COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

Convidamos também o excelentíssimo senhor deputado federal Ismael dos Santos.

Eu queria cumprimentar a todos que estão presentes neste momento, que acompanham também pelos meios de comunicação. Cubalquine, que é um dos proponentes, está a caminho, então ele vai chegar ainda ao nosso seminário e no momento certo vai fazer uso da palavra. Ele é da comissão do Plano Nacional de Educação, nosso colega catarinense. E a hora que ele chegar, ele vai ter a oportunidade de fazer a fala. Aqui o Jefferson também, que é da assessoria da comissão especial, que vai acompanhar todas as falas aqui também de vocês. E temos tido a presença dos consultores da comissão de educação da Câmara, acompanhando todos os seminários no país. Estive em Belém, estive em Salvador, estive em Curitiba, estive em Porto Alegre. vou estar no Espírito Santo em Vitória, como a Tabata está em outro estado, Moses em outro estado, e a comissão e a mesa diretora têm partilhado essas experiências todas no Brasil inteiro. Então, por isso, obrigado aí para a tua presença. Eu quero cumprimentar todos vocês. E aqui, começando a cumprimentar o magnífico reitor, professor Irineu. em teu nome, a importância das universidades, da UDESC, dos institutos federais, do sistema CAF, de todos que estão formando professores. E lá no objetivo 13, 14 e 15, vai mexer com vocês, vai mexer com as universidades. Então, nós vamos dialogar sobre essa temática. Então, a tua presença aqui, magnífico reitor, nos dá e nos prestigia para esse tema do Plano Nacional de Educação. Eu quero cumprimentar o Gerson Sica e parabéns pelo Tribunal de Contas Santa Catarina. É uma das referências para nós lá na Comissão de Educação. Quando você fala em monitoramento, avaliação, a gente olha para Santa Catarina e com orgulho diz, o Tribunal de Contas, junto com o Ministério Público, mas aqui destaca o Tribunal de Contas, Sica, em nome de todo tribunal, como vocês têm com muito profissionalismo acompanhado, e inclusive já faço aqui um destaque e justiça. Porque no primeiro seminário que foi aqui na Grande Florianópolis, dos oito, vocês trouxeram as metas parciais. E esse debate avançou em vários outros seminários no país, e nós lá na comissão especial estamos convencidos que tem que escalonar dois em dois anos as metas, e não em cinco anos, como está previsto agora. Cinco anos, governador reeleito não vai estar daqui cinco anos. Prefeito reeleito não vai estar daqui cinco anos. E estou aqui com prefeitos, prefeitas, que alegria ver vocês aqui, secretários, secretárias, municipais, porque como que vão escalonar, para inclusive discutir o financiamento, para que as prefeituras consigam atender as metas e tudo. Então, Sica, quero te cumprimentar. Eu quero cumprimentar a Rosemary, em teu nome, parabenizar nos oito seminários. todas as entidades participando, fórum participando e se envolvendo nesse debate do Plano Nacional de Educação. É uma alegria enorme ver diferentes entidades nessa pluralidade e diversidade. E a secretária Luciane Sereto, eu quero lhe cumprimentar e de público dizer parabéns pela tua presença aqui, parabéns pela secretaria que começou a se envolver a partir da sua assunção ao cargo. a representação lá em Chapecó, junto com a Luciana Carminati. E a Luciana deixa um grande abraço para vocês. Nós estamos tendo um processo interno na nossa agremiação, e ela está sendo uma das que participa democraticamente do nosso processo interno. Então, essa semana ela está muito ativa, e por isso deixou um grande abraço para vocês. Então, quando a Secretaria Estadual começa a participar, quando as secretarias municipais começam a participar, quando os gestores municipais, Porque lá no artigo 214 da Constituição diz, não vai ser feito plano municipal, não vai ser feito plano estadual, vai ser feito primeiro o plano nacional. E depois do plano nacional, o que nós, junto com Ismael, com Cobal, o que nós aprovar lá, que orienta o plano estadual e orienta o municipal. Por isso que a gente voltou. Conferência municipal, as conferências, conferências estaduais, conferência nacional. Artigo 214 exige o MEC fazer a proposta, a partir daí voltamos de novo, como estamos hoje aqui à tarde. Então, aqui à tarde não é explicitar as estratégias, só as metas e os objetivos, mas ouvir novamente vocês. Porque o que vocês acumularam todos, virou uma proposta do governo federal, através do MEC, que agora está dentro do Congresso Nacional, e o Congresso volta. De novo para os estados, em todos os 26 e o Distrito Federal, para novamente uma oitiva. E por isso hoje a tarde aqui não é para nós só falar. A gente pode até fazer uma síntese aqui, mas a gente quer ouvir. Por isso que os consultores estão vindo, todos os estados, para sistematizar, para nós gravar todas as falas de vocês. Tudo bem? E o meu colega Ismael, junto com o Cobalquine, que vamos estar acompanhando esse passo e é um dos deputados. extremamente atuante lá na Comissão de Educação, que tem orgulho de ser colega catarinense, junto com um colega e com um escritor, com um cara que sistematiza, com um cara que leva a sério, está sempre disciplinado lá, te admiro por isso, Ismael, cara disciplinado, que às vezes a gente precisa de um deputado, está lá o Ismael sempre presente na nossa Comissão de Educação. Eu queria aqui fazer uma fala rápida. O que vocês querem que eu fale? Querem que eu faça uma síntese de uma síntese de uma síntese? Não vou falar dos 252 estratégias do Plano Nacional de Educação. Não vou falar das 58 metas previstas no Plano Nacional de Educação. Poderia fazer um pequeno esboço dentro dos 18 objetivos que se propõem. E a grande novidade desse Plano Nacional de Educação, ele mudou a concepção. Ele mudou. E ele não começa com meta. Essa é a grande riqueza desse plano. Não começa com meta. Meta é quantificável e qualificável. Tu quantifica e qualifica. Mas tu qualifica e tu quantifica o quê? A partir do quê? Dos objetivos. Por isso esse plano está muito melhor elaborado. Ele está melhor construído. Ele define os 18 grandes objetivos. E dentro de onde a gente quer chegar, para daí quantificar e qualificar esses objetivos, como a gente vai chegar lá, e as 252 estratégias, como o prefeito, a