COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado declara aberta a reunião e aprova a ata. Comunica rito da discussão sobre a ação penal 2025, onde o delegado Ramagen terá 20 minutos para falar. Discussão de 7 minutos para 30 inscritos, sem questões protelatórias. Votação nominal do parecer do relator. Requerimento de retirada de pauta é considerado. Microfone apresenta problemas.

A Deputada critica a tentativa inconstitucional e absurda da extrema direita de usar prerrogativas constitucionais para evitar investigações sobre crimes cometidos por políticos, incluindo o delegado Hamachi. Ela destaca a tentativa de blindar golpistas e critica a lógica que rasga a Constituição. A Deputada pede a retirada de pauta, alertando para as consequências e a possibilidade de aprovação de um relatório que entraria para a história como um símbolo de inconstitucionalidade e injustiça.

Encaminhar contra a matéria, permitindo resposta de até 3 minutos.

Deputada defende a votação de matéria fundamental e critica a injustiça e desgoverno no Brasil. Destaca a importância de aplicar a Constituição e sustentar ações penais durante o mandato. Enfatiza a necessidade de justiça.

O Deputado solicitou que os parlamentares tomem seus lugares para iniciar a votação pelo sistema eletrônico. A votação está aberta e foi dada orientação dos partidos.

Oriente o PL. Senhor presidente, o

A Deputada defende a votação contra a retirada de pauta, ressaltando a importância da prerrogativa dos parlamentares e a urgência em proteger essa posição, lembrando que todos podem enfrentar desmandos no Parlamento.

PL orienta não, como orienta a federação, o PT, PCdoB, PV. Senhor presidente, bom dia.

O Deputado destacou a gravidade da obstrução no processo, questionando a intenção de trancar uma ação penal e afirmando que isso é inconstitucional. Mencionou a imunidade parlamentar e convocou atenção para a votação de uma ação sustando penalidades contra um ex-presidente, pedindo que não se aprovesse a medida em discussão.

Orienta, mas aqui. Abstrução, 1 Oriente União Brasil. Presidente. 3 projetos, o relatório. Eu acho que o pessoal aqui não não

O Deputado defendeu a competência do delegado Ramaji na Polícia Federal e na BIM, ressaltando a importância da soberania nacional. Criticou a relação entre o STF e partidos de esquerda, afirmando a intenção de aprovar a SAP, fundamentando-se no artigo 53 da Constituição e se manifestando contra a retirada de pauta.

O Deputado orienta voto não, seguido por outros partidos que também se posicionam contra a retirada de pauta, exceto o PSB, que é a favor.

Deputada defende a retirada de pauta, enfatizando a importância de garantir que o texto se restrinja à ação penal do deputado, buscando tempo para o debate. E expressa tristeza ao ouvir colegas averiguando ações no Supremo.

Deputado critica a visão distorcida sobre grupos criminosos e a inconsistente orientação de algumas federações. Defende a retirada de pauta por considerar a matéria inconstitucional.

O Deputado critica a proposta de postergar ação penal, chamando-a de pseudoanistia e afirmando que não deve ser aceita. Ele defende a veracidade da ação proposta e expressa apoio ao voto.

O Deputado expressa preocupação sobre a solidariedade e a situação do PRD e da maioria.

Deputada defende a retirada de pauta por preocupações sobre a responsabilidade do colega em relação a ações políticas, ressaltando que o inquérito não se baseia apenas em delações, mas em fatos concretos, como apoio a descumprimentos de decisões do Supremo, caracterizando isso como tentativa de golpe.

Presidente.

Deputado critica colegas por criar narrativas e menciona a tentativa de reinterpretar a constituição, destacando a importância de respeitar o que está escrito.

Deputado manifesta satisfação apesar da orientação da oposição.

O Deputado defendeu que o relatório está bem elaborado e criticou a postura da esquerda, que se opõe à sua aprovação, mas que sabe que é justa. Ele questionou a credibilidade da esquerda ao buscar punições e descreditou as alegações de golpe, considerando-as absurdas.

Orienta não como orienta o governo. Senhor presidente, o governo orienta sim pela

O relatório apresenta lacunas graves, referindo-se a crimes relacionados ao deputado Ramagen, que já é réu. Parte dos crimes ocorreu antes da diplomação. A falta de especificidade na suspensão da ação penal pode abrir espaço para interpretações que beneficiem outros réus, o que é considerado grave e inconsequente.

Está encerrada a votação.

Solicitação de retirada rejeitada, prejudica adiamento. Deputada Maria do Rosário fala em 8 minutos. Deputado Ramalho levanta questão de ordem.

