COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado iniciou a reunião, aprovou atas, realizou inversão de pauta e procedeu com a leitura de diversos requerimentos de audiências públicas e subcomissões.

O Deputado solicita a aprovação em bloco de requerimentos para incluir diversos convidados em audiências da pauta.

O Deputado questiona a ausência de um item acordado na pauta da comissão.

O Deputado solicita a inclusão do projeto na pauta para votação, reafirmando sua disposição em debater ajustes com o governo e colegas, visando evitar novas procrastinações.

O Deputado defende a inclusão imediata de projeto amadurecido na pauta, submetendo a decisão final ao voto dos pares.

O Deputado retirou o projeto de pauta para permitir ajustes e buscar consenso entre as partes, assegurando que a matéria retornará à discussão na próxima sessão.

O Deputado solicita diálogo com o governo para ajustar o projeto e agilizar sua deliberação em plenário.

Primeiro dizer que sua iniciativa

O Deputado buscará diálogo com o governo para superar impasses e encontrar soluções consensuais.

O Deputado solicitou a leitura do parecer do relator sobre o projeto de lei que exige a exposição do preço de custo de produtos essenciais.

O Deputado defende a aprovação do substitutivo que torna opcional a exposição dos preços de custo, argumentando que a obrigatoriedade geraria custos operacionais, prejuízos ao segredo comercial e dificuldades logísticas, sendo que o Código de Defesa do Consumidor já coíbe aumentos abusivos.

O Deputado solicita vistas do projeto para analisar a alternativa de apresentação do preço de custo pelo fornecedor.

A Deputada pediu vistas ao projeto para garantir que órgãos fiscalizadores mantenham o acesso aos preços de custo, essencial para aplicar multas aos fornecedores.

O Deputado solicitou a aprovação do projeto que isenta taxas de matrícula em cursos sem data de início definida em instituições privadas.

O Deputado defende a aprovação de projeto que proíbe instituições de ensino de cobrar matrícula em cursos sem data definida de início, evitando prejuízos financeiros e acadêmicos aos estudantes em casos de cancelamento por falta de quórum.

O deputado agradeceu ao colega.

O Deputado propõe o adiamento da discussão para buscar um meio-termo sobre a taxa de reserva em cursos, garantindo o direito de reembolso e prazos definidos caso a atividade não ocorra, equilibrando a viabilidade das instituições com a segurança dos estudantes.

O Deputado propôs retirar o pedido de adiamento, solicitar vista do projeto e permitir que a discussão sobre o mérito ocorra normalmente.

O Deputado defende a aprovação do projeto que obriga concessionárias a distribuírem as datas de vencimento das contas entre a primeira e a segunda quinzena do mês, facilitando o planejamento financeiro do consumidor sem prejudicar o fluxo de caixa das empresas.

O Deputado deu início à fase de discussão da matéria.

Não estou, não mostro daqui.

A minha interferência é em um minuto, eu consigo... Está aí a secretária localizou ou não?

Acabou de chegar?

O Deputado solicita o adiamento da discussão e dirige a palavra ao autor do requerimento.

O Deputado propõe que a nova lei se aplique apenas a contratos futuros, preservando os contratos de concessão já vigentes para respeitar as condições licitatórias originais.

O Deputado sugeriu prazo de 24 meses para adequação contratual como solução imediata para encerrar a discussão.

A indagação que faço é se

A ver do entendimento sobre mérito, se retira o requerimento.

Acordo com a sugestão do deputado Áurea. É muito... Deputado Russomano.

Toda a vênia é muito tempo.

O Deputado propõe o prazo de seis meses para a alteração de datas em contratos com companhias.

A Deputada concorda com o prazo de 180 dias para a mudança de vencimento de contas, ressaltando que as concessionárias já possuem capacidade operacional para essa alteração.

E gente... Aí eu já... Aí...

O Deputado encerrou a discussão, aprovou o texto com alterações e deu início à pauta seguinte.

O Deputado defende a aprovação de projeto que obriga a ANEEL a divulgar, com clareza, dados sobre reajustes e variações nas tarifas de energia elétrica, visando a transparência e a proteção do consumidor.

Deputado Paulão, para defender o requerimento.

O Deputado defende que a responsabilidade pela definição das tarifas cabe ao Ministério de Minas e Energia, e não à ANEEL, solicitando o ajuste do texto legal.

Mas quem fiscaliza e quem divulga é o Enel. É que se eu sou favorável, é normal o PT ser desfavorável.

O Deputado solicita a continuidade do debate e a concessão de vista caso o mérito não esteja esclarecido.

O Deputado propõe a obrigatoriedade de divulgação por parte do Ministério e da agência para solucionar o problema.

...energia e agência. Pode ser, Paulão? Pode. Resolvido.

Então, está suprimido e vamos ao voto, presidente.

Em encerrada a discussão, retirado o requerimento de adiamento da discussão,

O Deputado deu início à votação de projetos, incluindo a proposta que garante ao consumidor a realização de transações bancárias em qualquer agência da instituição em que for correntista.

O Deputado defende projeto que permite a realização de saques, transferências e pagamentos em qualquer agência bancária, eliminando restrições atuais para correntistas.

