COMISSÃO DE TRABALHO

O Representante - Ministério Público do Trabalho - MPT manifestou preocupação com o projeto de lei, apontando riscos de retrocesso social, desrespeito a convenções internacionais e exclusão das entidades representativas dos trabalhadores nas negociações. Criticou a fragilidade das contratações terceirizadas (EPTP), a supressão de atividades laborais sem diálogo, a ausência de diretrizes para a guarda portuária e a insegurança quanto à qualificação, estabilidade e verbas trabalhistas nos portos.