COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública sobre proteção digital de menores e concedeu a palavra a ativista internacional convidado.

O Departamento de Segurança Nacional alerta para o crescente tráfico de crianças e órgãos, especialmente na região amazônica, e busca cooperação com autoridades brasileiras para combater esse crime global.

O Deputado defende a urgência de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, propondo regulamentar a exploração de dados e a responsabilidade das plataformas, priorizando a segurança e a integridade dos menores sem restringir o avanço tecnológico.

O Professor da Universidade de Frankfurt defende a modernização da proteção de crianças na internet brasileira, propondo a adoção de padrões globais como avaliação de risco sistêmico, verificação etária, dever de cuidado, responsável específico pela segurança infantil e canais de denúncia eficazes.

O Deputado agradeceu as contribuições técnicas do especialista e reforçou a abertura do mandato para novas colaborações no aperfeiçoamento do texto.

O Representante - Alandar elogia o projeto de lei de proteção a crianças e adolescentes, sugerindo que a legislação seja tecnologicamente neutra na verificação de idade para permitir flexibilidade. Defende o uso do princípio do "melhor interesse da criança" em detrimento do "dever de cuidado" por possuir maior respaldo jurídico. Por fim, recomenda a centralização das denúncias de abuso infantil na Polícia Federal para evitar duplicidade de relatórios.

O Deputado destacou riscos à proteção de dados na verificação de idade e convidou o representante da ANPD para falar.

O Representante - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) defende a manutenção dos dispositivos de proteção de dados do projeto de lei, ressaltando que a ANPD já possui competência legal e atuação prática no tema. Alerta para os riscos de insegurança jurídica caso a autoridade não seja explicitamente mencionada como o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação das normas de proteção de dados previstas no texto.

O Deputado destacou riscos à privacidade na coleta de dados do PL 2628 e priorizou a segurança de crianças e adolescentes contra vazamentos.

O IDEC defende a regulação de plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes contra a exploração de dados, design persuasivo e conteúdos nocivos, priorizando a segurança e o desenvolvimento saudável em detrimento do lucro das empresas.

O Deputado defendeu ambientes seguros para jovens, reiterando o compromisso do projeto em coibir a exploração comercial de dados e a necessidade de estabelecer deveres mais claros.

O Representante - Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Lab Sul) defende refinamentos técnicos no projeto para garantir segurança jurídica e proteção efetiva a crianças e adolescentes. Propõe maior clareza nos deveres de cuidado, ajustes nas regras sobre *loot boxes*, a exclusão da retenção de imagens de abuso sexual para evitar riscos e revitimização, e a necessidade de critérios taxativos para remoção de conteúdos, respeitando normas internacionais de direitos humanos.

O Deputado agradeceu o interlocutor, afirmou que o projeto segue em discussão e cedeu a palavra.

A Co-Diretora - Data Privacy Brasil defende a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, apoiando a proibição do perfilamento para fins comerciais. Argumenta que essa prática é incompatível com o desenvolvimento peculiar desse público e reforça a necessidade de manter balizas claras para garantir o "melhor interesse" dos menores contra a publicidade persuasiva.

O Deputado destacou a relevância do Data Privacy, reafirmou seu compromisso com o melhor interesse de crianças e adolescentes na relatoria e mencionou sua motivação pessoal como pai.

A Representante - Conselho Digital defende um PL 2628 claro e flexível, sugerindo: diferenciação entre crianças e adolescentes, neutralidade tecnológica, critérios objetivos na moderação de conteúdo, otimização do reporte de exploração sexual, cautela no perfilamento de dados e o fortalecimento da responsabilidade compartilhada com as famílias na educação digital.

O Deputado reconhece a importância das etapas de desenvolvimento infantil e reforça o compromisso de construir o PL 2628 por meio de um diálogo amplo com a sociedade e especialistas.

Todos vocês contarem meu medo? Boa noite, Felipe. Estamos lhe ouvindo sim.

Fique à vontade para fazer sua apresentação.

A ESA - Entertainment Software Association apoia a proteção de crianças no ambiente digital, destacando que a indústria de games já utiliza, há décadas, ferramentas eficazes como classificação indicativa e controles parentais. A entidade defende que legislações devem considerar as práticas e a autorregulação do setor, evitando exigências invasivas de verificação de idade que comprometam a privacidade dos usuários e estejam desalinhadas com padrões internacionais.

O Deputado solicita um minuto adicional para concluir suas considerações finais.

A ESA apoia o dever de cuidado, solicita a exclusão da avaliação de risco (artigo 8º), sugere maior precisão nos riscos de privacidade (artigo 10º) e defende classificação indicativa de 14 anos para jogos com loot boxes.

O Deputado encerrou os debates e questionou as expositoras sobre medidas a serem tomadas em casos de vazamento de dados de menores.

A Co-Diretora - Data Privacy Brasil defende a aplicação rigorosa da LGPD e das diretrizes da ANPD, priorizando o melhor interesse de crianças e adolescentes no tratamento de dados, com foco em uma proteção preventiva e restritiva diante de sua especial vulnerabilidade.

O Deputado concedeu a palavra à senhora Roberta Jacarandá.

O Representante - Conselho Digital destaca que, diante de vazamento de dados, é essencial identificar a origem e a natureza da informação para buscar auxílio, enfatizando que a educação e a clareza sobre os canais de suporte são fundamentais para proteger crianças e adolescentes.

O Deputado concedeu dois minutos para as considerações finais.

A ESA reafirma o compromisso histórico da indústria com a segurança digital de adolescentes, defendendo uma regulação equilibrada que valorize ferramentas existentes, evite redundâncias legais e priorize a inovação e o suporte aos pais.

O Deputado encerrou a audiência, agradeceu as contribuições e convocou reunião deliberativa para o dia 28 de maio.