O senhor Marques solicitando o adiamento da discussão. Deputado Gilson, para encaminhar o requerimento.

O Deputado alerta que a interferência estatal nos limites bancários pode prejudicar o consumidor, reduzindo sua disponibilidade de crédito e saques, resultando em efeitos contrários ao pretendido, como observado em experiências regulatórias anteriores.

O Celso Rossumano. Senhor Presidente.

O Deputado defende que saques de valores elevados em qualquer agência, independentemente da titularidade, não prejudicam os bancos devido à digitalização e facilitam a vida do consumidor no interior. Também menciona que a legislação atual já permite descontos para pagamentos em dinheiro ou PIX, eliminando a necessidade de taxas de cartão.

Deputado Gilson, concorda?

O Deputado pediu vista do projeto para avaliar se a mudança nas regras de crédito bancário prejudicará o limite disponível aos consumidores.

O Deputado defende a facilitação de saques bancários para beneficiar o consumidor, relatando bom atendimento pessoal em agência.

O Deputado concedeu vista a um projeto, designou a presidência, agendou a próxima reunião para o dia 21 e encaminhou proposta de acordo de procedimento aos membros.

O Deputado deu continuidade à pauta tratando do projeto que visa garantir o repasse da redução do ICMS ao preço final para o consumidor.

O Deputado vota pela rejeição da medida, argumentando que a competência legislativa sobre os PROCONs pertence aos estados e municípios.

Em discussão, o parecer, concedo a palavra ao deputado Gilson Marques. Obrigado, presidente.

O Deputado apoia o relatório e esclarece que a redução do ICMS serviu para conter aumentos de preços durante a guerra na Ucrânia, embora não tenha reduzido o custo final.

Presidente Paulão,

O Deputado considera o projeto impraticável pela impossibilidade de fiscalização, reforçando que as informações tributárias já constam nos cupons fiscais e que a desoneração não garante redução de preços ao consumidor.

Deputada Gisela.

A Deputada apoia a rejeição do relatório, mas discorda da restrição de que apenas estados e municípios possam delegar atribuições aos PROCONs na fiscalização do direito do consumidor.

O Deputado defende que órgãos de defesa do consumidor já possuem poder pleno de fiscalização e sugere a exclusão de um parágrafo do texto em análise.

Eu concordo.

O Deputado defende que, após a rejeição da proposta, o item não deve mais ser discutido.

O Deputado encerrou a votação por falta de oradores, mas permitiu uma discussão solicitada posteriormente.

O Deputado defende a rejeição de um projeto e menciona sua posse como vice-presidente em uma comissão.

O Deputado aprovou o item 20 e deu início à leitura do parecer sobre o projeto de lei de quitação de débitos imobiliários.

O Deputado vota contra o PL 6456/2009 por considerá-lo burocrático e redundante diante da legislação vigente.

Em discussão, o parecer do relator, deputado Gilson.

O Deputado defende a aprovação do relatório, argumentando que a nova norma é desnecessária por já existir legislação vigente e mecanismos internos em condomínios que regulam a quitação de débitos e a prestação de contas.

Concedo a palavra para a discussão da deputada Gisela.

A Deputada questiona o relator sobre a eficácia da proposta em garantir o direito do consumidor ao recibo mensal de quitação de aluguel, frente à atual prática de emissão anual por administradoras.

O Deputado rejeita a proposta por considerá-la redundante, visto que a legislação atual já estabelece os requisitos necessários para o inquilino.

O Deputado questiona a necessidade do projeto, argumentando que a legislação atual já permite que intermediadores com procuração administrem e deem quitação em locações.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do projeto sobre cartões virtuais.

O Deputado critica o excesso de burocracia bancária e aponta que a desproporcionalidade das penas previstas no projeto, comparadas a crimes com violência, torna a proposta inadequada.

Ok, deputado Celso Urso Mano, nosso relator do projeto...

O Deputado defende penas mais rigorosas para combater fraudes, empréstimos consignados indevidos e golpes digitais contra aposentados e pensionistas, visando inibir ações de estelionatários.

Esse texto então não está no sistema.

O Deputado defende a retirada de pauta para ajustar a desproporcionalidade das penas no Código Penal, argumentando que o aumento de sanções para crimes digitais deve ser acompanhado pelo agravamento das penas para roubos e furtos.

O Deputado critica a impunidade e as penas brandas para crimes de estelionato e furto, que incentivam a reincidência.

O deputado solicitou vista e a retirada de pauta para ajustar a redação do texto, sugerindo substituir "fornecidos pela vítima" por "não autorizados pela vítima".

O Deputado organizou a pauta, solicitou esclarecimentos sobre a ordem dos projetos e mediou a discussão do parecer referente à acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

Já conversou bastante sobre isso. Havendo alguém que queira discutir,

O Deputado anunciou a rejeição de um projeto, a aprovação de um parecer e deu início à discussão do projeto sobre planos de contingência de energia frente a eventos climáticos.

A Deputada defende que concessionárias criem planos de contingência para eventos climáticos extremos, garantindo o direito do consumidor, mas rejeita a proibição de corte de energia por inadimplência durante esses períodos para preservar o equilíbrio contratual.

O Deputado aprovou o parecer e encerrou a reunião, convocando a próxima para 21 de maio de 2025.