CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Mestre de Cerimônias deu início ao período vespertino do seminário sobre orçamento, anunciando o debate sobre qualidade do gasto público, moderado por Giordano Runcone.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados introduziu o debate sobre a qualidade do gasto público, destacando a carência legislativa sobre o tema e apresentando a especialista convidada para tratar da eficiência orçamentária.

A Servidora da Secretaria do Tesouro Nacional alertou para o crescente engessamento orçamentário e a necessidade urgente de revisão estrutural de despesas. Destacou o impacto das vinculações e despesas obrigatórias, defendendo a institucionalização de avaliações de gastos baseadas em evidências para evitar o colapso fiscal no curto prazo.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados destacou a integração entre gestão fiscal e políticas públicas, ressaltando que avaliações eficientes geram melhorias operacionais e economia orçamentária.

O Mestre de Cerimônias encerrou o painel, orientou a troca de mesa, anunciou o próximo moderador e informou o link para acesso aos slides.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados defendeu a necessidade de mais debates sobre a situação fiscal, visando o amadurecimento institucional do tema, e propôs uma reflexão sobre a definição e o papel das regras fiscais no controle financeiro.

O Pesquisador associado em Políticas Públicas vinculado ao Insper defende que regras fiscais funcionam como um pacto social necessário para conter a tendência democrática ao gasto excessivo, embora não sejam soluções isoladas, dependendo da qualidade das instituições para serem eficazes.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados afirmou que a regra fiscal depende de um equilíbrio institucional entre planejamento e sanção.

O Pesquisador associado em Políticas Públicas vinculado ao Insper defende que regras fiscais precisam de sanções eficazes, preferindo gatilhos de ajuste automático sobre o ente em vez de punições penais ao gestor, que se mostraram ineficientes.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados pontuou a existência de diversas regras fiscais brasileiras sobre receitas e despesas, citando que o país já acumulou mais de uma dezena desses dispositivos.

O Pesquisador associado em Políticas Públicas vinculado ao Insper defende que o acúmulo ineficaz de regras fiscais gera um "lixo legislativo", sendo necessária a evolução para limites de despesa, que são mais controláveis e eficazes que metas de dívida ou de resultado primário.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questiona se as regras fiscais brasileiras são ineficazes por falhas de desenho ou se refletem a impaciência do país com tais limites.

O Pesquisador associado em Políticas Públicas vinculado ao Insper aponta que a fragilidade das regras fiscais brasileiras, corroídas por manobras políticas e inconsistências estruturais, reflete a incapacidade do país em priorizar o controle de gastos e a responsabilidade fiscal.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questiona se o atual estrangulamento fiscal possui características inéditas ou se representa apenas uma repetição das crises e projeções de colapso observadas em períodos anteriores.

O crescimento exponencial da dívida pública brasileira representa um risco de crise financeira iminente, podendo resultar em inflação descontrolada ou no não pagamento dos títulos públicos.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questiona se o Brasil deve buscar novas regras fiscais baseadas em experiências internacionais ou se a solução exige uma mudança na cultura interna.

O pesquisador associado em políticas públicas vinculado ao Insper defende que as regras fiscais graduais falharam, sendo necessário enfrentar reformas estruturais profundas e urgentes nos gastos e receitas para evitar um ajuste abrupto por crise.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questiona se a reforma administrativa brasileira terá impacto nas regras fiscais, citando exemplos de ajustes severos realizados em países europeus.

O Pesquisador associado em Políticas Públicas vinculado ao Insper aponta que o Brasil carece de incentivos externos para realizar reformas estruturais, ao contrário de países que foram impulsionados por blocos econômicos ou lideranças regionais.

Uma reforma administrativa sendo gestada e o quanto que uma reforma administrativa conversa com regras fiscais?

O Pesquisador associado em Políticas Públicas vinculado ao Insper defende que o termo "reforma administrativa" é impreciso e sugere tratar os problemas do setor público de forma objetiva, priorizando ganhos de produtividade via digitalização ou enfrentando politicamente as privatizações e extinções de órgãos específicos.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questionou a viabilidade e a pertinência histórica da implementação de um teto para a dívida da União, considerando as regras fiscais vigentes.