prefeita, a prefeita, e os gestores municipais, gestor estadual, gestores federais, as instituições, vão montar as estratégias para a tomada de decisão dos gestores, para fazer o quê? Cumprir as metas para que a gente chegue nos objetivos. Então, para mim, essa foi uma grande novidade desse Plano Nacional, que fica mais fácil acompanhar. Se vocês querem, eu faço uma pequena síntese, Ismael. Uma pequena síntese dos objetivos. Mas muito rapidamente, que mexe com Santa Catarina. Cada estado tem sua singularidade. E fazer um diálogo aqui com os gestores municipais, com as universidades e com a gestora estadual que está nos honrando aqui. que é o sistema estadual, que é o tema do plano estadual que vai ser depois do plano nacional. Dois primeiros objetivos vai discutir educação infantil. O primeiro objetivo vai falar de ampliar a universalização de pré-escola e ampliar o percentual da creche de 0 a 3 anos. Mas o segundo objetivo que é a novidade do plano. Qual é a grande novidade do Plano Nacional no segundo objetivo para a educação infantil aqui para os prefeitos e prefeitas? Primeiro ponto, vai discutir que educação infantil não é mais um direito social. No novo Plano Nacional de Educação, coloca a educação infantil como direito educacional. Não é para o pai e a mãe trabalhar. Não é para o pai e a mãe poderem ter o tempo. E a criança ficar num espaço que se chama creche ou que se chama pré-escola. E nós vamos ter os cuidadores das crianças. Acabou com isso. A concepção agora é um direito da criança. É um direito da criança a creche, é um direito da criança a educação pré-escolar. E se é um direito educacional, além de ser um direito social, muda a configuração. Como profissional da educação, e como, portanto, se configura... nessa direção e inova também nesse plano que põe qualidade educacional. É a primeira vez que se discute qualidade educacional na educação infantil, enquanto Plano Nacional de Educação. Antes não tinha essa concepção, não tinha essa configuração, agora tem, que é qualidade na educação com padrões mínimos de qualidade na educação infantil. O terceiro objetivo, em grande parte, é definido pelo primeiro e segundo. Não acredito, se não tiver direito a creche, direito a pré-escola, que vai ser alfabetizado até o segundo ano. Portanto, tem que pensar os sete anos, como chegar no sétimo ano, toda criançada no país, no Brasil inteiro, do campo e da cidade, serem alfabetizadas. Não mais três anos, mas dois anos já, no sétimo ano, sair uma criança alfabetizada. Portanto, a educação infantil é fundamental e decisiva como um direito à educação para alfabetização. O quarto e o quinto objetivo vão discutir educação fundamental e ensino médio. Educação fundamental e ensino médio. Na educação fundamental e no ensino médio, a primeira, no quarto objetivo, vai definir percentuais, lá na meta. Até a quinta série, nenhuma criança abandonar a escola. Nenhuma evasão, 100% de frequência. Segunda meta, 95% das crianças concluir o nono ano. O nono ano. E qual é o problema? Que nós não enfrentamos a desigualdade educacional. Aí entra o objetivo quinto, que quer enfrentar o tema da inclusão, o tema da desigualdade educacional e o tema da qualidade educacional. São as três novas configurações que esse plano introduz desigualdade educacional. O que acontece? No nono ano... Os mais com renda alta que estudam na escola pública, o estudo no ensino fundamental, todos concluem com 95%. Esse é o percentual, inclusive. Mas os mais pobres, só 74% concluem o nono ano. Então, se nós pegamos o atual plano nacional, tu vai avançando no percentual. Mas tu não vai enfrentando a desigualdade educacional. Por isso que vocês vão ver lá, o objetivo oitavo, nono, décimo, vai especificar nos objetivos onde é que vai enfrentar o tema das desigualdades também. Tudo bem? Então, esse é um segundo ponto. E o tema da qualidade educacional, da desigualdade e da inclusão, está bem claro. E no ensino médio tem que concluir 85%. Esse é um grande desafio. Eu fui relator do Pé de Meia. E estou acompanhando, e cada estado está acompanhando o que significa, tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio, permanecer e concluir. Quando a gente achava que era uma coisa insignificante, Sereta, que era R$ 200,00 por mês para um jovem aí da periferia, que ao longo do ano recebe R$ 2.000,00, Ismael votou junto conosco. Esse projeto de lei, no qual fui relator, e no final do ano põe mil reais de incentivo, mas não pode retirar, fica na poupança. No segundo ano, no médio, também 200, 200, 2 mil, mais mil se aprovar, mas não pode retirar, fica na poupança. No terceiro ano, 80% de frequência, se fizer o ENEM mais 200 reais e se conclui mais mil, e tu pega na formatura os 3 mil mais o rendimento. O que a gente está percebendo? Que essa modalidade de permanência, de 80% de frequência, mais a conclusão, está colocando muitos jovens ascendendo à universidade. Aqui em Santa Catarina, de 23 para 24, 53% dos jovens que terminavam o ensino médio faziam o ENEM. Em um ano já está em 73%. E por isso, com os incentivos no ensino superior também, você vai percebendo a juventude olhando para o horizonte que antes. Não tinha colocação nessa perspectiva. Como o menino André, lá da periferia de Concórdia, diz, o seu Pedro, eu boto 100 reais para minha mãe, outro 100 fica para mim. Olha aqui meu tênis agora, comprei um tênis novo. Agora estou indo para a escola e posso jogar bola. Porque antes o meu tênis era rasgado e eu não conseguia jogar bola. E os moleques gozavam de mim. Essa é a expressão que ele usou. E olha, esse ano eu fui o terceiro na sala de aula. Já falei para minha mãe. Em 2025, você é o primeiro. Ou seja, você põe um horizonte. Por isso que essa questão da desigualdade educacional, no objetivo 8, que é educação do campo, educação quilombola e educação indígena, se a gente não enfrentar o tema do apoio, do incentivo, pode ser que a gente não consiga enfrentar o tema da desigualdade educacional. No objetivo 9, e depois eu volto para o anterior, mas eu estou fazendo essa ponte, No objetivo 9 é a educação especial. O tema da inclusão, o tema da educação bilíngue, e nós aqui em Santa Catarina temos um bom desafio. O Jefferson me mostrava aqui alguns números, Sereta, está com