COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado abriu audiência pública sobre o Abril Verde para debater a prevenção de acidentes e doenças laborais, enfatizando a necessidade de ambientes de trabalho seguros, sustentáveis e o combate à violência e à informalidade.

A Procuradora - Ministério Público do Trabalho defende a prevenção como eixo central para garantir ambientes laborais seguros e saudáveis. Critica a naturalização de acidentes e adoecimentos mentais, cobra a inclusão da variável climática nos planos de ação voltados ao trabalho, reivindica a extensão de direitos a todos os trabalhadores — independentemente do tipo de contrato — e reafirma a obrigação constitucional de prevenir riscos psicossociais e promover a saúde mental em conformidade com normas internacionais.

O Deputado solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Pepe Mujica.

O Deputado homenageou as causas sociais, climáticas e trabalhistas defendidas por Pepe Mujica, destacando a luta pela dignidade humana e a importância do amor como motor de resistência.

O Ministro - Tribunal Superior do Trabalho defendeu a universalização da saúde e segurança laboral, enfatizando a necessidade de proteger todos os trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, como entregadores, profissionais de plataformas, cuidadores e recicladores. Destacou a urgência de enfrentar os riscos psicossociais e os impactos das mudanças climáticas, além de defender a ratificação da Convenção 187 da OIT para fortalecer a proteção social no país.

O Deputado agradece as pautas mencionadas e encaminha a próxima oradora.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT destaca a importância da fiscalização contra o trabalho escravo e o assédio, enfatizando a necessidade urgente de aumentar o quadro de auditores, combater a precarização do trabalho, garantir a segurança, a saúde e a ratificação da Convenção 190 da OIT.

O Deputado agradeceu as colaborações, pediu desculpas pela gestão do tempo e convocou o próximo palestrante.

O Diretor - Ministério do Trabalho e Emprego defende que trabalho decente exige prevenção rigorosa de acidentes e adoecimento. Destaca a gestão tripartite das normas de segurança, o combate à visão de prevenção como custo e a atualização de regulamentações, incluindo riscos psicossociais, exposição ao calor e agentes químicos. O órgão busca colocar o Brasil na vanguarda da segurança do trabalho, priorizando a integridade física e mental do trabalhador.

O Deputado deu a palavra ao convidado virtual do DIEESAT.

O Representante - Departamento Intersindical Estudos e Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (Diesat) denunciou a naturalização das mortes e adoecimentos laborais no Brasil, criticando a lógica do lucro sobre a vida. Defendeu o fortalecimento da vigilância participativa, o combate à precarização e à uberização, e reafirmou a saúde do trabalhador como um direito humano e um projeto de luta coletiva voltado à transformação social.

O Deputado agradeceu a presença da deputada Érica Cocay e passou a palavra ao presidente da Fundacentro.

O Presidente - Fundacentro alerta para a subnotificação de acidentes e doenças laborais, enfatiza a necessidade de formação especializada em saúde do trabalhador, defende a criação de uma frente parlamentar sobre o tema e destaca a importância do novo concurso público para fortalecer a instituição na promoção do trabalho seguro.

O Deputado agradeceu pela presença e anunciou as próximas falas e o convidado da mesa.

O Coordenador-Geral - Ministério da Saúde destacou a relevância do SUS na vigilância da saúde do trabalhador, apresentando dados alarmantes de acidentes e mortes laborais. Defendeu o trabalho como direito humano, propôs um pacto nacional pela vida no trabalho e convidou o Parlamento a apoiar a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e a fortalecer políticas de proteção a todos os trabalhadores brasileiros.

O Deputado cedeu espaço na mesa para a representante dos auditores fiscais do trabalho, defendendo a ampliação da participação no debate.

O Representante - Movimento Amplia AFT defende a urgente reestruturação e ampliação dos quadros da carreira, apresentando casos de acidentes e mortes laborais para evidenciar o déficit crônico na fiscalização. Argumenta que o aumento do número de auditores é indispensável para garantir o trabalho digno, combater a precarização e cumprir recomendações internacionais.

Erika Kukai

A Deputada defende a dignidade e a humanização no ambiente de trabalho, o fortalecimento da fiscalização, o combate aos assédios e a criação de uma política nacional de saúde que integre todos os trabalhadores, visando resgatar o sentido do labor e a liberdade sobre o próprio tempo.

O Deputado registrou a presença da comitiva da Fena Soja e indicou que atenderá o grupo em breve.

O PRESIDENTE DO SINAIT alerta para o aumento alarmante de óbitos no trabalho e denuncia a insuficiência de auditores fiscais frente à crescente população ocupada, defendendo a presença física desses profissionais para garantir a segurança e a vida dos trabalhadores.

O Deputado encerrou a audiência reforçando o compromisso com a dignidade no trabalho, a necessidade de pautar projetos da OIT e o combate à naturalização da violência e discriminação.