COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado abriu audiência pública com o Ministro da Justiça para debater a PEC da Segurança Pública, detalhou o currículo do convidado e estabeleceu as normas regimentais da reunião.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu a PEC da Segurança Pública, ressaltando sua constitucionalidade e alinhamento com o federalismo cooperativo. A proposta visa estruturar o setor através da coordenação nacional, constitucionalização de fundos e diretrizes, criação de ouvidorias e corregedorias, além de ampliar atribuições das polícias federais e consolidar o papel das guardas municipais.

O Deputado concedeu a palavra ao líder do governo para a apresentação de um requerimento.

O Deputado defende a PEC da Segurança Pública, destacando a necessidade de uma atuação federal coordenada contra o crime organizado, respeitando a autonomia dos estados e o arcabouço constitucional.

Grazie.

O Deputado defende a aprovação da PEC da segurança pública, focando na constitucionalização de fundos para garantir financiamento constante aos estados, e sugere um debate aprofundado sobre o papel das guardas municipais.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Alencar Santana.

O meu tempo de inscrição também? Não. Então posso juntar na hora da inscrição esse tempo? Pode.

O Deputado cedeu a palavra ao relator.

O Deputado não forneceu o texto para resumo.

O regramento, os três minutos que foram reservados da fala serão acrescidos.

Então, deixa eu entender. Então, se eu utilizar agora o tempo de líder, sobrou 4 minutos, se eu quiser deixar para o final, para qualquer outro deputado, eu posso fazer isso?

O Deputado defende que a aplicação das regras deve ser igualitária, condicionada ao cumprimento dos critérios objetivos de vice-liderança e delegação.

O Deputado reconhece a importância da PEC sobre segurança pública, mas alerta que a iniciativa é insuficiente diante da grave crise de violência, domínio do crime organizado e falhas do Estado em garantir o direito básico de segurança aos cidadãos.

O Deputado defende a autonomia dos estados na segurança pública, criticando a centralização de poder em Brasília e alertando que propostas que limitem a competência legislativa estadual podem ferir a Constituição.

O Deputado defende o regime de cooperação entre entes federativos contra o crime, questiona a sobreposição de competências policiais e solicita aprofundamento do debate sobre a atuação federal no combate à violência.

O Deputado solicita que os parlamentares respeitem o tempo regimental de três minutos devido ao elevado número de inscritos.

O Deputado questiona o Ministro sobre suposta negociação com facção criminosa, critica a possível centralização da segurança pública por receio de leniência e cobra ações práticas e imediatas contra o crime organizado, em vez de medidas teóricas.

O deputado cedeu a palavra ao parlamentar Carlos Jordi.

O Deputado critica a inconstitucionalidade e a ineficácia do projeto, apontando que a proposta possui caráter eleitoreiro e não soluciona os problemas reais da segurança pública.

Por favor, por favor, plenário, orador inscrito.

O Deputado critica a PEC da Segurança Pública como uma manobra eleitoral ineficaz, que centraliza poderes e retira a autonomia dos estados. Defende, em vez disso, o combate rigoroso ao crime organizado, a neutralidade da Polícia Federal e a responsabilização do governo por supostas negociações com facções criminosas.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Sargento Portugal.

O Deputado cobra maior apoio federal, critica a falta de diálogo na elaboração da PEC e questiona a viabilidade operacional, o respaldo jurídico aos agentes e a autonomia dos entes federativos.

O deputado cedeu a palavra à deputada Rosângela Moro por três minutos.

A Deputada expressou que a sociedade vive em pânico com a segurança pública, criticou a proposta do governo por ferir a autonomia dos estados e relatou a forte oposição das forças de segurança à PEC.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Orlando Silva para discursar por até três minutos.

O Deputado defende a PEC da segurança pública, destacando a importância da cooperação federativa e da liderança da União no combate ao crime organizado como uma questão de Estado.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do PP para suas considerações.

O Deputado critica a ineficiência da PEC frente à expansão das facções criminosas, destaca o perigo enfrentado por autoridades e cidadãos e denuncia o uso de recursos públicos por organizações criminosas.