um bom desafio. Também nessa, nós diminuímos o percentual de estudantes matriculares de 4 a 17 anos em Santa Catarina na chamada educação especial ou na inclusão. Nós diminuímos nos últimos 14 anos. Há 23. De 14 a 23, que nós temos o último dado oficial. De 23, eu posso mostrar de 52 para 43%. Então, esse é um dado. E outro da inclusão é jovens e adultos e idosos. É uma novidade. O objetivo 10 vai botar, inclusive, os idosos como direito de envelhecer. E no direito de envelhecer, ter o direito à educação no país. Então, jovens e adultos e idosos é outro tema que... Os municípios e o Estado vão ter que levantar aqui. Agora, o sexto objetivo e o sétimo também. O sexto também é uma questão em aberto, né, Sereta? Que é a educação integral em tempo integral. Se nós pegarmos o objetivo do PNE atual, que é 25%, para o novo, que é 40% de matrícula, dos estudantes, e tem várias propostas de várias entidades, 50% para a educação integral dos estudantes, 70% ou 55%, depende das propostas que estão tramitando lá na comissão especial, de educação integral em tempo integral. Então, nós estamos convencidos que a educação integral é o que vai transformar, o que vai modificar. Agora, como viabilizar isso nos municípios? Como viabilizar isso nos estados? E nós, em Santa Catarina, temos um desafio muito maior. Tem estados que estão chegando, esse ano, a 100% de educação integral. E nós tínhamos 18,3% de educação integral e baixamos para 14,3% em Santa Catarina, em 2023. Então, imagina, e por isso que é importante estar aqui com a Secretaria, e não é pegar o histórico diagnóstico e ver o que fazer, como enfrentar essa temática. da educação integral, em tempo integral, no nosso caso de Santa Catarina. 14%, 15%, quando a gente quer chegar em 10 anos, no mínimo em 40% dos alunos matriculados, tem proposta que é 50%, Ismael, pela compreensão que você tem. E vários estados estão chegando a 70%, outros 80%, outros até o final do ano vão chegar a 100%. Então, só para vocês terem presente como é essa diversidade. de temas, estão presentes no plano nacional de educação. O sétimo objetivo vai discutir tecnologia, cidadania digital, o direito de todas as escolas ter internet, banda larga, tecnologias, telas, computadores, toda essa parte da cultura digital. Eu vou fazer uma última observação no final sobre esse objetivo sétimo. O 11 e o 12... Também, Sereta, tu assumiu a secretaria com um bom desafio, porque na educação profissional e tecnológica, em 10 anos nós diminuímos o número de matrículas em Santa Catarina, de 66 mil para 65 mil. E o novo plano nacional diz, nós queremos qualidade, nós queremos ampliar a educação profissional e tecnológica no ensino médio, ensino médio integral. que pode ofertar cultura geral, educação geral e formação técnica profissional, ou com comitante ou subsequente. Então, está ali e com os objetivos. Por isso que é bom vocês olharem se essas metas são execuíveis ou tem que reduzir, mandar nós votar menos ou votar mais. Vocês têm que se posicionar. Porque a hora que votou, aí vai ter escalonamento e acompanhamento e responsabilização. O 13º, 4º e 5º, eu vou bem rápido. É para o IRIU aqui, e para as universidades aqui, para o sistema CAF, para o DESC, para os institutos, que é a área da educação superior. Primeira vez que se coloca qualidade na educação superior, primeira vez que se coloca ampliação de mestres e doutores também para outras áreas do conhecimento, e também tema do enfrentamento da desigualdade educacional e da inclusão, também esses conceitos vêm desde a educação infantil até o ensino superior. E aí... O tema é polêmico. Aqui, o pessoal das redes municipais. No seminário aqui, na Grande Florianópolis, tinha muitos secretários e secretárias, tinha uma secretária que pediu socorro para nós. Pediu socorro. Socorro, deputado. Ismael, pediu socorro. Porque 81% dos professores hoje informados no Brasil são de educação à distância. Tem faculdade... que faz curso à distância para formar professores, que nós descobrimos que as aulas estão gravadas há cinco anos igual. Há cinco anos é a mesma aula. A mesma aula. Não tem sincronia. Não tem sincronia. Então, a Undime, que reúne os secretários e secretárias municipais de educação do país, dizem que queremos formar os professores 100% presencial. Tem os que reagiram. E querem 100% à distância. Porque os pobres, porque as classes populares, precisam ter o direito a estudar, direito ao ensino superior, e só vão ter esse direito se tiver educação à distância, inclusive 100% à distância. E o MEC editou uma medida, um decreto, regrando sobre educação à distância, colocando 50%, presencial 50% à distância, assíncrona e síncrona, ou seja, Aulas pode ser à distância, mas o carinho do professor tem que estar lá na tela falando com o aluno, interagindo com o aluno, respondendo questionamento para o aluno, e não só assíncrona. Que pode ser qualquer hora, qualquer dia. O tempo e o espaço tem que juntar. No tempo, eu aqui, falando, o aluno lá, ao mesmo tempo, em sincronia. Porque está tudo assíncrona. Então, nós estamos formando mal os professores nesse país, de modo geral. Por isso que eu debate com a CAF, por isso eu debate com as universidades, para que a gente busque entender como fazer isso. O décimo sexto, décimo sétimo objetivo está aí ligado aos profissionais, e aqui quero destacar a importância desse plano que coloca a participação e a democracia como elementos fundantes do processo de qualidade educacional, não só para escolher diretor ou diretora, mas como princípio de qualidade. Os 40 melhores IDEB do país sempre teve participação dos pais, sempre teve participação dos estudantes, sempre teve a escuta dos professores no processo educacional e que deu resultado na qualidade. E aí, 25 estratégias de 252 falam dos profissionais da educação no objetivo 16. Então, aqui não vou falar todo o processo de concurso que está lá previsto em 10 anos. E aí os estados têm que se posicionar, os municípios têm que se posicionar de 70%. Em 10 anos estão todos os profissionais concursados, etc. E está previsto aí na proposta do Plano Nacional de Educação. Por isso que esse é o momento de escuta, de ouvir todos vocês, para onde a gente buscar uma sintonia lá, de um entendimento na comissão