COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Deputado abre audiência pública sobre gratuidade no transporte público, destacando a importância do debate em relação ao acesso, qualidade e mobilidade. Reconhece desafios enfrentados por cidades brasileiras, agravados pela pandemia e a concorrência com transportes alternativos. Enfatiza a necessidade de subsídios governamentais e a viabilidade do transporte gratuito, apresentando experiências bem-sucedidas. A audiência visa promover discussões sobre transporte público, a relevância para a economia e incentivos para prefeitos. Agradece a presença dos expositores e estipula procedimentos para o debate.

A Deputada saudou o presidente da comissão e os participantes, destacando a discussão sobre a gratuidade do transporte público coletivo, um tema que enfrentou ao ser prefeita de São Paulo. Ela ressaltou a injustiça de o transporte ser financiado por tarifas, defendendo que o transporte público deve ser um direito social, assim como saúde e educação. Mencionou a criação de linhas gratuitas e a dificuldade de implementar soluções sem o apoio financeiro do estado. A Deputada destacou a necessidade de um sistema de mobilidade eficaz e acessível, a importância de subsídios sustentáveis e propôs que a cobrança de uso do espaço urbano ajudaria a financiar o transporte coletivo. Enfatizou a urgência de aprovar uma PEC que consolide o transporte como direito social e convocou apoio para transformar essa proposta em realidade, especialmente em um momento de relevância como a COP 30.

O Deputado expressou satisfação por contar com a participação da deputada Luiza Urudina na comissão de desenvolvimento urbano, destacando sua experiência e desejando um Brasil com transporte gratuito. Agradeceu também a participação do deputado Dilma Tato e chamou a secretária executiva da prefeitura de Caucaia, Sandra Maria Aguiar, para falar.

A Secretária-Executiva da Prefeitura de Caucaia/CE agradeceu o convite e destacou a importância da gratuidade do transporte público, mencionando a regulamentação da política urbana no Brasil e seus impactos na saúde, educação e trabalho. Ela ressaltou a necessidade de discutir a política pública de forma integrada e a dificuldade financeira enfrentada para manter o transporte gratuito. A gratuidade traz benefícios econômicos e sociais, mas é custosa e demanda novos recursos e soluções. Por fim, ela enfatizou a importância de envolver todos os setores, inclusive empresários, no debate sobre o transporte público e seu financiamento.

O Deputado elogiou Sandra Maria Aguiar como exemplo de transporte público em Caucaia, Ceará, incentivando outras cidades a se esforçarem da mesma forma. Convidou o deputado Gilma Tato para a mesa e mencionou que em breve abriria espaço para perguntas da deputada Leda Borges.

Deputado parabenizou a comissão e destacou a importância da tarifa 0 em diversas cidades, mencionando experiências internacionais. Defendeu a criação de um programa nacional de ônibus não poluentes, a democratização do uso do espaço viário e o financiamento do transporte público por meio de vale-transporte e emendas parlamentares. Afirmou que a questão do financiamento é viável com vontade política e propôs a criação de um sistema único de mobilidade, enfatizando a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida nas cidades. Concluiu ressaltando a importância da tarifa 0 como um passo para uma cidade mais solidária e respeitosa.

Deputado agradece a participação e abre a palavra para a deputada Leda Borges fazer uma pergunta.

A Deputada parabenizou o presidente e a colega pela discussão sobre transporte público gratuito, enfatizando a importância do tema para a região metropolitana do Distrito Federal, que recebe diariamente 700 mil pessoas. Ela mencionou que apresentou uma emenda ao orçamento solicitando subsídios para transporte público, mas que foi retirada na relatoria final. Também destacou a necessidade de diversificação do transporte, mencionando a urgência de voltar a pensar nas ferrovias e alternativas como bicicletas, trens e metrôs. Afirmou que o transporte rodoviário não é suficiente e comentou sobre a subutilização da ferrovia na região. Por fim, fez perguntas sobre os critérios de gratuidade no transporte público.

A Secretaria-Executiva da Prefeitura de Caucaia/CE destacou que o município possui 375 mil habitantes e é turístico e produtivo, enfrentando desafios com o transporte gratuito. Um grupo de trabalho está sendo formado para definir critérios e pré-requisitos para acesso à gratuidade, pois o projeto atual não possui análise de impacto financeiro. A manutenção do transporte gratuito é difícil sem financiamento, considerando também a comparação com a região metropolitana de Fortaleza. Em 2025, não há parcelas atrasadas, e todos têm acesso ao transporte sem custo. Agradeceu a presença de autoridades presentes para discutir as necessidades do município.

