COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

A Deputada estadual do Rio Grande do Sul defendeu que o novo Plano Nacional de Educação priorize metas objetivas, financiamento adequado, valorização dos profissionais e participação social, visando assegurar equidade e qualidade na aprendizagem.

A Deputada ressaltou a importância da defesa da educação, registrou presenças de diversas autoridades e convidados na audiência pública e cedeu a palavra para a condução dos trabalhos.

A Deputada defendeu a valorização dos professores, o protagonismo na gestão democrática e o cumprimento das metas de investimento do Plano Nacional de Educação. Criticou o sucateamento da última década, o teto de gastos e a imposição de modelos educacionais privados, reforçando a importância do diálogo entre educadores, estudantes e famílias para assegurar a educação como um direito fundamental.

O Deputado defende metas de creche baseadas na demanda real, criticando a estagnação e a desigualdade no acesso. Ressalta a necessidade de valorização profissional, pagamento do piso e carreira docente, sem vinculação à lei de responsabilidade fiscal. Reitera a importância de recursos públicos para escolas públicas e defende o fortalecimento da gestão democrática, repudiando a precarização e a privatização do ensino.

A Deputada defendeu a inclusão das famílias no Plano Nacional de Educação, ressaltando o dever do Estado e a necessidade de sede para o Conselho Municipal de Porto Alegre. Enfatizou a gestão democrática, a valorização dos professores e o investimento em políticas públicas inclusivas, combatendo o autoritarismo e a precarização do ensino.

O Deputado defendeu um Plano Nacional de Educação (PNE) focado na qualidade, com monitoramento rigoroso, responsabilização de gestores e metas escalonadas bienalmente. Enfatizou a importância do financiamento, da assistência estudantil (como o Pé-de-Meia) para garantir permanência e conclusão escolar, além da necessidade de articulação intersetorial para enfrentar desigualdades e fortalecer a educação pública.