COMISSÃO DE TRABALHO

O Presidente - Federação Nacional dos Portos - FNP manifestou forte oposição ao projeto de lei, alertando para insegurança jurídica e riscos à exclusividade do trabalho portuário avulso. Defendeu a preservação do OGMO e da autoridade portuária, criticando a possibilidade de terceirizações, extinção da guarda portuária e exclusão de setores do acordo, reivindicando um diálogo amplo antes de qualquer mudança legislativa.