COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

O Deputado deu início à audiência pública sobre a concessão da hidrovia Paraguai-Paraná, apresentando os convidados e estabelecendo as regras regimentais do debate.

O Diretor - Ministério das Relações Exteriores - MRE destacou a relevância estratégica da Hidrovia Paraguai-Paraná para a integração regional e o escoamento de mercadorias. Ressaltou o papel do Acordo de Santa Cruz de la Sierra na governança e enfatizou a atuação diplomática brasileira — especialmente na presidência do CIH — para mediar a controvérsia sobre pedágios argentinos. Por fim, citou avanços institucionais, como a nova sede independente do CIH, a inclusão do setor privado nas discussões, a sustentabilidade do transporte e o apoio a projetos de concessão de trechos brasileiros.

O Deputado inverteu a ordem das falas para priorizar o relato de um representante da iniciativa privada sobre a região.

O Presidente - DTA Engenharia Portuária e Ambiental defende a necessidade de maior participação brasileira na modelagem da hidrovia Paraguai-Paraná, destacando que o Brasil responde por cerca de um terço da carga transportada. Critica vícios e falta de isonomia no edital argentino cancelado, defende a divisão da obra em lotes para reduzir custos de pedágio e ressalta a importância de garantir oportunidades competitivas para empresas nacionais no setor.

O Deputado agradeceu o parecer e passou a palavra ao representante do Ministério.

O Secretário - Ministério de Portos e Aeroportos - MPor defende a parceria com a iniciativa privada para aumentar a eficiência das hidrovias brasileiras. Criticou a falta de transparência da Argentina na gestão da hidrovia do Rio Paraguai e reforçou que o transporte hidroviário é uma solução logística sustentável, contestando preocupações ambientais sobre dragagens.

O Deputado passou a palavra ao embaixador Carlos Cuenca para sua participação na reunião.

O Ministro - Ministério das Relações Exteriores - MRE abordou o histórico das concessões da Via Navegável Troncal (VNT) na Argentina, detalhando a transição do modelo privado para a gestão estatal, as sucessivas mudanças institucionais e as tentativas frustradas de novas licitações. O MRE mantém interlocução com órgãos públicos e privados argentinos para acompanhar o cenário, que segue em aberto após o cancelamento do último processo licitatório.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da ANTAQ e anunciou rodada de perguntas.

O Diretor - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ defende a ampliação da matriz hidroviária brasileira como alternativa econômica e sustentável ao modal rodoviário, destacando o projeto de concessão do Rio Paraguai. O objetivo é garantir previsibilidade, eficiência logística e mitigação de impactos ambientais, com previsão de licitação para 2025 e foco em tarifas competitivas.

O Deputado deu continuidade à audiência, concedendo a palavra a uma palestrante e solicitando que, na sequência, os participantes realizem suas considerações finais junto às respostas.

A Assessora Técnica - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA defendeu a expansão das hidrovias para reduzir os custos logísticos do agronegócio, que hoje dependem excessivamente do modal rodoviário. Ressaltou a necessidade de previsibilidade, manutenção permanente dos rios, marcos regulatórios eficientes e investimentos em dragagem e sinalização para garantir o escoamento contínuo da produção e diminuir emissões de carbono.

O Deputado questiona a viabilidade, a transparência e os impactos econômicos da licitação da hidrovia argentina sobre a competitividade brasileira, cobrando do governo e da diplomacia uma postura mais assertiva na defesa dos interesses nacionais.

O Presidente - DTA Engenharia Portuária e Ambiental critica a cobrança unilateral e excessiva do pedágio na Hidrovia Paraguai-Paraná pela Argentina, apontando vícios em editais, falta de transparência e entraves burocráticos. Defende a otimização técnica, o uso de novas tecnologias de dragagem, o aproveitamento comercial da areia e a necessidade de uma atuação diplomática brasileira mais firme para reduzir os custos logísticos que impactam o agronegócio e a economia regional.

Bom, quem gostaria de ter a palavra agora, só para eu fazer uma, se eu gostaria. Elisângela, obrigado, suas considerações finais.

A Assessora Técnica da CNA defende a intermodalidade para reduzir custos de transporte e alerta que taxas excessivas, especialmente as impostas pela Argentina nas hidrovias, ameaçam a viabilidade das commodities brasileiras.

Obrigado, doutor Elisângela. Alguém que gostaria de ter a palavra? Albert, considerações finais. Obrigado.

O Diretor - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ defende o debate e a diplomacia para viabilizar a concessão da Hidrovia do Paraguai, destacando a necessidade de previsibilidade logística, melhoria da infraestrutura nacional e a integração de questões ambientais nas discussões.

O Deputado concedeu a palavra a outros presentes, priorizando a leitura de uma declaração.

O Secretário - Ministério de Portos e Aeroportos - MPor destacou o avanço técnico nas relações com a Argentina, apesar dos desafios políticos. Reforçou que a cobrança de pedágios não implica necessariamente em aumento de custos logísticos, desde que haja melhorias na navegação, e alertou para os riscos do impacto tarifário no escoamento do agronegócio e minério de ferro.

Dino, agora passa a palavra ao senhor João Marcelo, embaixador João Marcelo. Considerações finais. Obrigado. Muito obrigado, deputado.

O Diretor - Ministério das Relações Exteriores - MRE defende a criação de um regime jurídico comum e a cooperação entre países vizinhos para garantir previsibilidade, eficiência e redução de custos na hidrovia, destacando o papel do Brasil na construção de consensos regionais.

O Deputado encerrou a sessão, agradeceu aos participantes e convocou a próxima reunião para o dia 21 de maio.