COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado abriu audiência pública para debater a qualidade do ensino médico e a implementação de exames de proficiência, enfatizando a necessidade urgente de formar profissionais capacitados para garantir a segurança dos pacientes e a eficiência do sistema de saúde.

O Conselheiro Titular - Associação Médica Brasileira (AMB) critica a expansão desenfreada de faculdades de medicina no Brasil, apontando a falta de critérios regulatórios e a mercantilização do ensino. Argumenta que a prioridade deve ser a qualidade da formação e a sustentabilidade do SUS, destacando que o desequilíbrio entre o número excessivo de graduandos e a escassez de vagas de residência compromete a assistência à saúde, gerando riscos reais aos pacientes.

O Deputado cumprimentou os presentes e convidou o representante do Conselho Federal de Medicina para discursar.

O Conselheiro Federal pelo Estado do Paraná - Conselho Federal de Medicina (CFM) critica a proliferação desenfreada de cursos de medicina sem campos de estágio e infraestrutura adequados, resultando em profissionais sem qualificação mínima. Defende a implementação de um exame de proficiência obrigatório para garantir a segurança dos pacientes, equiparando o Brasil a padrões internacionais.

A Deputada agradeceu o interlocutor e concedeu a palavra ao vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, estabelecendo as regras de tempo.

O Vice-Presidente - Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) defende que o debate sobre a formação médica deve focar na qualidade do ensino e na regulação estatal, opondo-se à implementação de um exame de proficiência nos moldes da OAB. Argumenta que a prova não garante qualidade, aumenta a iniquidade, desresponsabiliza as instituições de ensino, cria distorções na formação e impõe riscos de exclusão profissional e insolvência financeira aos estudantes, sugerindo que o foco deve ser o aperfeiçoamento dos processos avaliativos e regulatórios já existentes.

Deputada solicita licença para se ausentar da reunião.

O Deputado mencionou pendências da associação de medicina nuclear e prometeu breve retorno.

A Deputada organizou a ordem de falas e confirmou a ausência de apresentação.

O Médico Sanitarista critica a proposta de exame de proficiência, defendendo que ela pune o estudante em vez de responsabilizar as instituições de ensino e o Estado. Defende avaliações seriadas durante a graduação para corrigir falhas precocemente, enfatiza a necessidade de educação continuada para profissionais formados e argumenta que a regulação da qualidade e o controle da abertura de cursos são medidas mais eficazes do que punições individuais que podem fomentar o exercício ilegal da profissão.

A Deputada agradeceu o cumprimento do tempo e solicitou que os próximos expositores respeitem o limite de oito minutos para viabilizar as demais participações.

O Coordenador - Associação Nacional de Faculdades Particulares defende a regulação rigorosa da abertura de cursos de medicina, a interiorização com contrapartidas estruturais ao SUS, a expansão de residências médicas e a integração de mecanismos de avaliação de qualidade para garantir a formação profissional.

O Deputado concedeu a palavra ao representante da Faculdade Adventista de Ciências Médicas.

O Diretor da Faculdade Adventista de Ciências Médicas – ABIEE defende a formação médica de excelência, baseada em infraestrutura moderna, corpo docente qualificado e preparo emocional e técnico dos alunos. Apoia mecanismos de avaliação contínua e a integração entre tecnologia e humanização no cuidado ao paciente.

O Deputado cedeu a palavra ao presidente da associação médica, estabelecendo o tempo disponível para a fala.

O Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) defende a urgência da implementação do exame de proficiência médica como ferramenta de qualidade e alinhamento internacional, destacando a necessidade de cautela na abertura de faculdades para proteger a assistência à saúde e o SUS.

O deputado cedeu seu tempo de fala a outro parlamentar para que este pudesse cumprir compromisso no Senado.

O Deputado critica a proliferação desenfreada de cursos de medicina sem qualidade, pautada por interesses econômicos em detrimento da formação técnica. Defende o exame de proficiência como medida essencial para garantir a segurança dos pacientes e combater o aumento alarmante de erros médicos.

O Deputado concedeu a palavra à coordenadora dos estudantes de medicina para uma fala de até dez minutos.

A Coordenadora-Geral - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina critica o exame de proficiência, classificando-o como uma medida elitista e corporativista que pune os estudantes em vez de responsabilizar as instituições de ensino. Defende que o foco deve ser a qualidade da formação acadêmica e o papel regulatório do Ministério da Educação, combatendo o sucateamento do ensino e a mercantilização da saúde.

O Deputado cedeu a palavra ao diretor do Ministério da Educação para sua exposição.

O Diretor de Avaliação da Educação Superior do Ministério da Educação agradeceu o convite para debater a qualidade da formação médica brasileira com base em dados do INEP.

O Deputado cedeu a palavra ao diretor de política regulatória do MEC, após agradecimento a participante anterior.