Deputado cumprimenta a todos, agradece a presença de parlamentares, servidores e jornalistas, e pede silêncio ao plenário.

O Deputado cumprimenta os presentes e espera para se pronunciar diante de um plenário cheio.

O Deputado fala sobre a perseguição do STF às prerrogativas parlamentares, elogia a condução da CCJ e o relator pela clareza do relatório. Ressalta a hipertrofia do poder judiciário sobre o legislativo e critica o tratamento do STF em relação aos deputados, que são desconsiderados. Afirma ser tratado como um instrumento em ação do STF, destacando a necessidade de defesa das competências legislativas.

O Deputado pede silêncio para que todos possam ouvir a fala do deputado Ramadel.

O Deputado fez sua defesa destacando sua experiência jurídica e policial, mencionando ilegalidades processuais na ação em questão. Ele focou na acusação que lhe foi imputada, ressaltando a relevância da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid como a principal prova contra ele e pediu apoio dos colegas.

O Deputado pediu atenção ao plenário para a fala do colega, solicitando compreensão dos demais.

O Deputado destacou que a delação premiada de Mauro Cid não menciona seu nome, questionando como ele poderia ser parte de um suposto golpe sem evidências. Ele enfatizou sua dedicação à campanha eleitoral em 2022, sua trajetória na Polícia Federal e a injustiça de sua situação atual. O deputado afirmou que não houve crime nas anotações pessoais encontradas e criticou a maneira como as investigações estão sendo conduzidas, alertando para a perseguição política e o impacto negativo na reputação dos parlamentares.

Concluir a sua fala por favor.

O Deputado discute sua defesa em relação a acusações de tentativa de golpe, questionando o caráter das provas apresentadas, como uma mensagem que enviou ao presidente Bolsonaro, afirmando que não é crime. Ele critica a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público por não considerar suas explicações, ressaltando a falta de base fática na acusação. O Deputado também destaca a cronologia dos eventos relacionados à denúncia e argumenta sobre a separação e classificação dos crimes, defendendo que sem o evento de 8 de janeiro não haveria imputações. Ele conclui expressando preocupação com a interferência do Judiciário no trabalho do Legislativo.

O Deputado defende que o regimento permite o uso do tempo pelo representado, embora tenha solicitado que não o faça. Ele aprecia a disposição do presidente e espera que o regimento seja respeitado.

A Deputada pediu para que o tempo de fala fosse mantido e destacou a importância do direito de defesa.

O Deputado abordou a sustação de uma ação penal, ressaltando a necessidade de seguir os critérios do regimento da mesa e do conselho de ética. Solicitou que o cronômetro fosse reaberto e pediu ao deputado Ramagen que concluísse sua fala rapidamente, destacando a importância de ouvir sua conclusão.

O Deputado expressou preocupação sobre a atuação do STF em relação a um caso específico, mencionando a republicação da certidão de julgamento e a introdução de novos crimes não discutidos anteriormente. Ele criticou a exclusão de documentos do processo e afirmou que houve alteração unilateral das declarações do acordo, tornando a certidão de julgamento nula. Ele pediu atenção aos parlamentares sobre o andamento do processo.

O Deputado pediu aos ocupantes das primeiras cadeiras que cedessem seus lugares a parlamentares que estão chegando para participar da reunião.

O Deputado criticou a interferência do STF nas votações da Câmara, defendendo que a prerrogativa de sustação penal é proteção do mandato, não impunidade. Ressaltou a importância do Parlamento no Estado democrático e a necessidade de defender as prerrogativas legislativas. Concluiu que a ação de sustação é um mecanismo legítimo e pediu apoio à aprovação do requerimento na CCJ e no plenário.

Questão de ordem ao nobre deputado líderenberg, vossa excelência se quiser depois pode ir. Presidente.

O Deputado parabeniza a presidência da sessão, esclarece que não se trata de um julgamento pessoal do colega e espera que ele seja absolvido. Apresenta uma questão de ordem sobre a constitucionalidade da sustação da ação penal, mencionando sua citação devido a uma petição ao Supremo. Destaca a origem do artigo 53 da Constituição e discute a denúncia contra Bolsonaro e outros, ressaltando que a aplicação do parágrafo se limita a Alexandre Ramagem Rodrigues e cuida dos crimes cometidos após a diplomação.

Deputado discute questão de ordem e responde a provocações, pedindo clareza na condução da discussão.

O Deputado discute a cronologia de crimes, mencionando a decisão do Supremo sobre a constitucionalidade. Ele pede uma análise da SAP, sugerindo que o relator reformule seu parecer e concentre-se na defesa específica do deputado Romagge. Enfatiza a importância de manter a sessão civilizada e tranquila.

