COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública sobre dados de direitos humanos da Rede Trans Brasil, realizou sua audiodescrição e deu início aos trabalhos com os convidados.

O Presidente da Estruturação do Grupo LGBT+ de Brasília denuncia a resolução 2427/2025 do CFM como um retrocesso cruel, que restringe o acesso de pessoas trans a cirurgias, bloqueadores e tratamentos hormonais, ignorando evidências científicas e a ética médica, e agravando riscos à vida da população trans.

A Deputada passou a palavra à presidenta da Rede Trans Brasil.

A Presidenta da Rede Trans Brasil apresentou o relatório do Observatório, que monitora proposições legislativas e ações do conservadorismo contra a população trans. O documento destaca a necessidade de políticas públicas transversais e fixas, critica a insuficiência das ações governamentais atuais e celebra convênios inéditos voltados ao sistema prisional. O relatório completo estará disponível no site da instituição.

A Deputada anunciou as próximas participantes e a presença de Letícia Fontenelle na mesa.

A Assistente de Coordenação - Rede Trans Brasil apresentou a metodologia do Observatório Nacional de Transformação, focada no monitoramento de vulnerabilidades, advocacia política nos três poderes e na criação de uma rede sustentável de proteção aos direitos da população trans, destacando parcerias institucionais e ações de incidência para a efetivação de políticas públicas.

O Presidente da Estruturação do Grupo LGBT+ de Brasília critica a exigência de laudos psiquiátricos e endócrinos para a hormonização e homenageia um ativista da causa.

A Assistente de Coordenação - Rede Trans Brasil agradeceu pelos serviços de saúde e acompanhamento prestados à comunidade.

Médico de Família e Comunidade da Secretaria de Saúde do DF critica resolução do CFM que restringe o acesso de adolescentes ao bloqueio puberal e hormonioterapia, apontando retrocesso científico, patologização do atendimento e graves riscos à saúde mental dessa população.

A Deputada agradeceu as contribuições, elogiou o trabalho realizado no Distrito Federal e passou a palavra para Letícia Fontenelle.

O Coletivo Força Trans - Coletivo Força Trans luta diariamente por empregabilidade, saúde, educação, moradia e pelo fim da violência contra travestis.

A Deputada abriu o espaço para que os presentes se manifestassem, solicitando identificação para registro oficial.

A Coordenadora do Coletivo Força Trans defende a oferta de tratamento hormonal seguro para evitar o uso de silicone industrial e a automedicação, além de solicitar apoio para projetos de educação e qualificação profissional voltados à empregabilidade de pessoas trans.

Muito obrigada, Alohan. Vou passar para você e depois você. Mais alguém? Então, para vocês dois.

O Advogado parabeniza a Rede Trans pelo preenchimento da lacuna estatal na coleta de dados sobre a população trans e reafirma o compromisso da OABDF com a pauta e a união na luta por todos os grupos LGBTQIA+.

Vou passar para você...

O Secretário Parlamentar da Deputada Duda Salabert destacou a importância fundamental do trabalho da Rede Trans na produção de dados sobre a população trans, ressaltando que esses relatórios são essenciais para embasar políticas públicas e a atuação parlamentar.

Eu vou aqui ser o nosso último inscrito.

O Professor defende a inclusão real de minorias e vulneráveis no esporte e na cultura, combatendo a elitização e propondo projetos sociais, como o Rocinha 2030 e o Camarote da Inclusão, para garantir acesso e protagonismo a todos.

A Deputada agradeceu as contribuições e passou a palavra aos membros da mesa, seguindo a ordem estabelecida.

O Presidente da Estruturação do Grupo LGBT+ de Brasília condena a resolução do CFM como um retrocesso violento e politizado, que nega o acesso à saúde e ameaça a vida da comunidade trans, exigindo reação contra o ataque aos direitos civis e humanos.

Obrigada, Michel. Passar para a Natália Basconcelos, assistente de coordenação da Rede Trans Brasil.

A Assistente de Coordenação - Rede Trans Brasil agradece o apoio da deputada Érica Cocay e a presença dos parceiros institucionais e coletivos sociais na audiência pública.

A Deputada agradeceu a presença de representantes do CREAS Diversidade, da Defensoria Pública e do movimento Mães pela Diversidade, destacando a importância da luta pelos direitos humanos e pela vida da população LGBT.

O Coletivo Força Trans luta por políticas públicas de saúde, educação e pelo fim do uso de silicone industrial, promovendo a união de toda a comunidade LGBTQIA+ em uma resistência diária.

Obrigada, Letícia. Passar então para Tatiane Araújo, que é presidenta da Rede Trans Brasil. Obrigada.

A Presidenta da Rede Trans Brasil ressaltou a importância de parcerias e emendas parlamentares para suprir a omissão estatal, defendendo políticas públicas transversais, humanizadas e urgentes contra a exclusão sistêmica da população trans.

A Deputada propõe a criação de políticas públicas estruturantes e permanentes para a população trans — incluindo orçamento fixo na LDO e ações afirmativas em saúde, educação, cultura e empregabilidade — além da elaboração e lançamento de uma cartilha sobre direitos e o ciclo de audiências públicas para debater essas pautas.

A Integrante da Equipe técnica do SEDES/CREAS Diversidade sugere incluir a assistência social no ciclo de palestras para abordar fragilidades da política pública no Distrito Federal e fortalecer o trabalho de rede.

A Deputada propôs o encaminhamento das resoluções das audiências aos ministérios competentes e defendeu a inclusão de políticas de combate à LGBTfobia na LDO, encerrando a sessão com a convocação para um debate sobre o acesso a medicamento para mieloma múltiplo.