O Diretor de Política Regulatória - Ministério da Educação detalhou a retomada da regulação dos cursos de medicina após o fim da moratória de 2023. Destacou a implementação de critérios rigorosos de qualidade, infraestrutura e necessidade social, baseados na Lei dos Mais Médicos e decisões judiciais, para organizar a abertura de vagas e novos cursos, além de reforçar o foco no monitoramento e a revisão do sistema de avaliação em parceria com o INEP.

O Deputado agradeceu o convidado e concedeu a palavra ao representante do Ministério da Educação.

O coordenador-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde - Ministério da Educação destacou o sucesso da interiorização dos cursos de medicina via programa Mais Médicos, ressaltando o bom desempenho acadêmico das instituições, o impacto social positivo nas regiões atendidas e a implementação de programas de residência, apesar dos desafios estruturais e de fixação de docentes.

O Deputado concedeu a palavra a Marcos Vinícius Soares Pedrosa, do Ministério da Saúde.

O Coordenador-Geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde - Ministério da Saúde defende que a qualidade da formação médica e a distribuição de especialistas devem ser tratadas de forma sistêmica, através do fortalecimento da regulação, da expansão da residência médica e da integração de avaliações, considerando um exame de proficiência isolado insuficiente diante dos desafios estruturais do SUS.

O Deputado agradeceu a participação de Marcos Vinícius Soares Pedrosa e convidou Frederico França, da Associação de Estudantes de Medicina, para falar.

O Diretor Executivo da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil defende o Exame Nacional de Proficiência Médica como um instrumento essencial de qualidade, justiça e responsabilidade ética na formação médica, combatendo a proliferação desenfreada de cursos e garantindo a segurança dos pacientes.

O Deputado deu início aos debates, registrou a presença de um colega parlamentar e concedeu a palavra aos demais participantes.

O Deputado critica a proliferação de faculdades de medicina privadas e a desorganização da atenção básica, defendendo a criação de uma carreira nacional e melhores condições estruturais para a saúde pública.

O Deputado cedeu a palavra ao Marcos para responder à manifestação de Osmar Terra.

O Coordenador-Geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde - Ministério da Saúde afirmou que não existem propostas ou intenções do ministério para alterar as normativas ou o tempo de formação de especialistas.

Passar aqui para a deputada Ana Pimentel. Obrigada, presidente.

A Deputada defende a educação pública, o fortalecimento do SUS e a formação médica baseada em evidências científicas. Ela questiona a mercantilização do ensino, sugere avaliações seriadas e transparentes, em vez de exames únicos, e critica a gestão dessas avaliações por entidades que considera ideologizadas.

O Deputado cedeu a palavra ao colega e consultou os demais sobre a ordem dos pronunciamentos.

O Deputado critica a proliferação desordenada de cursos de medicina de baixa qualidade, impulsionada por interesses mercadológicos e decisões judiciais. Defende a implementação de um exame de proficiência obrigatório para garantir a segurança dos pacientes do SUS e questiona a falta de fiscalização sobre a formação médica no Brasil e em países vizinhos.

O Deputado defende a necessidade urgente de qualificar a formação médica, criticando a proliferação de faculdades sem estrutura adequada. Ressalta que a maior vítima é o paciente mal assistido e defende uma atuação rápida do poder público para garantir profissionais capacitados, priorizando a segurança e a saúde da população.

O Conselheiro Federal pelo Estado do Paraná (CFM) defende a implementação do exame de qualificação médica como medida técnica necessária para garantir a boa formação e a autonomia profissional, destacando que a proposta conta com apoio de diversas entidades e baseia-se em critérios educacionais.

A Deputada defende o respeito mútuo em sua atuação parlamentar e cede a palavra ao Deputado Alan Garcês.

O Deputado defende o exame de proficiência como critério necessário para o registro profissional, visando garantir a qualificação médica e a segurança do paciente, independentemente das avaliações acadêmicas do MEC.

A Deputada organizou a ordem de fala dos parlamentares e autorizou o direito de resposta solicitado.

O Deputado critica a proliferação desenfreada de escolas médicas no Brasil, apontando a falta de qualidade e a exploração financeira dos estudantes, e defende uma atuação urgente do Congresso e do governo para regular e qualificar o ensino médico.

A Deputada cedeu a palavra à Giovana, solicitando atenção ao tempo.

A Coordenadora-Geral - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina criticou a proposta de exame de ordem, defendendo métodos mais eficientes, como a avaliação continuada, e apontou contradições na postura dos parlamentares e do CFM diante dos estudantes.

A Deputada cedeu a palavra ao representante do Ministério da Educação.

O Diretor de Política Regulatória - Ministério da Educação destacou que a abertura de cursos de medicina segue critérios rigorosos de infraestrutura e saúde. Informou que o sistema de avaliação atual está sendo reformulado para aprimorar a supervisão e a qualidade educacional, com novos instrumentos, ciclos avaliativos trienais e a inclusão de indicadores quantitativos de desempenho.

A Deputada elogiou os esforços do governo na regulação da formação médica, mas criticou a falta de respostas sobre como um exame de proficiência pontual garantiria a qualidade complexa da prática clínica no SUS.