O Pesquisador associado em Políticas Públicas vinculado ao Insper critica a fixação de tetos para a dívida pública da União na Constituição, argumentando que a medida interfere na política monetária, estimula manipulações contábeis e é ineficaz, dado que o governo possui controle limitado sobre as variáveis que determinam o endividamento.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados defende a criação de indicadores de dívida pública para ampliar a transparência e aponta que o crescimento do endividamento brasileiro é impulsionado pelos juros da política monetária, e não pelo déficit primário.

O Pesquisador associado em Políticas Públicas vinculado ao Insper defende a transparência da dívida pública em vez de tetos fiscais ilusórios, priorizando reformas efetivas.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados agradeceu a participação de convidado em seminário comemorativo de 75 anos, destacando a necessidade de novos aprendizados e parcerias para enfrentar os desafios atuais.

O Mestre de Cerimônias agradeceu aos participantes, anunciou a moderação da próxima mesa sobre Spending Review, informou sobre a certificação do evento e disponibilizou o novo link de presença da tarde.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados introduziu a palestrante e destacou a importância da ferramenta *Spend Review* para o enfrentamento do atual cenário fiscal brasileiro.

A Subsecretária de Revisão do Gasto Público na Secretaria de Monitoramento e Avaliação define a revisão de gastos como ferramenta estratégica para promover eficiência, priorização orçamentária e sustentabilidade fiscal, destacando a necessidade de governança integrada ao ciclo orçamentário e forte liderança política.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questionou a integração, governança e o funcionamento atual do processo orçamentário.

A Subsecretária de Revisão do Gasto Público na Secretaria de Monitoramento e Avaliação destaca que a revisão de gastos no Brasil é uma agenda recente e em estágio inicial, focada não apenas na consolidação fiscal, mas principalmente no aumento da efetividade das políticas públicas para viabilizar a repriorização orçamentária.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questionou sobre a seleção inicial de políticos, a receptividade das instituições e o combate ao preconceito contra a busca por eficiência e efetividade nas políticas públicas.

A Subsecretária de Revisão do Gasto Público na Secretaria de Monitoramento e Avaliação destaca que o processo de revisão de gastos foca no médio prazo, utilizando evidências de avaliações e auditorias para pactuar medidas de economia com órgãos gestores. A metodologia envolve o uso de estimativas de impacto fiscal com base em cenários contrafactuais, integrando-se ao processo orçamentário por meio de resoluções da Junta de Execução Orçamentária e transparência no PLDO. Os principais desafios incluem a criação de incentivos para os gestores, o aprimoramento da institucionalidade e a comunicação das medidas.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questionou sobre a experiência internacional e os resultados alcançados por países avançados na implementação do *Spending Review*.

A Subsecretária de Revisão do Gasto Público na Secretaria de Monitoramento e Avaliação destaca que o modelo britânico de revisão de gastos é sustentado por uma forte cultura de planejamento orçamentário e negociações de médio prazo.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados questiona a eficácia da estratégia atual de convencimento dos órgãos para a adoção da plurianualidade orçamentária, diante da falta de incentivos claros e da resistência institucional.

A Subsecretária de Revisão do Gasto Público na Secretaria de Monitoramento e Avaliação destaca a necessidade de mais tempo para avaliações e ressalta que o engajamento na melhoria da gestão, mediante investimentos e contrapartidas, é essencial para otimizar os processos, como exemplificado pelo diálogo com o INSS.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados destacou a importância de mecanismos para otimizar o uso do recurso público e priorizar gastos essenciais.

O Mestre de Cerimônias agradeceu aos participantes, anunciou o intervalo para café e informou o horário de retorno das atividades.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados convidou Paulo Bijos para compor a mesa e conduzir os trabalhos.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados abriu o painel sobre plurianualidade orçamentária, destacando a importância da inovação no planejamento público e apresentando o palestrante Caio Aslan.