especial. E o 18º é os 10% do PIB, 7% no sexto ano, 10% no décimo ano. E aí, não tem problema a gente votar 10%. E eu, Ismael, e o Covalcini, votar lá 10% do PIB. O problema é botar no orçamento. O problema do PIB para o orçamento. Esse é o desafio para nós. E aqui, quando eu vejo secretários, secretárias e prefeitos e prefeitas aqui, Sereita, me dá uma esperança enorme. Me dá uma esperança enorme. Se a educação no seu município, aqui no estado de Santa Catarina, no Brasil, é prioridade ou não. Portanto, mais do que os agentes públicos, a sociedade tem que dizer se 10% do PIB tem que transformar-se em... Orçamento. Se eu e o Ismael Cubalquini podemos convencer que o fundo social do pré-sal, os royalties do pré-sal, que vamos arrecadar quase um trilhão nos próximos dez anos, por que desse um trilhão não vai 500 bilhões para a educação? Vai depender de nós. Vai depender da mobilização nossa. E aqui não é de um partido ou de outro, ou de uma compreensão ideológica de uma ou de outra, de direito ou de esquerda. É se nós botar a educação como prioridade. Senão, não vamos aprovar na Câmara. Não vamos aprovar no Senado. Tem que transformar PIB em orçamento. E aí, como que nós vamos fazer isso? Para que as secretarias estaduais dêem conta. Imagina se vota no mínimo 40%, ou se ampliar para 50% educação integral, como é que se resolve Santa Catarina? Se tem 14, 15, 16, agora não sei, 2025, quanto está? Como fica nos municípios? Então, nós temos que fazer o casamento agora, e é a grande oportunidade, da escuta de vocês. Eu termino, me estendi um pouco, desculpa, só quero terminar o objetivo 7, deixei por último. Ismael, eu e Sereta, secretário estadual, está aqui secretários municipais. Nós fizemos oito seminários aqui no Estado, de PNE. E eu estou fazendo pesquisa sobre os jovens que estudam no ensino médio, qual é o grau de inserção na cultura digital. Então, de um lado, o Plano Nacional diz, que é um direito do jovem inserir-se na cultura digital, nas telas, nos computadores, nessas novas tecnologias, como inclusive inteligência artificial. Por outro lado, na cidadania digital, como vê esse processo de formação educacional nesse momento contemporâneo? A oralidade faz parte da nossa experiência. Estamos aqui oralmente se comunicando com vocês. Portanto, é uma conquista da humanidade. É um conquista do ser humano e a oralidade tem que continuar sendo um ingrediente fundamental na formação educacional. A cultura letrada, a cultura escrita. 10 mil anos da nossa humanidade lendo e escrevendo. Lendo e escrevendo. O que produziu no nosso cérebro e na nossa sociedade a cultura escrita, a cultura letrada. E qual é o paralelo e a tensão e o conflito com a cultura digital? O que a cultura digital está produzindo nas escolas? O que a cultura digital está produzindo nos meninos e nas meninas? O que a cultura digital está produzindo no cérebro dos professores? E lá na terra da Sereta, eu fiz um pequeno questionário no auditório da Unesc e 206 professores responderam. Se os jovens, na sua honestidade, 50, 55, 60, 65%. Honestamente, dizem que usam 4, 5, 6, 8, 10, 12 horas por dia de rede social e principalmente de smartphone, nas velocidades TikTok, Instagram ou jogos eletrônicos ou Facebook, etc. Os professores, 52,3% dos professores... disseram que tem alto grau de ansiedade, que não dormem com qualidade e que se sentem viciados já. Eu estou falando de 206. Outros 40% nas outras regiões, outros 43%, outros 45%, outros 40%, outros 50 e pouco. Como o meu pai bebia sua cachaçinha um dia, bebia no outro dia, bebia no terceiro, bebia no quarto. Está viciado, pai. Não. Só não. Mas tu bebe todo dia, pai. Só não. Amanhã tu vai conseguir ficar sem dar uma bebidinha? Não. A dopamina da cachaça ou da maconha ou da cocaína é a dopamina que vicia as redes sociais. Eu não vou aqui discutir beafiorismo, Skinner, Pavlov, tudo que está sendo construído e debatido hoje no planeta. E numa das universidades que eu fui, Aqui, da U, da ACAF. E por questão de ética, como estou em Santa Catarina, eu não vou falar universidade, mas foi no auditório de um curso de direito. E ele diz, os nossos estudantes estão se formando em direito e estão reprovando na OAB. SICA. Estão reprovando na OAB. E nós não conseguimos saber o que estava acontecendo. Não conseguindo o que estava acontecendo. Nós tiramos todos os computadores, nós tiramos rede social, nós tiramos inteligência artificial, e aluno de direito tem que ler, analisar, interpretar e sistematizar a sua interpretação no mundo do direito. E ele mostrou para mim, o pró-reitor dessa universidade, voltou a crescer a aprovação dos estudantes da OAB. Há um processo de vício forte. que está tomando conta e está desqualificando o processo educacional. Tem bons livros aí, máquina do caos, engenheiro do caos, irresistível, geração ansiosa, quanto tempo que você gasta. E eu fico olhando para vocês também. Eu também fico olhando para vocês. Depois faça um comentário. Nem nós conseguimos ficar longe. Nem nós, professores, a maioria dos professores estão viciados. Eu dou uma palestra sobre o PNE. E eu fico acompanhando todos os participantes do seminário. E uma grande parte, comprovadamente, se o teu celular está desligado fora dessa sala, é um tipo de atenção. E eu acompanho a atenção de vocês pelos olhos. Segundo, se está com ele ligado dentro da bolsa, já diminuiu a atenção. Mas se está na tua mão, mesmo desligado, tu vai olhar dez vezes. Eu fico olhando para o rosto de vocês e quantas vezes vocês olham para a telinha. Para a telinha. E se está ligado ainda, que tem cores, que tem mensagens, que às vezes tem uns TikTok aí, batida e tal, a atenção e o nível de atenção de vocês. Eu acompanhei todas as falas de todos aqui e acompanhei vocês aqui. E nós temos que enfrentar esse tema. Nós temos que enfrentar esse tema urgentemente, porque a dopamina que nós botamos nas nossas guampas com maconha ou cocaína, está igual aos vícios que nos vicia. Nas redes sociais. Nas redes sociais. É que nós, entendeu? Então, tem um livro que eu li duas vezes, porque eu achei que era muita malandragem do título, que era muita propaganda, que era muito marketing. A fábrica de cretinos digitais. De um francês. Agora ele escreveu um outro livro, Faça-os