COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o PL 2768/2022, estabelecendo as normas para as exposições dos convidados.

O Gerente da ALAI para o Brasil - Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) apresentou estudo apontando que o Projeto de Lei 2768/2022 carece de análise de impacto econômico, possui definições vagas, pode elevar custos para consumidores e pequenos empreendedores em bilhões de reais e desestimular investimentos, sugerindo que o foco deve ser o fortalecimento de instituições como o CADE.

A Deputada agradeceu a fala anterior e passou a palavra para a próxima oradora.

A Sócia - Ecoa Consultoria Econômica apresentou estudo sobre os critérios de designação de plataformas digitais no PL 2768, analisando o impacto econômico da taxa de fiscalização de 2% sobre a receita bruta e identificando 258 plataformas sujeitas à regulação com base em critérios de escala, efeitos de rede e faturamento.

A Deputada solicitou a eliminação de ruídos na transmissão para melhorar a qualidade do áudio aos espectadores.

A Sócia - Ecoa Consultoria Econômica aponta que o PL 2768 utiliza critérios de faturamento vagos, abrangendo excessivas plataformas e descaracterizando o conceito de controle de acesso essencial. O estudo estima um impacto econômico negativo entre 2 e 10 bilhões de reais, gerado por efeitos cascata e custos de adaptação, defendendo a necessidade de análises de impacto rigorosas antes da implementação de novas regulações.

A Deputada solicitou a exibição de um estudo complementar, disponibilizado via QR Code para análise detalhada.

O Gerente da ALAI para o Brasil - Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) informou a distribuição de infográficos informativos.

Então, passo a palavra agora para a senhora Mônica Fujimoto. Mônica, 10 minutos para a tua explanação, por favor.

A Professora - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) defende que o PL 2768 precisa superar o modelo tradicional de regulação "comando e controle", focando em critérios mais precisos para identificar plataformas, além do faturamento. Destaca a necessidade de abordar a assimetria de informações, promover a cooperação setorial e valorizar modelos de governança colaborativa para garantir contestabilidade e transparência no mercado digital.

A Deputada agradeceu a participação e convidou o próximo orador.

O Diretor - Legal Grounds Institute defende que a regulação de mercados digitais seja baseada em evidências, alertando que o PL 2768, em sua forma atual, pode gerar insegurança jurídica, aumento de litígios e divergências com a jurisprudência do CADE.

A Deputada defende um debate cauteloso sobre o complexo PL 2768, destacando que a proposta foca em concorrência e mercados digitais, distinguindo-se do controle de conteúdo.

O Instituto do Livre Mercado critica a delegação de poderes legislativos à Anatel, defendendo que o excesso de regulação estatal e o modelo europeu prejudicam o empreendedorismo brasileiro e a livre concorrência.

A Deputada solicitou silêncio aos presentes para encerrar a audiência pública e iniciar a reunião da bancada gaúcha.

O Instituto do Livre Mercado critica o projeto por criar taxas excessivas sobre a receita, gerar reserva de mercado, prejudicar startups e ampliar indevidamente o poder das agências reguladoras, defendendo que o Estado deve limitar sua intervenção para preservar a dinâmica competitiva e a inovação.

A Deputada critica a imposição de tributos sobre receita e o aumento excessivo de competências das agências reguladoras, defendendo o livre mercado e alertando para o risco de sufocar a inovação e novos competidores.

O Gerente da ALAI para o Brasil agradeceu a condução do debate sobre o estudo apresentado, reconheceu o mérito da relatoria e defendeu cautela na aprovação da proposta legislativa.

A Deputada defende políticas públicas baseadas em resultados concretos, focadas no desenvolvimento tecnológico e na desburocratização, ressaltando a importância de manter a discussão do projeto na comissão antes de levá-lo ao plenário.