COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública sobre Educação à Distância, apresentando convidados e estabelecendo a dinâmica de debate com o Ministério da Educação.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; defendeu a importância da educação a distância (EAD) como ferramenta estratégica de acesso e inclusão, destacando o novo decreto como resultado de intenso diálogo. O órgão propõe um marco regulatório para superar a defasagem normativa, combater a queda na qualidade — evidenciada por conceitos insatisfatórios no ENAD — e garantir uma experiência pedagógica rica, com foco em interação, polos estruturados, exigências práticas e maior suporte aos estudantes.

A Deputada defende que a EAD é essencial para o acesso ao ensino superior, mas critica a insegurança jurídica e a possível parcialidade do novo decreto, defendendo a necessidade de critérios de qualidade justos que não penalizem o modelo apenas por seu formato, sem abrir mão da obrigatoriedade da prática presencial em áreas críticas como a saúde.

A Vice-Presidente da ANUP manifestou apoio ao decreto, destacando que ele traz segurança jurídica, clareza aos formatos de ensino e um período de transição adequado, garantindo direitos aos estudantes atuais. Solicitou, ainda, previsões sobre atos normativos complementares.

...tá, mas você utiliza ao mesmo tempo, dois minutos, se você precisar esticar, não tem problema, a gente estica.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; elaborará em 30 dias uma nova portaria para regulamentar detalhadamente o EAD, incluindo docentes, mediadores e polos.

A Deputada questionou se havia mais alguma consideração a ser feita ou se o interlocutor estava satisfeito.

A Vice-Presidente - Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) solicita esclarecimentos sobre as regras da pós-graduação, visando sanar dúvidas e confusões recorrentes entre as instituições.

A Deputada questiona a interferência estatal na autonomia das instituições de ensino superior quanto às novas regras para oferta de cursos de pós-graduação.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação esclareceu que o decreto apenas autoriza instituições credenciadas a ofertar cursos lato sensu conforme seu formato de ensino já habilitado, sem regulamentar o conteúdo dos cursos ou interferir em outras esferas educacionais.

A Deputada defende a autonomia das instituições de ensino e a liberdade de escolha dos estudantes, posicionando-se contra intervenções estatais.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC esclareceu que instituições devem possuir credenciamento específico para ofertar cursos na modalidade à distância, ressaltando a necessidade de debates futuros junto ao Conselho Nacional de Educação sobre as ofertas baseadas no censo.

Muito obrigada. Eu passo a palavra agora ao senhor Bruno Coimbra, pelo prazo de dois minutos para as suas indagações.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ABMES agradeceu a interlocução com o MEC sobre a regulação do ensino a distância e solicitou esclarecimentos técnicos sobre os prazos de transição e as regras de migração para o formato semipresencial, especialmente no curso de engenharia, visando garantir a segurança jurídica dos estudantes.

Eu fico à vontade para respeitar, para responder os questionamentos, senhor Bruno. Certo, obrigado Bruno.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação informou que cursos de engenharia não serão mais permitidos exclusivamente na modalidade EAD. Estudantes atualmente matriculados concluirão seus cursos no formato original. Novas turmas deverão adotar o modelo semipresencial, com exigência de laboratórios, atividades práticas e avaliação obrigatória dos polos pelo INEP.

A Deputada agradeceu a presença de diversas entidades e reforçou a importância do apoio delas para a construção de um marco regulatório, colocando seu gabinete à disposição.

O Presidente da ABED agradece o MEC pelo trabalho colaborativo e questiona a desvalorização da figura do tutor, a definição de responsáveis pelas atividades presenciais e a necessidade dos percentuais obrigatórios de carga horária presencial em cursos com extensão e estágio.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; defende a transição da figura do tutor para a de mediador pedagógico, focada na interação formativa e na rotina de aprendizagem, e esclarece que as exigências de presencialidade em estágios e extensões permitem flexibilidade conforme a área de atuação.

Algum pontinho?

O Presidente - Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED) esclarece que a mediação de estágios não exige obrigatoriedade de contratação direta pela instituição de ensino, podendo ser realizada por profissionais da escola onde a atividade ocorre.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; reforçou a obrigatoriedade de supervisão profissional em atividades práticas acadêmicas, garantindo o devido feedback às instituições de ensino.

A Deputada saudou os conselhos presentes, deu as boas-vindas ao deputado Coronel Armando e concedeu a palavra ao professor Wilson Vitória Rodrigues.

O Membro - Conselho Estadual de Educação de São Paulo - SP critica a falta de foco do decreto do MEC em tecnologia e ferramentas digitais para o ensino a distância, destacando que apenas dois dos 45 artigos tratam do tema.

A Deputada solicitou que um dos aparelhos fosse desligado para evitar eco e passou a palavra ao professor Daniel para responder ao professor Wilson.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; defende que a regulação da educação à distância deve equilibrar normas, qualidade e avaliação, tratando a tecnologia apenas como meio para o aprendizado, sem detalhamentos técnicos excessivos no decreto para garantir sua perenidade.

Sr. Wilson, devolvo a palavra para o senhor para fazer alguma réplica. Bom...

O Membro - Conselho Estadual de Educação de São Paulo - SP critica a ênfase do MEC na presencialidade, defendendo que alunos priorizam a qualidade tecnológica e o EAD, e questiona se essa visão restritiva será mantida nas futuras regulações da pós-graduação.