O Deputado questionou o Ministro sobre a viabilidade de utilizar guardas portuárias e ferroviárias, já existentes, como forças de polícia ostensiva, visando maior eficiência sem custos adicionais à União.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a necessidade de reformar o modelo institucional de segurança pública no Brasil, argumentando que o atual, vigente desde 1808, é insuficiente para combater o crime organizado globalizado. A proposta apresentada busca a integração e coordenação nacional das forças de segurança, preservando a autonomia dos estados e o pacto federativo, sendo tratada como uma política de Estado e não de governo.

O deputado concedeu a palavra ao próximo orador.

O Deputado critica a gestão do governo atual, questiona a eficácia da PEC da Segurança Pública por centralizar o poder na União e aponta falhas no combate ao crime, defendendo maior proteção jurídica aos policiais e endurecimento de penas para criminosos.

O Deputado questionou e esclareceu a ordem de inscrição e o funcionamento das lideranças para a concessão da palavra.

A Deputada critica a PEC da Segurança Pública por considerá-la centralizadora, ineficaz, desprovida de embasamento técnico e um risco à autonomia dos estados. Aponta falta de diálogo com as forças de segurança, preocupação com impactos orçamentários e receio de instrumentalização política, classificando a proposta como um modelo falido que ignora o combate real ao crime organizado e às fronteiras.

O Deputado concedeu o tempo de liderança ao parlamentar Alencar Santana.

O Deputado defende a PEC da Segurança Pública, argumentando que a coordenação nacional é necessária contra o crime organizado. Ele critica a oposição por suposta hipocrisia e vínculos com milícias, nega interferência na autonomia dos estados e cita o SUS e a educação como exemplos de cooperação federativa bem-sucedida.

O Deputado cedeu a palavra ao Coronel Assis em nome do União Brasil.

O Deputado critica a ineficácia da PEC frente ao avanço das facções criminosas, defendendo a criação de um regime jurídico penal e processual diferenciado para membros de organizações criminosas.

O Deputado informou que a votação remota não impede a continuidade da audiência e propôs encerrar a sessão até as 18h, cedendo a palavra na sequência.

O Deputado manifesta total apoio à PEC da segurança pública, defendendo o fortalecimento do pacto federativo e a atuação da União no combate ao crime organizado. Ressalta que a segurança é essencial para a preservação da vida e deve ser articulada com políticas de redução da desigualdade social e superação do histórico de violência no país.

O Deputado encerrou o bloco e concedeu a palavra ao próximo orador.

O Deputado criticou a gestão da segurança pública e a negligência do governo federal frente às fraudes no INSS, denunciou a ideologização das forças policiais e questionou o Ministro da Justiça sobre ordens governamentais que interferem na atuação das polícias estaduais.

O Deputado agradeceu.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu a PEC da Segurança Pública como um passo inicial para integrar forças e fortalecer Estados, ressaltando a necessidade de conciliar combate ao crime, políticas sociais e respeito ao teto de gastos, além de esclarecer ações sobre controle de fronteiras, gestão orçamentária e prevenção de conflitos sociais.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a PEC da Segurança como estrutura colaborativa entre entes federados e sociedade, esclarecendo que temas penais específicos devem ser tratados por leis ordinárias em conjunto com o Congresso. Reforça o papel das audiências de custódia e mantém abertura ao diálogo político.

O deputado criticou o desconhecimento do governo sobre um ofício e sua postura de apoio ao invasor em vez do invadido.

Deputado, nós estamos ao lado da lei. Nós não

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma o compromisso com a legalidade e a proteção ao direito de propriedade, conforme a Constituição Federal.

A Deputada critica a PEC da Segurança por centralizar poderes em Brasília e violar a autonomia dos estados, defendendo que a competência deve permanecer com os governadores para garantir a ordem e o direito à propriedade.

O Deputado critica a discussão de temas estranhos ao conteúdo da PEC.

O Deputado apela pela manutenção da ordem e do respeito durante a comissão.