Ler. E tem o cérebro leitor, que lê, interpreta. Ninguém vê celular e interpreta alguma coisa. O celular não permite você interpretar pela velocidade dele. Pela velocidade dele. E é a primeira vez na história humana, na história humana, e vou pegar os Estados Unidos, os jovens do ensino médio já perderam um terço do vocabulário. E no mundo, os jovens, as crianças, vamos dizer, vamos usar uma palavra politicamente correta aqui, Está menos inteligente que a geração anterior. Ou mais burra mesmo. Mais burra. As crianças são mais burras que os pais. É uma fábrica de idiotas. De cretinos. E o que está nos surpreendendo é que essa cultura que está gerando e está construindo, não é só violência, não é só extremismo, é aquilo tudo também. É que as big techs fazem o que estão fazendo conosco. Agora, para a educação, prefeitos e prefeitas que estão aqui, gestores municipais, gestor estadual e universidades, eu li todos esses livros aqui para votar junto com Ismael, se nós devíamos proibir ou não o uso do celular na sala de aula. Foi para isso que eu li dezenas de livros. E quanto mais leio, quanto mais faço os questionários, mais começo a perceber... que ou nós enfrentamos coletivamente essa epidemia, ou nós não vamos enfrentar o tema da qualidade educacional. Nós vamos fazer um baita plano nacional de educação, e nós vamos, na mediocridade, na hipocrisia, nos enganar nós mesmos, nos enganar nós mesmos, e não vamos enfrentar o que nós queremos que seja enfrentado. Eu não vou falar do adoecimento. Adorcimento já é consequência. Não vou falar de depressão. Não vou falar de um percentual, quase um terço, dos que têm sensação até de suicídio. Ou matar. Como um moleque de 13 anos, cara. Que quando foi preso lá na adolescência da série, com o pintinho de fora lá, urinou. Mas não... Madolado matou uma menina de 13 anos. Ou esta semana. Vocês viram. Entendeu? Então não estamos falando do extremo lá, da violência do mundo real e do mundo virtual. Eu estou dizendo que a qualidade educacional vai para as cucuia, vai para o inferno, se nós não enfrentar todos esses temas que estão no conjunto dos 18 objetivos. E o sétimo objetivo eu fiz questão de colocar, porque é um tema novo, que nos assedia, que nos impulsiona, que nos estasia, que nos dá prazer, que muitas vezes... São os orgasmos cotidianos nos nossos vícios e as redes sociais é uma delas que nos vicia. Por isso ela é prazerosa. Por isso que ela nos incita tanto. Por isso que ela nos coloca do cassino para o celular. E do celular para as betes é tudo igual. É a mesma psicologia behaviorista da psicologia das massas, da venda, do barulho, do som, do condicionamento reflexo, mas é mais greve. Porque no condicionamento, o reflexo, tu dá. Tu põe o cachorro. Ele faz a tarefa, tu dá comida. Faz a tarefa, dá comida. Faz a tarefa, dá comida. Faz a tarefa, dá comida. As Big Tech descobriram uma psicologia muito mais profunda. Muito mais profunda. Dá tarefa, dá comida. Dá tarefa, dá recompensa. Dá tarefa, dá o prêmio do Betis. Dá tarefa, dá o prêmio. Dá tarefa, não dá prêmio. Dá tarefa, não dá prêmio. Dá tarefa, não dá prêmio. Dá tarefa, dá prêmio. Dá tarefa, não dá prêmio. Vira compulsão e obsessão. Você perder vicia mais do que você ganhar. Ganhar e perder é o centro da psicologia humana nas redes sociais hoje. Por isso, é sério demais para a gente brincar do que nós estamos fazendo com a nossa piazada, com as nossas crianças, com os nossos filhos. E quando um pai ou uma mãe fica 45 minutos do meu lado, com duas crianças do meu lado, almoçando sem nenhuma palavra, e os quatro celulares ligados sem uma palavra, tem alguma coisa errada. E como agora estou me cuidando, em outro seminário eu falo palavrão, tem alguma coisa errada nesse mundo que a educação vai enfrentar, vai enfrentar com muita responsabilidade. E nós todos, isso é um barco de todos nós. Eu nem sou hipócrita de dizer aqui, eu uso seis horas por dia de rede social. Essa é a minha média semanal por dia. Embora eu não uso o TikTok, não uso o Facebook, não uso o Instagram, só uso o WhatsApp e o YouTube para as minhas tarefas, mas seis horas por dia. Isso é uma coisa louca na nossa vida. Então vamos discutir, vamos sistematizar para o Plano Nacional de Educação colocar esse horizonte. Obrigado, desculpe, me estendi um pouco, me empolguei. Vocês ficaram quietinhos. Até depois que eu falei do celular, vocês até tiraram o celular, começaram a olhar para mim, começaram a olhar para mim, daí eu me empolguei mais ainda. Obrigado. E agora vamos abrir a conversa para vocês todos contribuírem com essa conversa que nós estamos fazendo nessa tarde aqui. Obrigado. Obrigado, deputado. Obrigado às demais autoridades também pelo uso da palavra. E neste momento oficialmente convidamos o excelentíssimo senhor deputado federal Pedro Cusay para a coordenação e condução dos trabalhos do nosso seminário. Uma ótima tarde a todos. Então vamos lá. Quem vai falar aí? Já vamos bater as inscrições? É isso? É isso? Como é que faz? Pode aí? Então vem aí. Vamos ver quantos gostariam de falar para a gente calcular o tempo. Tem que escreveram aí? Um, dois, três, quatro. Isso. Então ajuda a escrever aqui. Nos ajuda a escrever. Pode vir aqui, depois a colega, depois a Marta, depois o colega aqui, depois o colega aqui. Vamos então, pelo tempo que nós temos, vamos ter só uns três minutos, três minutos de intervenção. Que daí a gente amplia o máximo de falas aqui, para todos contribuírem. Pode chegar lá na tribuna. Tribuna de honra. Boa tarde, boa tarde a todos. Eu sou o Cláudio Mendes, estou aqui representando a Undime. Está ligado? Só aproxima. Ah, então está bom. Perdão. Sou o Plauto Mendes, sou consultor da área de educação, estou aqui representando a Undime de Santa Catarina, nossa presidente não pode se fazer presente. E eu trago aqui algumas colocações que são importantes para esse plano nacional não ser um conjunto de intenções, como nós sempre conversamos, não é, Gerson? E é tema central nesse PNE, quando a gente percebe a elevação e ninguém aqui discute que todas essas metas são importantíssimas, são irrefutáveis. E são fundamentais para a gente construir o que nós imaginamos no nosso país como futuro. São fundamentais. Mas quando a gente vai para a meta 20 e