Contraditar a deputada Mia Kistos.

A Deputada contestou a questão de ordem, afirmando que se confunde com o mérito da votação. Defendeu a clareza do relatório e criticou a intromissão de outros deputados no processo, alegando que houve manipulação e adulteração de uma decisão judicial. Enfatizou a ilegalidade dessa prática e reiterou que isso pode resultar em crime de responsabilidade.

O Deputado destacou a necessidade de cumprir o regimento, argumentando que a questão de ordem apresentada não seguiu os procedimentos adequados, pois não foram citados os artigos necessários. Ele solicitou que a questão de ordem fosse retirada com base no que determina o regimento.

O Deputado defendeu a constitucionalidade da sustação da ação penal, citando artigos da Constituição e do regimento interno. Ele afirmou que a mesa da casa pode avaliar as proposições e que a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal e da casa é legítima. Indefiniu a questão de ordem levantada e convidou outro deputado para discutir a matéria.

E recorro ao plenário nessa discussão da próxima

Questão de ordem presidente. Questão de ordem aqui presidente. Artigo artigo

O Deputado solicita que seja respeitado o prazo de 3 minutos para questões de ordem e que não se repita o mesmo assunto.

Deputado destaca interrupção e pede que conste no marcador.

Obrigada senhor presidente.

A Deputada saudou o relator pelo relatório técnico e robusto, ressaltando que ele reproduz fielmente o que diz a Constituição sobre a prerrogativa parlamentar. Defendeu que a procuradoria poderia ter individualizado as ações e que a discussão sobre individualização não se sustenta. Enfatizou que a avaliação deve ser da constitucionalidade e não da impunidade, destacando que a suspensão da ação penal é uma prerrogativa do parlamentar, sem implicar em prescrição. Apoia o parecer do relator.

Pra falar contra a nobre deputada Fernanda Melchione, vossa excelência tem a palavra pra eu tempo regimental. Presidente, essa.

A Deputada critica a manobra constitucional da comissão, acusando-a de desviar o foco do julgamento. Ela destaca a importância de discutir os crimes cometidos após a diplomação, contrariando defesas de incoerentes e afirmando que a verdadeira tentativa de golpe deve ser investigada. Menciona a defesa de prerrogativas apenas quando convém e aponta que ações de investigação foram realizadas de forma ilegal. A Deputada também refuta tentativas de criar narrativas que protejam aqueles que tentaram desestabilizar a democracia e critica a falta de mobilização das forças golpistas.

E vamos ouvir a deputada Fernanda. Por

A Deputada afirmou que a verdade sobre a trama golpista foi revelada e que os responsáveis devem ser presos e julgados, incluindo figuras como Bolsonaro e outros líderes. Ela destacou que o medo do julgamento do Supremo evidencia a culpabilidade de certos indivíduos que tentaram desacreditar o sistema eleitoral, criando uma trama golpista devido ao receio de perderem nas urnas. Denunciou a ação de genocidas e afirmou que a tentativa de golpe foi fracassada.

A ação penal deve prosseguir, mesmo diante de justificativas teatrais. Não há anistia, e a luta contra os golpistas continuará. Foi solicitado o que foi discutido anteriormente para ser retirado da pauta.

O Deputado criticou ofensas e afirmou que ninguém presente é genocida delinquente, mencionando o ambiente negativo do Bolsonarismo.

A deputada fez uma solicitação durante sua fala.

Questão de ordem sobre regimento e artigo específico.

O deputado pediu que fosse garantido o direito de expressão de todos os parlamentares, solicitando providências para que intervenções do público não interrompessem os pronunciamentos.

Senhor presidente.

O Deputado fez um chamado à atenção sobre a condução das sessões, enfatizando a distinção entre discutir a constitucionalidade e o mérito das questões. Criticou a hipocrisia de alguns colegas, que se comportam de uma maneira em reuniões formais e outra em seu cotidiano, pedindo uma postura mais clara.

O Deputado solicita que os aplausos sejam restritos e pede compreensão para que não haja interrupções durante as falas dos parlamentares. Em seguida, concede a palavra ao deputado Gilberto Silva por 7 minutos para discutir o parecer.

O Deputado pediu aos colegas de bancada que não se deixem levar por provocações, ressaltando a importância da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como central para o julgamento e o respeito ao Regimento. Ele elogiou o relatório do deputado Alfredo Gaspar, pediu atenção à constituição e criticou a desonestidade de certos parlamentares. Também questionou a relação entre o Congresso e ações penais do STF, defendendo a independência dos poderes e a clareza da Constituição.

