COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho defende que a legislação sobre motoristas deve priorizar a segurança e a dignidade humana, respeitando as decisões de inconstitucionalidade do STF. Propõe que negociações coletivas, baseadas no princípio da adequação setorial, busquem soluções razoáveis para o descanso, priorizando o bem-estar do trabalhador e o diálogo no Parlamento.