O Servidor da Secretaria do Orçamento Federal apresentou a implementação do Marco de Gasto de Médio Prazo (MGMP), destacando sua função de integrar a política fiscal e orçamentária em horizonte plurianual. O instrumento visa fortalecer a sustentabilidade fiscal, a eficácia dos gastos e o planejamento setorial, operando por meio de diretrizes fiscais, alocação estratégica de recursos e avaliação de desempenho, mantendo a compatibilidade com o princípio da anualidade orçamentária.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados defende uma revisão orçamentária intensa e alinhada à conjuntura atual.

O orçamento de médio prazo melhora a alocação de recursos e gerencia expectativas ao sinalizar antecipadamente mudanças em políticas públicas.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados destaca que o planejamento orçamentário de médio prazo supera o foco imediato e detalha riscos específicos em áreas estratégicas através da nova capacidade institucional da SOF.

O Servidor da Secretaria do Orçamento Federal defende o marco de médio prazo como ferramenta de previsibilidade e eficiência, destacando que o modelo brasileiro é adaptável, indicativo, não imutável e estruturado conforme a realidade institucional para fortalecer o planejamento orçamentário.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados defende uma implementação gradual e flexível, permitindo aprendizado contínuo.

O Servidor da Secretaria do Orçamento Federal detalhou a implementação gradual e flexível do orçamento de médio prazo, destacando sua natureza programática, o processo de planejamento rolante com metas físicas e financeiras, e a integração entre as fases de definição de limites e reconciliação orçamentária.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados destacou que o projeto piloto foi essencial para identificar limitações operacionais e promover a maturidade institucional necessária ao PLP 26.

O Servidor da Secretaria do Orçamento Federal destacou a abrangência do orçamento de médio prazo, a transparência dos dados via painel online e o planejamento de aprimorar as projeções e ferramentas de análise para os próximos exercícios.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados elogiou a modernização orçamentária da SOF, destacando o papel essencial das ferramentas prospectivas de médio prazo para o planejamento estatal e o legado estratégico deixado para a gestão pública brasileira.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados convidou o consultor Ricardo Volpe para o próximo painel.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados defendeu a importância da visão plurianual no orçamento e a necessidade de maior transparência nas avaliações de políticas públicas para subsidiar as decisões do Congresso.

A Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União defende a necessidade de definições legais claras para políticas públicas, a implementação rigorosa de ciclos de avaliação — do desenho à execução — e a análise de custo-benefício. Ressalta que a avaliação não é burocracia, mas um instrumento essencial para o orçamento limitado, cabendo ao Executivo realizar as avaliações e ao controle verificar sua qualidade e induzir melhorias, utilizando dados para subsidiar a tomada de decisão.

A dificuldade de delimitar responsabilidades entre União, Estados e Municípios em competências compartilhadas tem levado à eliminação de indicadores e metas de desempenho nas políticas públicas, inviabilizando a avaliação de resultados e a eficácia do financiamento estatal.

A Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União aponta falhas na transparência e rastreabilidade das políticas públicas brasileiras, especialmente as baseadas em transferências. Defende o uso de dados, evidências e legislações robustas para avaliar resultados, citando como modelos as práticas dos Estados Unidos e do Reino Unido. Por fim, sugere a criação de um catálogo nacional de políticas e o fortalecimento do arcabouço jurídico para garantir a continuidade e a efetividade das avaliações, independentemente de mudanças de governo.

O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados busca informações sobre a tramitação de um projeto de lei específico de 2019.

A Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União defende a retomada de projetos de avaliação de políticas públicas para subsidiar decisões baseadas em evidências, visando resultados efetivos e o controle do gasto eficiente.

O Mestre de Cerimônias agradeceu aos participantes, encerrou a mesa e convidou Pedro Garrido para discursar.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados celebrou os 75 anos da CONOF, destacando a relevância da carreira para o assessoramento parlamentar, o fortalecimento das políticas públicas e a importância da valorização técnica dos profissionais no desenvolvimento nacional.

O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados agradeceu aos parceiros e colaboradores pelo evento, destacando a importância das consultorias do Congresso no aprofundamento contínuo das discussões técnicas apresentadas.

O Mestre de Cerimônias encerrou o seminário sobre Orçamento Público 2050, agradecendo aos participantes, à Câmara dos Deputados e à equipe organizadora.