O Deputado agradeceu a solicitação de tempo de liderança e deu bom dia a todos.

O Deputado salientou a importância de respeitar a Constituição, especialmente no que diz respeito à inviolabilidade das opiniões dos parlamentares. Ele argumentou que as acusações contra um colega, que ocorreram antes de sua diplomação, são infundadas e que questionar as urnas eletrônicas atinge a legitimidade de todos os deputados. Criticou a tentativa de associar esse colega à defesa do parlamento, afirmando que isso é uma distorção da verdade. Ele destacou que em regimes antidemocráticos, o parlamento é frequentemente o primeiro a ser fechado e defendeu a importância de permitir que a justiça conduza o processo, com ampla defesa e contraditório, sem cercear a ação judicial por questões de privilégio parlamentar.

O Deputado respondeu ao Chico Alencar, defendendo seu ponto de vista em um discurso de até 7 minutos.

O Deputado se manifestou contra o relatório sobre a sustação de ação penal do delegado Ramage, argumentando que a discussão não deve ser sobre a defesa do delegado, mas sim sobre a legitimidade da sustação. Criticou a forma como o relatório foi elaborado, ressaltando que ele diverge do tema central ao abordar a ética e a culpabilidade do delegado. Alertou para os riscos de se conceder imunidade, o que poderia prejudicar a justiça e comprometer a defesa do estado democrático de direito. Concluiu que a proposta de sustação poderia ser um obstrução à justiça e um retrocesso para a democracia.

Falar a favor, conceda a palavra, ao deputado Daniel Freitas, excelência dispõe de até 7 minutos. Obrigado senhor presidente.

O Deputado defendeu o colega, destacando sua idoneidade e mencionando a clareza em relação às denúncias contra ele, que foram desmentidas por documentos oficiais. Ressaltou que as acusações são infundadas e que a perseguição é de natureza política, pedindo justiça e proteção ao poder legislativo. Enfatizou que a situação pode afetar qualquer parlamentar no futuro.

Para falar contra, gostaria da palavra do deputado Orlando Silva, você expõe de até 7 minutos. Obrigado presidente. Quero

O Deputado destacou a importância de deliberar sobre o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Criticou a proposta de sustar a ação penal contra um deputado, considerando-a uma usurpação do Judiciário e uma tentativa de minar a imunidade. Defendeu que a imunidade não é impunidade e que o Parlamento deve se respeitar para não se apequenar diante do Judiciário. Mencionou a necessidade de pesos e contrapesos entre os poderes e alertou sobre o risco de um "liberou geral" para criminosos, afirmando que votará contra o parecer.

O Deputado concedeu a palavra à deputada Bia Kisses por até 7 minutos.

A Deputada discutiu a análise do pedido de sustação de uma ação penal contra um colega, ressaltando que é uma prerrogativa constitucional inédita. Afirmou que o deputado alvo é vítima de uma perseguição política de longa data e criticou a falta de ação do parlamento em casos anteriores envolvendo outros deputados. Destacou a insatisfação do povo brasileiro com injustiças e a manipulação política, mencionando que a maioria não acredita na narrativa de golpe. Finalizou apoiando o relatório do relator e advertiu sobre a possibilidade de perseguições a outros deputados.

Deputado concede a palavra à deputada Maria do Rosário por até 7 minutos.

A Deputada discute a inconstitucionalidade da imunidade parlamentar, defendendo que ela não se aplica a réus. Critica ações do deputado Ramagen, responsabilizando-o por um golpe contra a democracia e a constituição. Menciona práticas de espionagem e investigação clandestina ligadas ao deputado, condenando a proteção a criminosos e reafirma seu voto contrário ao relatório apresentado.

Falar a favor, a sua palavra ao deputado José Medeiros, a tenente dispõe até 7 minutos. Muito obrigado senhor presidente.

O Deputado alertou sobre a falta de imparcialidade no processo eleitoral conduzido por um ministro aliado a políticos, questionando a transparência e levantando suspeitas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal. Mencionou sua indignação com a manipulação da Constituição e a perda de prerrogativas do Congresso, enfatizando a insegurança jurídica e críticas a defesas de atos violentos e corruptos, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de defender as prerrogativas parlamentares. Concluiu citando acusações graves relacionadas ao presidente e pedindo pela proteção das funções do Congresso.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar para manifestar oposição ao parecer.

