COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

O Deputado deu início à audiência pública sobre o uso do superávit de fundos militares para amortização da dívida pública, apresentando os convidados e estabelecendo as normas regimentais para os debates.

O Diretor - Ministério da Defesa alertou para o rearmamento global e o baixo investimento brasileiro em defesa frente à média mundial. Apresentou um cenário de queda orçamentária de 42% desde 2014, defendendo a utilização de superávits financeiros para recompor a capacidade operacional e os projetos estratégicos das Forças Armadas.

O Deputado iniciou os trabalhos concedendo a palavra ao Brigadeiro para sua exposição.

O Subdiretor - Força Aérea Brasileira - FAB explicou que o Fundo Aeronáutico é essencial para o custeio de 52% das despesas discricionárias da instituição, garantindo a soberania, o controle do tráfego aéreo e o apoio à sociedade. O superávit do fundo, formado por receitas próprias, permite investimentos estratégicos, manutenção de aeronaves e prontidão operacional, sendo fundamental para a eficiência da Força, apesar de representar um impacto irrelevante na amortização da dívida pública.

O Deputado destaca que a logística aérea da FAB é imprescindível para a manutenção, o suprimento e a soberania dos pelotões de fronteira na Amazônia.

O Coordenador - Marinha do Brasil destacou a importância estratégica e econômica da Amazônia Azul, alertando para a redução de 56% no orçamento da força nos últimos 10 anos. Ressaltou que o uso do superávit do Fundo Naval para pagar a dívida pública comprometeria a modernização e a manutenção de meios, inviabilizando projetos essenciais, enquanto o valor representaria pouco impacto na dívida, mas seria decisivo para a capacidade operacional da Marinha.

O Deputado cedeu a palavra ao general para sua exposição.

O Chefe - Exército Brasileiro - EB defende a liberação de recursos do fundo da força, atualmente retidos como superávit. Argumenta que o montante é vital para manter a prontidão operacional, custear a saúde, o ensino militar e a fiscalização de produtos controlados, sendo um esforço próprio da instituição insuficiente para impactar a dívida pública, mas essencial para o cumprimento da missão constitucional.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado para sua exposição.

O Consultor - Câmara dos Deputados criticou a retenção de recursos próprios de fundos e órgãos, como o Aeronáutico, por meio de reservas de contingência, gerando superávits financeiros em vez de investimentos. Alertou que a prática sacrifica o reaparelhamento estratégico das Forças Armadas e sugeriu que o Congresso, via LDO ou articulação na LOA, vete a constituição dessas reservas para garantir a aplicação plena dos recursos.

O Deputado deu início à lista de oradores e estabeleceu o tempo limite de fala.

O Deputado propõe estudar a flexibilização do uso de fundos para investimentos e a exclusão das Forças Armadas de contingenciamentos orçamentários, visando modernizar equipamentos e evitar atrasos em projetos.

O Deputado defende a preservação dos recursos dos fundos para a manutenção, saúde e prontidão das Forças Armadas, propondo alterações legislativas para impedir o uso desses valores em outras finalidades.

O Deputado propôs a criação de legislação para permitir que forças militares utilizem imóveis ociosos na composição de fundos para gerar recursos.

Então vamos aqui, por favor, Ministério da Defesa, o senhor André Guimarães tem o uso da palavra. Obrigado pela palavra.

O Diretor - Ministério da Defesa - MD defende a utilização do superávit dos fundos para financiar projetos estratégicos, visando garantir a previsibilidade orçamentária e o cumprimento de metas contratuais.

Doutor André, na sequência aqui, Brigadeiro Cresado, por favor. Agradeço.

O Subdiretor - Força Aérea Brasileira - FAB defende o uso do superávit do fundo aeronáutico para garantir a perenidade, a continuidade e a cadência orçamentária necessária aos projetos estratégicos de defesa.

O Deputado solicita a opinião do Almirante Alexandre.

O Coordenador - Marinha do Brasil - MB apoia a iniciativa de preservação e flexibilização do uso de recursos para investimentos e missões constitucionais da força, ressaltando que ajustes técnicos poderão ser analisados.

Ok, general Almir. Mais uma vez.

O Chefe - Exército Brasileiro - EB solicitou que a reserva de contingência seja suprida com recursos adicionais, evitando cortes internos no orçamento da força.

Ok, obrigado, general Almi. Fidelis, algum comentário? Só rapidamente, aproveitando...

O Consultor - Câmara dos Deputados defendeu a busca por soluções para os entraves orçamentários e a falta de investimentos, enfatizando a continuidade do diálogo técnico com as Forças Armadas para viabilizar ajustes.

O Deputado critica a má gestão fiscal do governo e o uso indevido de fundos das Forças Armadas, instando o Ministério da Defesa a proteger esses recursos contra a apropriação governamental.