Devolvo a palavra aqui para o senhor Daniel. Como eu já falei anteriormente,

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; esclareceu que não há regulamentação específica para cursos Lato Sensu, apenas para o formato de oferta. Ressaltou a importância dos polos de EAD como instrumentos essenciais de inclusão e apoio tecnológico para estudantes em situação de vulnerabilidade diante da realidade desigual do Brasil.

A Deputada defende o ensino a distância como meio de democratizar o acesso à educação, enfatizando que a qualidade é um critério que deve valer para todos os modelos. Ela questiona a falta de evidências científicas que justifiquem restrições específicas ao EAD.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; defende a integração entre ensino presencial e a distância, priorizando a qualidade e a exigência de práticas presenciais em cursos de áreas técnicas e de saúde para garantir a formação profissional adequada.

A Deputada questionou a ausência de estudos técnicos para decisões sobre diretrizes educacionais e solicitou esclarecimentos sobre a proibição do curso de Direito na modalidade à distância, comparando-o com outras áreas.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação mantém a política de vinte anos que exige autorização prévia do MEC para cursos como Direito, Odontologia e Psicologia, ressaltando que, embora as diretrizes sejam revisáveis, essa exigência permanece vigente.

A Deputada cedeu a palavra à convidada para suas considerações iniciais.

O Deputado defende o ensino presencial para áreas que exigem interação e prática, como o Direito, reconhecendo, contudo, as vantagens do EAD na distribuição de materiais e na formação complementar.

A Deputada cedeu a palavra à parlamentar Alice Portugal, cumprimentando-a pelo seu aniversário.

A Deputada defende que cursos da área da saúde exijam formação presencial devido à necessidade de destreza prática e interação humana, argumentando que o ensino à distância é inadequado para profissões que lidam com a vida e o cuidado de pacientes.

A Deputada agradece as contribuições e ressalta a importância do debate e da divergência na Câmara, devolvendo a palavra aos convidados.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; defende o fim dos cursos de saúde totalmente EAD, propondo a obrigatoriedade de 60% de atividades presenciais práticas e estruturadas para garantir a qualidade da formação e o acesso em regiões remotas.

A Deputada organizou as considerações finais dos convidados e o encerramento do debate, delegando temporariamente a presidência da sessão.

O Deputado deu início aos trabalhos da comissão e concedeu a palavra à convidada.

A Vice-Presidente - Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) elogia o diálogo aberto sobre o novo decreto, destaca a importância da regulação para a qualidade no ensino presencial e a distância, defende a infraestrutura nos polos e reforça o papel da educação a distância na democratização do acesso.

O deputado cedeu a palavra ao próximo orador da lista, o senhor João Mata.

O Presidente - Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED) defende o uso do termo "Educação a Distância", esclarece a inexistência de obrigatoriedade de ida aos polos, defende a oferta semipresencial para o curso de Direito e solicita ajustes técnicos e de terminologia no decreto e nas DCNs.

O Deputado cedeu a palavra após tratar de um questionamento.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ABMES defende a substituição do modelo punitivo de regulação por uma inteligência regulatória focada na indução da qualidade, destaca a necessidade de clareza nos referenciais educacionais e enfatiza o papel da audiência em informar a sociedade sobre as modalidades do ensino superior.

O Deputado cedeu a palavra ao Wilson para uma manifestação de cinco minutos antes da fala do professor Daniel.

Membro - Conselho Estadual de Educação de São Paulo - SP questionou se os processos de reconhecimento de 2025 seguirão as novas normas do decreto.

O Membro - Conselho Estadual de Educação de São Paulo - SP questionou a aplicação das novas regras de presencialidade na pós-graduação lato sensu e defendeu que o foco do MEC, em cursos não laboratoriais, deve priorizar investimentos em tecnologias educacionais de ponta para garantir a qualidade do ensino, em vez de se restringir a exigências presenciais.

A Deputada sugeriu uma análise conjunta dos pontos discutidos para realizar ajustes práticos, evitando a necessidade de avançar com o decreto legislativo protocolado, e cedeu a palavra ao representante do MEC.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação destacou a repercussão positiva do decreto que regulamenta a educação à distância, visando qualificar o ensino, restringir cursos práticos em formato EAD e promover a organização necessária do setor com foco na qualidade acadêmica.

A Deputada questiona a falta de evidências e dados técnicos que embasem o decreto sobre ensino superior, criticando a opacidade do INEP e a ausência de diretrizes claras antes da implementação de mudanças.

A Deputada defende a regulação do ensino a distância, mas alerta para os riscos sociais da formação remota em áreas da saúde, solicitando diálogo entre o MEC e os conselhos profissionais para assegurar padrões de qualidade.

A Deputada questionou se as pós-graduações lato sensu a distância devem seguir as novas regras de presencialidade e se os processos de reconhecimento em 2025 já aplicarão o novo decreto com instrumentos de avaliação atualizados.

O Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação; esclareceu que processos de reconhecimento seguirão prazos de adaptação, afirmou que cursos Lato Sensu não estão sob nova regulação de presencialidade e defendeu o modelo semipresencial como um avanço gradual e necessário para a qualidade educacional, mantendo o diálogo aberto com a sociedade e o Parlamento.

A Deputada defende a liberdade acadêmica e solicita que não haja regulação adicional nos cursos de pós-graduação lato sensu, encerrando a reunião após agradecer a presença dos convidados.