COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado iniciou a audiência pública sobre os atrasos e descontos indevidos no Piso Nacional da Enfermagem, apresentando os convidados e estabelecendo as normas do debate.

O Presidente - Conselho Federal de Enfermagem aponta graves falhas na implementação do piso salarial da categoria, destacando a defasagem salarial, a resistência de entes federados e setor privado em aplicá-lo integralmente, a precarização do trabalho e o impacto negativo das decisões do STF sobre a jornada e pagamentos. Defende a aprovação da PEC 19, que institui jornada de 30 horas, a correção anual pelo INPC e a incorporação do repasse da União ao salário base para garantir a aposentadoria dos profissionais.

O Deputado denuncia o descaso do governo federal com a enfermagem, criticando a falta de repasses do Ministério da Saúde para o pagamento do piso e o desrespeito de autoridades com a categoria. Ele questiona a legalidade de descontos salariais abusivos e cobra mecanismos de fiscalização para garantir os direitos dos profissionais adoecidos e desvalorizados.

O Auditor-Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destacou a ilegalidade de descontos indevidos sobre o Piso Nacional da Enfermagem, ressaltando que verbas como INSS patronal, FGTS, férias e 13º são responsabilidade exclusiva do empregador. Reforçou que a fiscalização baseia-se na legislação e na decisão do STF sobre a proporcionalidade do piso e convidou a categoria a denunciar irregularidades nos canais oficiais do órgão.

O Deputado iniciou sua fala cumprimentando a representante do Ministério Público do Trabalho e verificando a conexão de áudio.

A Vice-Procuradora-Geral do Trabalho - Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que as mediações sobre o piso salarial da enfermagem foram suspensas aguardando decisão do STF. Destacou a necessidade de incluir verbas reflexas nos repasses, alertando para o risco de passivos trabalhistas. Defendeu que o dimensionamento da força de trabalho é essencial para garantir dignidade, prevenir o assédio organizacional e assegurar a qualidade dos serviços de saúde, convocando o setor empresarial ao diálogo.

Senhora Evelyn Bezerra, representando o Ministério da Saúde, por cinco minutos.

A Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde - Ministério da Saúde reafirmou o compromisso ministerial com o repasse da assistência financeira complementar da enfermagem, destacando o papel da pasta na coordenação, eficiência e diálogo com gestores para garantir que o recurso chegue aos trabalhadores.

O Deputado solicita a conclusão da fala de Fernando.

A Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde - Ministério da Saúde reforça a parceria com gestores municipais para otimizar a execução da assistência financeira complementar e coloca-se à disposição para diálogo contínuo.

O Deputado cobra respeito e presença do Ministério da Saúde, reforça que o piso da enfermagem é um direito constitucional e exige soluções objetivas contra descontos salariais indevidos.

A Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde - Ministério da Saúde reforça o compromisso com o cumprimento da lei, o monitoramento de denúncias e a fiscalização junto aos gestores municipais para garantir os direitos da categoria.

O Deputado criticou a ineficácia do debate, responsabilizou o governo federal pelo descaso com a enfermagem e convocou as entidades de classe a organizarem uma greve nacional como forma de pressão.

A Deputada defende a realização de uma nova rodada de negociações com o Ministério da Saúde, a AGU e outros setores para corrigir falhas na implementação do piso da enfermagem. Aponta a necessidade urgente de um censo da categoria, a revisão da carga horária como base de cálculo e o fim da incorporação indevida de gratificações ao salário-base, que esvazia o valor do piso. Criticou também a exclusão de profissionais do sistema InvesteSUS e o uso de manobras para driblar o pagamento da lei.

Com a palavra a deputada enfermeira Ana Paula.

A Deputada denuncia a precarização da enfermagem via terceirização e cooperativas fraudulentas, que burlam o piso salarial e direitos trabalhistas, além de exigir fiscalização rigorosa do Ministério Público e da ANS sobre instituições privadas.

O Deputado anunciou falas breves para autoridades após a mesa e confirmou apoio a um evento proposto em Salvador.

A Presidente do Fórum Nacional de Enfermagem denunciou a precarização, sobrecarga e adoecimento da categoria, cobrando a valorização salarial, a efetivação do piso e a responsabilização dos empregadores privados na negociação coletiva.

O Deputado concedeu um minuto de fala para cada manifestante presente.

O Vereador de Uberlândia-MG denuncia que empresas estão burlando o pagamento do piso salarial e a aplicação correta da escala 12x36, exigindo o cumprimento integral da lei.

Por favor, porque senão todos não conseguem falar. Com a palavra, presidente do Coran de Minas Gerais, socorro.

Participante cobra urgência, respeito e fiscalização do Ministério do Trabalho para a efetiva implementação do piso salarial da enfermagem.

O presidente da CNTS, Castanha. Presidente Bruno...

O Presidente do CNTS critica o desrespeito ao piso da enfermagem, causado por pressões patronais e decisões judiciais, e cobra do governo a aprovação da PEC 19 para garantir a valorização e a correta aplicação do salário da categoria.

Com a palavra o presidente do Corém do Estado da Bahia, senhor Davi Apóstolo, por um minuto. Boa noite, Bruno.

O Presidente Coren da Bahia defende a viabilidade financeira do piso salarial da enfermagem, denuncia lucros exorbitantes do setor privado à custa da categoria e solicita ao Ministério Público do Trabalho fiscalização contra descontos indevidos e precarização profissional.

A palavra ao Dr. Gilnei, depois de ele.

O Participante defendeu a mobilização política da categoria para assegurar o pagamento efetivo do piso salarial da enfermagem e a implementação de uma jornada de trabalho justa.

O Deputado informou aos manifestantes que os vídeos de seus discursos estarão disponíveis para consulta.

Participante denuncia a exclusão da enfermagem de reajustes salariais em municípios e a precarização trabalhista via falsas sociedades empresariais.

Um minuto. Liga o som, liga. Aí.

O participante criticou o distanciamento e o abandono do ministério em relação ao pagamento do piso da enfermagem, cobrando esclarecimentos e soluções sobre pendências financeiras e retroativos.

Advogado Matheus, um minuto.

O participante defende a valorização da enfermagem, denunciando o desrespeito ao piso salarial e a necessidade urgente de garantir direitos e condições adequadas à categoria.

A palavra, vereadora Renara. Boa noite a todos.

A Vereadora de Timóteo-MG cobra valorização da enfermagem, denunciando atrasos no pagamento do piso salarial na região do Vale do Aço.

Faz o coração, Fábio, coração, por um minuto.

O participante defende a valorização e o fortalecimento da enfermagem para combater o adoecimento mental e a precariedade profissional da categoria.

Nossa técnica de enfermagem de Minas Gerais, Viviane. Fala aí, Viviane.

A Participante defende a valorização da enfermagem, a urgência da votação da PEC 19 pelo senador Otto e ameaça greve geral caso a categoria não seja reconhecida.

Com a palavra para encerrar o presidente do Corém da Bahia.

O Presidente Coren da Bahia convoca a enfermagem para um ato de pressão pela votação da PEC-19 na CCJ.

O Deputado encerrou a audiência sobre microcefalia e reforçou a necessidade de tratar o piso salarial da categoria.