O Deputado agradeceu a participação de Sandra Maria e convidou para conhecer a praia do Cumbuco, passando a palavra a Rafael Calábria.

O Especialista em Planejamento e Gestão de Cidades - BrCidades abordou a crise do transporte no Brasil, enfatizando a necessidade de governança e práticas transparentes. Criticou o modelo tarifário atual, sugerindo a adoção de pagamento por qualidade, não por passageiros. Destacou a importância de projetos como a PEC 25 e o PL 3.278 para promover a colaboração entre municípios e melhorar a mobilidade. Defendeu a tarifa 0 como uma solução que beneficiaria a população e aumentaria o acesso a serviços de saúde, enfatizando a urgência de reformar o setor de transportes para garantir qualidade e transparência.

Deputado agradece e anuncia a palavra ao coordenador do núcleo jurídico e legislativo da associação de empresas de transporte urbano.

O Coordenador de Núcleo Jurídico e Legislativo - Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos agradeceu o convite e destacou a importância de discutir a gratuidade no transporte público, ressaltando a necessidade de sustentar essa política com recursos adequados. Mencionou a legislação sobre concessões e a lei de mobilidade urbana, enfatizando que o poder público deve garantir a sustentabilidade econômica do sistema de transporte. Destacou a crise enfrentada pelo setor durante a pandemia e a urgência de avançar nas discussões legislativas, especialmente sobre a gratuidade e a necessidade de estruturação de políticas de mobilidade. Agradeceu a oportunidade de se manifestar.

O Deputado agradece a participação do coordenador do núcleo jurídico e legislativo da associação e passa a palavra ao deputado Max Maciel.

O Deputado Distrital - Câmara Legislativa do Distrito Federal destacou a importância da discussão sobre tarifa zero e seu impacto na renda dos trabalhadores, mencionando que até 38% dos salários são gastos com transporte. Ele defendeu a inclusão social através do transporte público gratuito, ressaltando a necessidade de uma nova modelagem para o sistema, que deve priorizar o acesso à cidade e a sustentabilidade. O deputado também criticou o incentivo ao transporte individual e sugeriu a criação de um fundo para financiamento do transporte. Além disso, enfatizou a importância de auditorias nos contratos de transporte e a adaptação do sistema às necessidades da população.

O Deputado agradece a exposição do colega, se coloca à disposição para debates que melhorem a vida das pessoas, como transporte público gratuito e mobilidade urbana, e passa a palavra a outro membro.

O Movimento Passe Livre destaca a importância da participação da sociedade na construção de um sistema único de mobilidade, reconhecendo o transporte coletivo como direito social fruto de lutas históricas. Aponta a necessidade de combater aumentos de tarifas e propõe a implementação da tarifa zero como solução para problemas urbanos. Critica a desconsideração das instituições sobre o transporte como direito essencial e enfatiza que a viabilidade técnica da tarifa zero depende de decisão política, não apenas de questões tecnológicas.

O Deputado questiona sobre a problemática do transporte público, ressaltando que não se limita às capitais, e pergunta como Caucaia tem tratado essa questão.

A Secretária-Executiva da Prefeitura de Caucaia/CE destacou as especificidades do município, que abriga uma população indígena significativa na zona urbana. Enfatizou a fragilidade desse povo em relação às políticas públicas e a importância da inclusão social, além de mencionar a necessidade de acesso aos serviços e à geração de emprego e renda. O programa Bora de Graça foi mantido como parte dessa estratégia de inclusão.

O Deputado questiona Ivo Palmeira sobre as dificuldades jurídicas enfrentadas pelas cidades para melhorar o transporte público.

Perfeito. No no âmbito jurídico.

O Deputado destaca que as principais dificuldades para melhorar o transporte público nas cidades são políticas.

O Coordenador de Núcleo Jurídico e Legislativo - Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos destacou a importância de priorizar o transporte público em vez de modais como aplicativos e patinetes, que não contribuem diretamente para sua melhoria. Ele ressaltou a falta de planejamento e organização por parte do poder público local, que é necessária para sustentar o sistema de transporte. Além disso, mencionou a necessidade de uma articulação entre a União, estados e municípios para implementar a política de mobilidade urbana e cumprir prazos estabelecidos.

