberg.

Deputado menciona orientações sobre a votação, refere-se a pedidos de colegas e encerra a discussão.

O Deputado expressa preocupação com o projeto de resolução do relator, questionando a proposta de suspender toda a ação penal no STF. Ele ressalta que isso gera dúvidas e que o foco deve ser apenas na autorização para o processamento de um deputado, considerando a situação uma anomalia jurídica.

Orientou a obstrução pelo governo e mencionou um pedido de vista. Encerrou a votação e concedeu a palavra.

O requerimento foi rejeitado e, em seguida, foi anunciado o tempo para a fala do deputado.

O Deputado mencionou que tem acompanhado o processo sobre o trancamento da ação penal e destacou a clareza da constituição sobre o assunto, pedindo atenção e silêncio do plenário para ouvir suas considerações.

Para o andamento dessa reunião peço silêncio mais 1 vez ao plenário por favor. Agora sim, agora sim. Alô? Senhor

O Deputado expressa preocupação com o trancamento da ação penal, citando a inviolabilidade de parlamentares e a necessidade de seguir a Constituição. Ele critica um relatório que, segundo ele, visa obstruir processos judiciais, incluindo aqueles contra o ex-presidente Bolsonaro. Alega que a proposta é inconstitucional e compromete a separação dos poderes, além de obstruir investigações. O Deputado pede responsabilidade e suspensão da tramitação da proposta, destacando a gravidade da situação.

Deputado menciona tempo de fala para a deputada Talira Petroni.

A Deputada defendeu a importância da Constituição e a inviolabilidade dos parlamentares, criticando o relatório que propõe a sustação de ações penais contra atos graves, como tentativa de golpe. Alertou sobre as implicações políticas e a necessidade de analisar a situação com responsabilidade, ressaltando que qualquer decisão contrária à democracia seria uma vergonha para o Brasil. Enfatizou a importância da investigação de qualquer um que ameace a democracia, independentemente do cargo.

O Deputado concede a palavra para a liderança do governo, permitindo até 8 minutos para a fala do Deputado Rubens Pereira Júnior.

O Deputado expressou respeito pelo colega, destacando a importância do tratamento respeitoso entre adversários políticos. Mencionou o artigo 53, parágrafo terceiro, da Constituição, que concede aos parlamentares o direito de sustar processos em caso de denúncias, uma prerrogativa que emergiu do contexto de perseguições políticas no período pós-ditadura. Solicitou atenção do presidente para a dinâmica da reunião.

Deputado pede silêncio no plenário para as considerações de outro parlamentar.

O Deputado defende que a Câmara deve respeitar sua prerrogativa política e evitar extrapolações que afetem o andamento de ações penais, especialmente ao sustar processos de todos os corréus. Ele critica a proposta de anistia, alegando que seria um “trem da alegria da impunidade”, prejudicando a legitimidade do Poder Judiciário. O Deputado argumenta que a suspensão deve ser pessoal e não abrangente, ressaltando a importância da separação dos poderes e que qualquer decisão deve respeitar a Constituição. Ele se posiciona contra a proposta, defendendo que apenas o caso específico do deputado Ramaji deveria ser considerado.

O deputado agradeceu a presidência e destacou a imunidade processual dos parlamentares, conforme a Constituição. Mencionou que o Supremo Tribunal Federal deve apenas informar à casa sobre denúncias, cabendo ao Legislativo decidir sobre a continuidade da ação penal. Ressaltou a importância da autonomia do poder legislativo e que a comissão deve deliberar sobre o parecer apresentado. Também enfatizou que a imunidade assegura a liberdade de expressão dos parlamentares em exercício de suas funções.

A Deputada expressou sua preocupação com intervenções do Supremo Tribunal Federal em questões do Parlamento, destacando a gravidade de manipulações nas decisões relacionadas a um deputado réu. Ela contestou a legitimidade de pedidos feitos por outros parlamentares e alegou que isso compromete a soberania da Câmara. Afirmou que a manipulação dos documentos e decisões judiciais é inaceitável e que a independência do Congresso está em risco. Por fim, defendeu a importância de decisões políticas fundamentadas na Constituição.

O deputado cumprimenta outros membros e menciona o tempo disponível para a fala.

O Deputado defende a institucionalidade e o cumprimento da Constituição, abordando a imunidade parlamentar. Ele explica que, após a emenda de 2000, o parlamento não precisa autorizar previamente processos contra parlamentares, mas pode sustar ações após sua instauração. No caso específico mencionado, o deputado destaca que, apesar de haver uma única ação envolvendo vários parlamentares, a Câmara deve decidir sobre a possibilidade de sustação conforme a Constituição. Ele reafirma sua posição e agradece a oportunidade de falar.

O Deputado concede a palavra para a oposição e menciona o tempo disponível para o pronunciamento.

