COMISSÃO DE SAÚDE

O Auditor-Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destacou a ilegalidade de descontos indevidos sobre o Piso Nacional da Enfermagem, ressaltando que verbas como INSS patronal, FGTS, férias e 13º são responsabilidade exclusiva do empregador. Reforçou que a fiscalização baseia-se na legislação e na decisão do STF sobre a proporcionalidade do piso e convidou a categoria a denunciar irregularidades nos canais oficiais do órgão.