meta 18, e aí eu reforço o que o senhor mencionou, é tema central a questão do financiamento. Então, eu posso citar o exemplo do município de Blumenau. O município de Blumenau recebeu do Fundeb 330 milhões, investiu 630 milhões em educação. O custo aluno da educação infantil do município de Blumenau, R$ 22 mil por ano. Nós recebemos R$ 10.479 no ensino integral da educação infantil. Então, quando nós pensamos na concepção dessas metas que são fundamentais, quando nós imaginamos também o tempo integral. O tempo integral nós recebemos um valor aluno ano de R$ 9 mil. E nós temos uma meta aqui que é fundamental para Santa Catarina. Quando nós comparamos o que nós fazemos em Santa Catarina, e daí nós usamos o Ceará como referência, eles são referência porque as crianças permanecem mais tempo na escola. O que é diferente do nosso estado, por exemplo, como modelo, onde todas as redes foram concebidas para o modelo de escola servir ao primeiro ano, como exemplo, de manhã, e o primeiro ano à tarde. Então nós temos que investir em estrutura. garantir estrutura. Somos limitados financeiramente na questão da contratação desses profissionais. É por óbvio, nós vamos ter uma demanda maior de profissionais. E isso tudo resulta de nós não termos garantido todas as metas em Santa Catarina. Então, eu coloco aqui que é tema central a questão do financiamento. Ninguém pode discutir a educação infantil ampliação para 60% de taxa de atendimento sobre demanda. Então, nós temos essa situação aqui que é ponto certo. Nós estamos trabalhando como se fosse um cartão de crédito. Nós colocamos metas e colocamos lá no final a meta do financiamento. Quando nós sabemos que as metas, quando você analisa esse PNE anterior, nós só atingimos no máximo 5,5%. Nós nunca chegamos a atingir 7%. Então, eu creio que aqui é uma luta de todos nós. Para garantir o financiamento. Senão nós vamos construir um plano nacional perfeito. E o que é mais importante? Quando a gente fala em inclusão digital, nós temos que lembrar que nós estamos atrasados. Os nossos jovens brincam com o celular e os países desenvolvidos criam tecnologia. Isso é fundamental. Se nós pegarmos o nosso carro, não tem uma tecnologia construída. Nós somos o país que somos a nossa riqueza baseada em venda de insumos. Nós somos o maior produtor de café. Mas valor agregado, a Alemanha não produz um grão, produz muito maior riqueza. Nós somos o país que exportamos aço a um dólar e importamos a dez com valor de insumo. Então, necessita urgentemente o tema de financiamento ser tema central. Seria isso. Então, e nós vamos alternando, porque tem também a Secretaria Estadual Educação, que gostaria de fazer um uso da palavra, e a Rosemary também, do fórum. Então, podemos fazer. Vamos ouvir mais ela, e aí, em seguida, podemos ouvir a Rita. Sim, a Ritinha. Rita. Boa, Rita. Estamos ficando cegos, não é, Pedro? Ou, então, eu estou ficando muito mais linda, muito mais jovem. Não é? Vai ver. Boa tarde a todas e todos. Eu sou Rita. Eu sou da Coordenação Nacional dos Fóruns Vieja do Brasil. O Pedro sabe. E aqui em Santa Catarina eu faço parte da coordenação do Fórum Vieja de Santa Catarina. E, obviamente, que esse é o tema do qual eu falo e do qual eu luto. Todo mundo sabe isso. Porque não é à toa. por escolha simples. No Brasil, nós temos 68 milhões de brasileiros e brasileiras que não concluíram a educação básica. A educação básica, que é obrigatória desde a 5692. Você sabe o que é a 5692? É a antiga LDB, de 71. E, ainda assim, nós temos quase metade da população brasileira que não concluiu a educação básica. Em Santa Catarina, Tem 2,8 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica. Mas, a despeito disso, a matrícula na EJA vem caindo há muito tempo. Nós temos hoje metade da matrícula que tínhamos há 10 anos atrás. Metade, gente. Não é qualquer coisa. Então, no PNE e nos PES e PMS, a nossa questão é, é preciso ampliar a matrícula de EJA. É preciso garantir a permanência dessas pessoas na escola e com a sua conclusão. E é muito interessante que aqui em Santa Catarina, embora está na Constituição que é direito a EJA, também é direito. É educação básica. Educação básica é direito independente da idade. Nós temos 82 municípios que ainda não ofertam EJA. EJA, oferta de EJA, ensino fundamental, não é discricionário. E, ainda assim, a gente tem municípios que não ofertam EJA. E é óbvio que, para a gente ampliar a matrícula de EJA, é preciso financiamento. O senhor que me antecedeu. Então, por isso, uma das nossas propostas de emenda é a ampliação, embora, no ano passado, o Ministério da Educação ampliou o Fundeb, de 0,8 para 1, enfim, a taxa do Fundeb, agora a gente é igual a todas as outras modalidades, Mas é pequeno ainda se a gente disser que vai ampliar as matrículas, fazer política de permanência, nós precisamos ampliar, nós precisamos de um pé de meia para a EJA, que não pode ser só para os jovens até 24 anos. Nós precisamos que as universidades ofertem obrigatoriamente pelo menos uma disciplina de EJA, porque os professores saem das licenciaturas... com licença para atuar na educação de jovens e adultos, mas nunca sequer ouviram falar de EJA nas suas formações. Então, para garantir a ampliação da matrícula, para garantir a permanência, para garantir a formação dos educadores e das educadoras, para garantir material didático adequado, é preciso dinheiro. Então, é preciso que a gente, de fato, garanta e discrimine... Não é discrimine a palavra, é... escreva lá, anote que aquele é o recurso para a EJA. Porque hoje a gente tem uma espécie de saco sem fundo, que o dinheiro vem e a gente não sabe para onde vai. Se era da EJA, a gente não sabe se foi para a EJA. E a última questão, que é prioridade para a gente, então, no PNE, é a oferta da EJA na forma EJA integrada à educação profissional. Porque a maioria dessas pessoas que não concluíram a educação básica, a maioria delas, não o fez porque precisou trabalhar. E porque precisou trabalhar, não se educou, não se formou na educação básica. E aí hoje tem um trabalho precarizado, por que não tem educação básica? Então, é um círculo vicioso de... Penalização do indivíduo que é mais pobre, que vive nas periferias. Então, para a gente dizer que a nossa Constituição está sendo respeitada, é preciso garantir o direito à educação de todas as pessoas, independente da idade. Porque é isso que diz a Constituição. Obrigada, Pedro. Obrigada. O Gerson Sica precisa ser retirado. Quer dar mais alguma observação final? Obrigado, Gerson. Obrigada também à secretária. Vamos passar para a representação da Secretaria de Educação também para fazer uso da palavra. Contigo, Gerson. Obrigado, Gerson. Obrigado, obrigado. Depois vamos ver os inscritos aí também. Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o deputado Pedro Zay pela iniciativa de abrir esses debates, que foram até agora muito importantes, e por mais esses que estão aqui conosco, e cumprimento as demais autoridades também. Fui pega de surpresa, agora 13h30, que soubemos que iríamos aqui apresentar alguma coisa sobre o estado de Santa Catarina em relação ao diagnóstico da rede. e ao acompanhamento e monitoramento do nosso plano estadual de educação. Quero dizer a vocês que eu vou mostrar um pouquinho de como é que nós estamos em relação ao nosso monitoramento e acompanhamento do plano estadual de educação e também falar um pouquinho para vocês de como é que estamos iniciando o processo de elaboração do nosso novo plano estadual de educação. e que sucessivamente iremos também dar apoio à elaboração dos planos municipais de educação. Quero dizer para vocês que, em relação ao nosso diagnóstico da rede estadual de educação, nós estamos construindo já o diagnóstico, lembrar a todos que... O MEC ainda está nos dando orientações sobre como conduzir o processo de elaboração do novo plano e também dos planos municipais. Dizer que estamos agora, neste momento, na Secretaria de Estado da Educação, ainda em busca de dados para que possamos já concluir o nosso diagnóstico da rede estadual de ensino. O MEC lançou em setembro o acordo de cooperação técnica para os estados e municípios para a construção do novo plano. Isso foi em setembro. E o foco do MEC, nessa reunião de setembro, foi apresentar... Opa, fechou aqui meu celular. O foco, então, é apresentar as redes e como nós vamos construir o plano Doravante, como vamos fazer os trabalhos, orientar nesse sentido, apoiar e orientar a construção. Em dezembro, tivemos também, nos dias 5 e 6 de dezembro, uma outra reunião técnica. quando o MEC esteve aqui conosco, nesse sentido, para criarmos um plano de trabalho. E, neste momento, nós conseguimos, então, instituir uma comissão gestora para a construção e elaboração do plano. Estamos, então, nesse momento, agora, como eu disse, recebendo dados das instituições parceiras. porque nós temos uma equipe de monitoramento e acompanhamento permanente na Secretaria do Estado da Educação, composta por 28 representações de todas as diretorias da casa e gerências da casa. E nós monitoramos e nós iniciamos o diagnóstico da rede, já com esta equipe, junto com uma consultoria, no ano passado, em abril do ano passado. E agora, com o convite para agregar-se a nós, às instituições educacionais, nós, então, convidamos essas instituições para estarem junto conosco para as discussões. E, a partir de agora, estamos recebendo os dados educacionais. dessas instituições. Após isso, então, nós estaremos com o nosso diagnóstico da rede estadual realizado, completo, quando poderemos estar oferecendo esses dados para as discussões futuras, que agora nós vamos abrir as discussões. A Rose está junto conosco, à frente da coordenação do trabalho de discussões do plano. E temos uma equipe de pessoas que fazem parte dessa comissão. Já temos uma portaria que foi publicada. E essa comissão da Aravante, então, estaremos a partir de uma reunião que teremos com o MEC agora, dia 8 e 11 da semana que vem. Eles vão estar... nos orientando de como conduzir agora o processo de levantamento de dados, tanto da rede estadual quanto da rede municipal. Mas eu quero dizer para vocês que nós somos, na verdade, pioneiros em levantamento de dados. Nós já temos dados regular que nós acompanhamos de todos os dados oficiais do governo. E nós temos, então... uma equipe na Secretaria de Estado de Educação, que mantém esses dados atualizados. Isso nos permite iniciarmos as nossas discussões, Rose e o professor Plauto, que está conosco também, sempre nas reuniões, realizarmos as nossas discussões com dados oficiais. E o que é isso? Quero dizer com isso que é muito bom nós termos esses dados, porque... Nesse PE de agora, lá no passado, nós não tínhamos nada de dados. E quando nós iniciamos a construção de um plano sem dado nenhum, da onde você parte para você dizer que você tem objetivo, como agora se trata, e vamos ter metas. Da onde você inicia para você dizer onde queremos chegar. Então, quem esteve presente, eu sei de pessoas que estão aqui, que também ajudaram a construir esse plano que está em vigor hoje, Foi um sacrifício, foi muito difícil a construção deste plano sem termos dados. E quero também dizer para vocês que Santa Catarina é um modelo, é um exemplo em relação à busca de dados. Nós não temos no Brasil, me parece que mais dois estados apenas agora já têm dados, que poderão agora, nesse momento para a construção dos seus planos, também oferecer esses dados para iniciar as discussões. Tanto é... que o MEC está vindo agora, nessa reunião do dia 8 ao dia 11, para nos orientar como buscar os dados. Mas nós podemos dizer, o MEC já sabe que nós estamos à frente, porque nós já temos dados e agora... vamos agregar ainda os dados das instituições parceiras da educação, das universidades, enfim, e outros dados, talvez, que possamos ter dos institutos federais também, dos municípios, para estarem agregando conosco os dados. Então, nesse sentido, a Secretaria do Estado da Educação está à frente, o Estado de Santa Catarina já está à frente. Eu quero dizer também para vocês que... Não, não são dados da nossa versão, são dados que nós buscamos dos órgãos oficiais, do Censo, do Inep, do Saeb. São só os dados oficiais, professora. Nós não temos outros dados além desses para fornecer, porque nós não temos como criar outros dados, a não ser que tenhamos dados que nos tragam esses dados. para nós estarmos aí levando para as discussões. O que nós estamos fazendo com esse diagnóstico é levantar esses dados, entregar