COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Professor Doutor - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ destacou a importância da evolução legislativa na insolvência, valorizando institutos como a UPI, o DIP, a insolvência transnacional e o plano do credor. Defendeu a necessidade de reformas para simplificar a recuperação de micro e pequenas empresas, regular a situação de coobrigados, restringir a desconsideração da personalidade jurídica e mitigar a extraconcursalidade de créditos para aumentar a eficiência do sistema brasileiro.