COMISSÃO DE SAÚDE

O Presidente - Conselho Federal de Enfermagem aponta graves falhas na implementação do piso salarial da categoria, destacando a defasagem salarial, a resistência de entes federados e setor privado em aplicá-lo integralmente, a precarização do trabalho e o impacto negativo das decisões do STF sobre a jornada e pagamentos. Defende a aprovação da PEC 19, que institui jornada de 30 horas, a correção anual pelo INPC e a incorporação do repasse da União ao salário base para garantir a aposentadoria dos profissionais.