COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado abriu audiência pública para debater melhorias no programa Minha Casa Minha Vida, incluindo projetos sobre locação social, arrendamento, financiamento de imóveis usados e normas técnicas de construção.

O Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades destacou o sucesso na retomada do programa Minha Casa Minha Vida, que superou a metade da meta de contratações e caminha para um novo patamar de 3 milhões de unidades. Ressaltou o investimento recorde, a desburocratização, o foco na sustentabilidade e a melhoria da qualidade dos empreendimentos. Sobre a locação social, pontuou que o modelo já está integrado ao programa e em fase de estruturação de pilotos, ressaltando a necessidade de cautela na destinação obrigatória de recursos para evitar ociosidade, priorizando a capacidade institucional dos municípios para viabilizar a iniciativa.

O Deputado defende o aperfeiçoamento de políticas de locação social com a participação ativa dos municípios e convida o representante do Ministério dos Direitos Humanos para expor suas considerações.

O Coordenador-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a moradia como eixo central para superar vulnerabilidades. O órgão destaca a importância do acompanhamento psicossocial, da localização urbana estratégica das habitações e da destinação específica de unidades para grupos vulnerabilizados, enfatizando a necessidade de políticas articuladas que priorizem a autonomia habitacional em vez da institucionalização.

O Deputado agradeceu a exposição anterior e convidou a representante da Caixa Econômica Federal para apresentar a visão do banco sobre habitação.

A Superintendente Nacional Substituta - Caixa Econômica Federal reforçou a importância do programa Minha Casa Minha Vida e dos projetos de locação social. Destacou desafios na gestão social e condominial de imóveis para famílias vulneráveis, defendeu a regulamentação para aquisição de imóveis usados e ressaltou a busca contínua por melhorias na qualidade construtiva das habitações.

O Deputado agradeceu a contribuição técnica da superintendente da Caixa sobre políticas de habitação popular e deu sequência à audiência pública.

O Vice-Presidente de Habitação de Interesse Social - Câmara Brasileira da Indústria da Construção defendeu a expansão da locação social no país, utilizando subsídios (vouchers) e gestão privada para mitigar o déficit habitacional e o ônus excessivo com aluguéis. Além disso, destacou a importância do mercado de imóveis usados e reforçou o cumprimento das normas de desempenho térmico nas construções do Minha Casa Minha Vida.

O Deputado valorizou as contribuições técnicas recebidas para elaborar uma legislação viável e eficaz, evitando a criação de leis inaplicáveis, e conduziu o encerramento do debate.

O Secretário Nacional de Habitação destacou a eficácia térmica e construtiva de novas tecnologias habitacionais e propôs ajustes no projeto de lei para alinhá-lo ao programa Minha Casa Minha Vida e à realidade orçamentária, reafirmando a disposição do Ministério para o diálogo técnico.

O Deputado enfatizou a importância de analisar o mérito de projetos habitacionais na comissão, destacando a necessidade de parcerias público-privadas com regulação adequada e a incorporação de sugestões técnicas para o aprimoramento da legislação.

O Coordenador-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou a prioridade da habitação no plano Ruas Visíveis, enfatizando a meta de locação social no programa Minha Casa Minha Vida e a importância do diálogo qualificado com a comissão.

O Deputado agradeceu a participação anterior e concedeu a palavra à representante da Caixa Econômica Federal.

A Superintendente Nacional Substituta - Caixa Econômica Federal defendeu a locação social como estratégia de habitação e revitalização de centros urbanos, destacando a importância da participação nas Conferências das Cidades e o papel do programa Minha Casa Minha Vida no suporte à população vulnerável.

O Deputado agradeceu as contribuições para o aprimoramento dos projetos e passou a palavra ao último expositor.

O Vice-Presidente de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção defende a colaboração entre setor público e privado e propõe a disseminação de emendas parlamentares para subsidiar a casa própria em cidades menores via programa Minha Casa Minha Vida.

O Deputado defende a criação de leis viáveis e seguras, considerando as realidades regionais e técnicas, buscando aprimorar políticas habitacionais sem criar burocracias ineficientes.