O Deputado agradeceu e perguntou à deputada sobre o apoio dos parlamentares em legislações relacionadas ao transporte público.

A Deputada Federal - Câmara dos Deputados destacou a importância da mobilização da sociedade civil na discussão sobre transporte, enfatizando um sistema descentralizado e democrático que atenda às demandas populares. Ela ressaltou que o mandato deve servir à sociedade e que a decisão sobre a proposta deve passar por comissões para garantir legalidade e legitimidade.

O Deputado se compromete a aprofundar o debate sobre transporte público, questionando como as cidades planejam tornar o transporte mais eficiente e acessível, especialmente em relação à gratuidade.

O Especialista em Planejamento e Gestão de Cidades - BrCidades destacou a diversidade na adoção da gratuidade do transporte urbano, que varia conforme características locais. A tarifa zero, proposta como solução, enfrenta desafios e a implementação não é organizada no Brasil, embora haja exemplos positivos em algumas cidades. O debate sobre novas formas de governança, como a divisão de contratos e a aquisição de garagens, está avançando, mas a adoção da tarifa zero ainda depende de condições locais e não segue um padrão. A política tem se mostrado necessária, mas sem uma estrutura consolidada.

O Deputado anunciou o encerramento dos debates e passou a palavra para considerações finais da deputada Luiza Erudina.

A Deputada Federal expressou otimismo após a audiência pública, destacando a importância do debate para a promoção de uma proposta em tramitação. Ela enfatizou a expectativa de que a matéria seja aprovada na comissão de justiça e que uma comissão especial seja criada, ressaltando o interesse público envolvido e a necessidade de ampliar o debate na sociedade brasileira.

Deputado agradece participação e pede apoio da presidência para avançar no debate importante para a sociedade. Passa a palavra a Sandra Maria de Aguiar.

A Secretária-Executiva - Prefeitura de Caucaia/CE falou sobre a importância da gratuidade do transporte público para inclusão social e desenvolvimento econômico. Destacou a necessidade de discutir transporte em relação a políticas públicas, ressaltando o impacto da pandemia na população carente. Agradeceu pela parceria e pela confiança do prefeito em sua representação na reunião.

O Deputado agradeceu a Senhora Sandra, enviou um abraço ao prefeito Naminho Amorim e reafirmou o apoio ao município de Ipiocaia e à CDU. Concedeu a palavra ao senhor Rafael Calábria.

O Especialista em Planejamento e Gestão de Cidades - BrCidades destacou a importância do debate sobre gratuidade no transporte, enfatizando que a mobilidade é um direito essencial que conecta outros direitos como saúde e educação. Ele lamentou a falta de prioridade desse tema no debate público e pediu maior engajamento da comissão, oferecendo apoio de grupos e instituições. Agradeceu a oportunidade de discutir a proposta de tarifa zero, reconhecendo seu impacto positivo e a pioneiridade da deputada que a levantou, e se colocou à disposição para contribuir com o debate.

Deputado agradece a participação de Rafael Calábria, destaca a importância do debate e coloca a comissão à disposição para discutir pautas relevantes, convidando Ivo Palmeira para considerações finais.

O Coordenador de Núcleo Jurídico e Legislativo - Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos agradeceu o convite e reforçou a importância de discutir o transporte público coletivo, ressaltando que é um direito social e deve ser tratado com uma política pública, assim como saúde, educação e segurança, buscando recursos para reduzir custos. Se colocou à disposição para a luta.

O Deputado agradeceu a participação de Ivo Palmeira, ofereceu a comissão de desenvolvimento urbano e passou a palavra para considerações finais do deputado Max Maciel.

O Deputado Distrital - Câmara Legislativa do Distrito Federal destacou a importância da implementação do tarifa 0 nas cidades, citando seu impacto positivo na saúde e educação. Ele enfatizou a relevância da discussão sobre mobilidade urbana e convidou para seminário em Goiás sobre descarbonização e reorganização das cidades. Mencionou que até 2050, a maioria da população viverá em áreas urbanas, tornando o transporte público uma preocupação central.

Deputado parabeniza Márcio Maciel, agradece a participação na audiência pública e convoca para a próxima reunião amanhã, às 10 horas, encerrando a reunião.