A Deputada defendeu a constitucionalidade da PEC, elogiou a postura do ministro e ressaltou que a proposta visa a coordenação, cooperação e integração entre entes federativos, sem configurar centralização excessiva.

A Deputada criticou a gestão governamental, apontando a troca constante de ministros e o colapso nas áreas da saúde e educação.

Deputado Alídez, para concluir, por gentileza.

A Deputada criticou a gestão da pandemia, denúncias de corrupção e a interferência política do governo anterior na Polícia Federal.

Lídice passa a palavra ao deputado capitão Alberto Neto. Três minutos.

O Deputado criticou as falas do ministro, repudiando a associação entre oposição à PEC e apoio ao crime, além de defender o trabalho policial diante da crítica de que a polícia prende mal.

O Deputado defende a reforma da legislação penal, critica a proteção da esquerda ao crime e aponta a necessidade de maior investimento em segurança pública e vigilância nas fronteiras.

Agradeço a V. Exª. Concedo a palavra ao deputado delegado Paulo Milici, que o V. Exª expõe de até 3 minutos.

Obrigado, presidente. Gostaria de adicionar o tempo de liderança da oposição. Deputado Paulo, eu regimentalmente vou conceder o tempo à V. Exª.

O deputado solicita brevidade na fala para cumprir o horário da audiência e seus compromissos.

O Deputado critica a PEC da Segurança Pública por promover uma centralização ineficiente e perigosa, argumentando que a descentralização é o modelo ideal. O parlamentar contesta a fala do Ministro, rebatendo a acusação de apoio ao crime e apontando falhas técnicas, riscos à autonomia estadual e prejuízos às Guardas Municipais.

O Deputado organizou o encerramento da audiência, estabelecendo limite de três minutos para as falas finais.

O Deputado critica a centralização da segurança pública proposta pela PEC 18, defendendo a autonomia dos estados e acusando o governo de usar a Polícia Federal para perseguir a oposição em vez de combater o crime organizado.

Agradeço a V. Exª. Deputado Pedro Campos, para falar pela liderança do PSB por 3 minutos, deputado, por favor.

O Deputado defende a celeridade na votação da PEC da Segurança e a união política contra o crime organizado, ressaltando também a necessidade urgente de políticas de saúde mental para policiais.

Excelente, deputado Pompeu de Matos, por favor.

O Deputado defende a união das forças políticas e a organização estatal para enfrentar o crime organizado, destacando a necessidade de maior investimento em investigação e o controle estratégico dos presídios.

O Deputado solicita a palavra para lideranças da oposição e do PT, mencionando o discurso anterior.

O Deputado questiona a constitucionalidade de uma PEC, critica a insegurança pública no Brasil, equiparando a violência a um estado de guerra, e apela ao governo contra a romantização do crime.

Agradeço a V. Exª. Deputada Maria do Rosário.

A Deputada defende a aprovação da PEC da segurança pública, destacando seu alinhamento com a Constituição, a proteção da vida e a necessidade de fortalecer a inteligência, a perícia e a cooperação entre órgãos para o combate eficaz à criminalidade.

Agradeço a vossa excelência, passo a palavra ao nobre deputado Mendonça Filho, relator da matéria, para suas considerações finais.

O Deputado reconhece a urgência da crise de segurança pública, defende a autonomia dos estados e busca construir um consenso político para viabilizar medidas imediatas que combatam a criminalidade e protejam o cidadão.

Kluje jemineče, ale to, po favor.

O Deputado defende um debate respeitoso para encontrar soluções que garantam mais segurança e tranquilidade aos cidadãos brasileiros.

O Deputado registrou a presença de um prefeito, agradeceu a participação do ministro na comissão e concedeu-lhe a palavra.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a PEC da Segurança Pública como um passo necessário para romper a inércia institucional, reafirmando o combate rigoroso à criminalidade e o respeito à autonomia dos Estados. Sobre o sistema prisional, esclarece que o plano "Pena Justa" visa retomar o controle estatal dos presídios frente ao domínio das facções criminosas.

O Deputado encerrou a reunião e convocou sessão extraordinária para 27 de maio.