O Deputado defende que a imunidade parlamentar não é absoluta e critica o relatório por extrapolar os limites constitucionais, ao estender a sustação da ação penal a crimes cometidos antes da diplomação e a corréus sem prerrogativa de foro.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar mineiro para defender o parecer.

O Deputado defende a aprovação do relatório que propõe sustar a ação penal contra o deputado delegado Ramage, argumentando que a Constituição permite à Câmara paralisar todo o processo, inclusive para os demais corréus, sendo uma prerrogativa parlamentar.

O Deputado concedeu a palavra à parlamentar para manifestação contrária ao relatório.

A Deputada posiciona-se contrária à suspensão da ação penal, classificando a medida como uma manobra indevida que fere a separação dos poderes, ameaça o Estado de Direito e promove impunidade.

O Deputado cedeu a palavra ao parlamentar Osmar Terra para defender o parecer.

O Deputado critica a interferência política do Judiciário, defendendo a soberania do Congresso, a preservação das prerrogativas parlamentares e a liberdade de atuação dos legisladores eleitos.

O Deputado cedeu a palavra à parlamentar para que ela se posicionasse contrariamente à Deputada Natália Bonavides.

A Deputada criticou a inconstitucionalidade do relatório sobre o parlamentar investigado, afirmando que ele ignora a multiplicidade de crimes cometidos para além dos atos de 8 de janeiro, defendendo a responsabilização pelos abusos de poder e atentados contra a democracia.

O Deputado solicita a palavra.

O Deputado defende a imunidade parlamentar e a preservação das prerrogativas legislativas, criticando a atuação do Judiciário e o estado de medo que, segundo ele, coage o Parlamento.

O Deputado defende a postura do presidente.

O Deputado critica a proposta de trancar a ação penal contra envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, argumentando que a extensão da prerrogativa parlamentar a não parlamentares é inconstitucional.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Marcos Polon para defender o parecer.

O Deputado defende a preservação das prerrogativas parlamentares e advocatícias como pilares inegociáveis do Estado de Direito e da democracia, criticando ataques contra a imunidade parlamentar e a atuação da esquerda.

O Deputado autorizou a cessão de tempo adicional para o orador.

O Deputado refuta a defesa do investigado, classificando seus argumentos como frágeis e contraditórios. Aponta que os crimes imputados antecedem o período eleitoral, tratando o 8 de janeiro como o desfecho de uma série de tentativas frustradas contra a democracia. Por fim, critica o uso da imunidade parlamentar por defensores de ideais autoritários.

Agradeço a vossa excelência e chamo o próximo orador, o deputado Nicolas Ferreira, pelo prazo de 7 minutos.

O Deputado defende o colega Alexandre Ramagem, contestando as acusações do STF, criticando a interferência do Judiciário no Legislativo e denunciando o uso do aparato estatal para perseguição política.

O Deputado concedeu a palavra a outro parlamentar para manifestação contrária.

O Deputado defende a cassação de parlamentar acusado de tentativa de golpe e espionagem ilegal, relacionando tais ações ao histórico golpista da direita brasileira.

Cruz, um minuto só, vou abrir uma sessão para a V. Exª.

O deputado critica a direita brasileira, acusando-a de atentar contra a democracia e de não ter compromisso com o país, e convoca a população a tomar consciência disso.

O Deputado concedeu a palavra à parlamentar para defender a matéria.

A Deputada denuncia o desrespeito à Constituição e às prerrogativas parlamentares, classificando como perseguição política a ação penal contra o colega, por falta de provas e ausência de violência ou grave ameaça.

O Deputado cedeu a palavra ao presidente da comissão especial da reforma da renda e cumprimentou os presentes.

O Deputado defende que a resolução para sustar ação penal deve nomear explicitamente o parlamentar beneficiário, sob risco de conceder impunidade indevida a outros corréus não protegidos pela imunidade constitucional.

O Deputado cedeu a palavra ao colega para manifestação favorável.

O Deputado defende a imunidade parlamentar e solicita a suspensão de ações do STF contra parlamentares, argumentando que o Congresso deve impor limites ao Judiciário para evitar uma ditadura e garantir o exercício do mandato.

O Deputado cedeu a palavra à deputada Érica Cocay.

A Deputada argumenta que a resolução é inconstitucional por tentar suspender ações penais referentes a atentados contra a democracia, extrapolando as prerrogativas parlamentares e promovendo a impunidade de réus não parlamentares.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo orador.

O Deputado critica a esquerda por recorrer ao Judiciário quando perde votações, acusa o governo de apoiar ditaduras estrangeiras e contesta a coerência jurídica das investigações contra parlamentares, ironizando a acusação de crimes cometidos por quem não estava presente no local.