O Deputado parabenizou Lafaiete pela explicação técnica e jurídica, destacando a importância do debate político. Ele lamentou a ausência de parlamentares que poderiam rebater argumentos e solicitou à população que acompanhasse os debates. O Deputado leu o artigo 53, enfatizando a clareza e importância da ação penal e a necessidade de tratar a questão com seriedade. Pediu apoio para a compreensão da situação e solicitou mais tempo para sua fala.

O Deputado pediu aos colegas que permitissem que outro deputado desenvolvesse seu raciocínio.

Deputado afirma que o STF atua politicamente, contrariando a Constituição. Cita leis sobre crimes de responsabilidade e menciona perseguições a colegas. Critica a proibição de nomeações e investigações do STF. Defende o respeito à Constituição e a busca de justiça.

Solicitada pela nobre deputada Fernanda Melchioni. A questão de

A Deputada questiona a condução da pauta na CCJ e destaca a obrigatoriedade de se discutir a investigação do deputado Alexandre Ramagem. Critica a proposta do relator, considerando-a inconstitucional e uma manobra para anistiar figuras ligadas a tentativas de golpe, afetando o enfrentamento com o STF. Ressalta que a comissão não pode suspender ações penais fora do escopo das investigações pertinentes. Conclui pedindo a devolução do relatório inconstitucional ao autor.

O Deputado destacou que a questão de ordem não pode ser atendida pela presidência, pois essa responsabilidade pertence ao presidente da casa. Ele afirmou que o parecer do relator será discutido, alterado e votado pelo plenário da comissão, levando a uma definição final. Concedeu a palavra a outro deputado para apresentar seu parecer, permitindo a ampliação do tempo, se desejado.

O Deputado questiona a omissão do relator em abordar a individualização da suspensão da ação penal para deputados em um projeto de resolução. Ele ressalta a importância da Constituição, que menciona a análise da denúncia contra parlamentares e a suspensão da prescrição durante o mandato. O parlamentar levanta preocupações sobre a interpretação abrangente do projeto e a necessidade de cumprimento das diretrizes constitucionais, enfatizando que a elaboração do projeto é de responsabilidade da Casa.

O Deputado esclarece que a questão de ordem não é de competência do relator e que os pontos levantados serão discutidos no debate do parecer. Concede a palavra ao relator para a apresentação.

O Deputado defende a sustação da ação penal contra o parlamentar, argumentando que o dispositivo constitucional garante a independência do mandato frente a possíveis perseguições políticas. O relator sustenta que os fatos imputados ocorreram após a diplomação e que a suspensão não equivale à impunidade, mas a uma prerrogativa institucional para proteger o exercício da atividade legislativa.

O Deputado agradeceu, pediu silêncio ao plenário e anunciou a concessão de vista solicitada por diversos deputados, informando que a deputada Érica Cocai terá 8 minutos para se pronunciar.

Deputada pede silêncio no plenário para que outra deputada possa falar e solicita a zerar o tempo dela.

Derptada Érica você tem a palavra.

A Deputada fez críticas a uma defesa do golpismo, apontando inconstitucionalidade na prerrogativa mencionada e rechaçando tentativas de anistia a golpistas. Ela destacou a clareza da Constituição sobre crimes cometidos após a diplomação e questionou ações da Abin e instruções que visavam contestar urnas eletrônicas antes da diplomação, enfatizando a importância de não discutir sustações nesse contexto.

Silêncio ao plenário, por favor deputada Érica precisa concluir o seu pronunciamento, por favor. Preciso dar prosseguimento

A Deputada defende a proteção da democracia e critica a tentativa de sustar ações contra aqueles que atentaram contra ela. Enfatiza que a democracia é um princípio fundamental da Constituição e não pode ser enfraquecida. Rejeita a ideia de anistiar golpistas e reafirma a importância de respeitar a Constituição, alertando para os perigos da impunidade e da violação de direitos. Conclui que o parecer em discussão é inconstitucional e deve ser rejeitado.

O Deputado se refere ao tempo solicitado por Carlos Gilbert para discursar.

O Deputado elogiou os colegas, mencionou a beleza das praias da Paraíba e Alagoas, expressou emoção pelo relatório apresentado e pela reação do deputado Alfredo Gaspar diante de acusações. Destacou a experiência e competência de Gaspar para responder às críticas.

Tolerante vossa excelência, pode concluir seu raciocínio. Pode concluir seu raciocínio. Por isso que eu peço ao senhor que está

O Deputado enfatizou a importância do debate na Câmara, criticou a falta de seriedade em discussões sobre anistia e elogiou o relatório do Deputado Alfredo Gaspar, destacando sua técnica e coerência. Ele questionou a imunidade dos ministros do Supremo e comparou a situação atual com a Operação Lava Jato, defendendo a necessidade de coragem para abordar a realidade política. Finalizou parabenizando o relator pelo trabalho.

Encerramento da reunião e convocação para reunião extraordinária na terça-feira, 6 de maio de 2025, às 14h30, com pauta a ser divulgada.