para a sociedade, entregar para todos aqueles que vão estar construindo o plano, terem como base. Mas, claro que, se houver outros dados disponíveis, serão bem-vindos. E acredito que será um apoio para nós que vamos trabalhar com a construção desses planos. Eu trouxe... Nós temos... Nós temos o acompanhamento do Tribunal de Contas, agora o conselheiro Sica saiu, mas nós temos um acompanhamento e monitoramento do plano estadual de educação dentro da Secretaria de Educação. E eu peço então para... acho que eu já posso... eu não sei onde é lá. Ok, obrigada. Eu trouxe então mais ou menos... uma parte daquilo que nós fazemos não está completo aqui, porque nós teríamos que apresentar para vocês as metas e como estamos em cada meta. Mas eu posso dizer para vocês que nós temos... todas as nossas metas, como elas foram acompanhadas no Plano Estadual de Educação, num documento que nós temos um relatório que nós produzimos, todo final do ano nós produzimos um relatório que ele faz parte das contas do governo e nós enviamos para o Tribunal de Contas esse relatório. E ele está público, ele é público, nós estamos agora... No nono relatório, este vai ser publicizado esta semana, a partir do momento que o Tribunal de Contas já avaliou, analisou e tal. Nós vamos, inclusive, entregar e colocar a publicização na nossa página da sede. Mas nós já temos o oitavo relatório que está disponível lá. Qualquer um tem acesso, acessando a página da sede. Dizer que nós temos uma lei que aprovou, então, o Plano Estadual de Educação, que essa lei, ela teve que ser alterada, porque o nosso plano venceria o ano passado, mas para que ele ficasse realmente dentro de 2015 a 2025, com 10 anos, então, foi feita uma lei no ano passado para que a gente pudesse colocar o nosso plano em encerramento este ano. Houve problemas... por conta da época que finalizamos o plano em 2015, 2014, 2015, e aí ficamos com nove anos de plano, sendo que nós precisaríamos dos dez anos. Então, eu trouxe só para mostrar para vocês, a título de revermos, que nós temos, então, hoje no nosso plano, 12 diretrizes, 19 metas e 302 estratégias. O processo de construção do plano estadual que aconteceu lá há 10 anos atrás é o mesmo processo que está acontecendo agora. Nós tivemos uma organização com a orientação do MEC das conferências nacionais. Eu acredito que tem pessoas aqui que participaram das CONAIS. Acredito não, tem, porque eu já estou vendo algumas pessoas que participaram das CONAIS. E dessas CONAIS, nós então... Como a exemplo do ano passado, que tivemos as CONAIS também, para a construção desse novo plano estadual, nós tivemos as CONAIS, que é onde nós tiramos as proposições para levar para Brasília, para a construção do plano nacional. Da mesma forma, tivemos agora as CONAIS, onde tiramos todas as proposições e levamos para Brasília, que o... Deputado, com certeza, já tem acesso a todas essas proposições. Então, seguindo aqui, eu quero dizer que nós temos também, não só dentro da Secretaria de Estado da Educação, um acompanhamento e monitoramento do plano, mas nós temos também a CEMAPESC, que é a Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina. A SEMA PESC é uma comissão que foi instituída em decreto de lei, em 2017, e essa comissão, ela acompanha com muita rigorosidade a execução do nosso plano. Eles estão hoje no quarto relatório, na verdade, agora já estão entregando o quinto relatório, de acompanhamento e monitoramento das metas. É uma comissão que os outros estados não têm também. E o nosso Estado também é inovador. Nós temos também um acordo de cooperação técnica que foi instituído em 2019, que esse acordo de cooperação técnica, ele, então, prevê que tantos órgãos reguladores, Tribunal de Contas, Ministério Público, Ministério Público também de Prestação de Contas e outras instituições, vocês podem ver ali que nós temos o Conselho, a Undime, a CAF, a USP. a UFSC, e a FECAM, que também acompanham o monitoramento do Plano Estadual de Educação. Esse relatório, como eu disse, ele é constituído de três partes, que a primeira parte faz a contextualização, depois apresenta as metas e as ações executadas pelo Estado. Por isso, é bem importante que todos vocês acessem a nossa página e conheçam esse relatório, que ele vai ajudar, inclusive, daqui para frente, para nossas futuras discussões. Nós temos 19 metas. nesse plano atual, que agora elas vão acompanhar o movimento do plano nacional. Pode ser que não sejam 19, mas pode ser que sejam 18, mas eu acredito que nós manteremos nas 19 metas o 18. Isso nós ainda vamos delinear depois com as discussões. A situação atual das metas destacadas pelo Tribunal de Contas. A meta 2, que é do ensino fundamental, Nós tínhamos, em 2023, para chegar nos 100%, nós faltamos 4,7%, isso em 2023, 95,30% nós atingimos, então, das crianças de 6 a 14 anos, da idade de frequentar a educação, dos anos fundamentais, que já concluíram o ensino fundamental. E um percentual da população de 16 anos de idade, com pelo menos o ensino... fundamental concluído, a nossa meta de 100% chegou a 82%. Em 2023, então, faltavam 13 pontos percentuais para atingir essa meta. Dizer que nós já havíamos atingido essa meta, mas depois, com a pandemia, nós retrocedemos um pouco em relação a essa meta. A meta 3 do ensino médio é o percentual da população de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola ou já concluiu a educação básica. 100% nós atingimos, então, 94,90%, faltando, então, 5,1 ponto percentual. E da população de 15 a 17 anos de idade, que frequenta o ensino médio ou já concluiu a educação básica, dos 100%, nós atingimos 74,60%, faltando, então, 15,1 pontos percentuais. Da meta 6 da educação integral, bem falada aqui pelo deputado Pedro Zay, Nós podemos dizer que, em Santa Catarina, nós tínhamos um percentual de escolas públicas na educação básica que possuem pelo menos 25% dos estudantes do público-alvo da educação em jornada a tempo integral. Nós temos, então, em 2023, alcançado 34,7%, faltando, então, 65,3%. E o percentual de estudantes da educação básica. pública, que pertence ao público da ETI e que estão em jornada de tempo integral, 14%. E, então, para isso, em 2023, sempre, faltam 25,7% da meta proposta. Eu quero dizer para vocês que nós avançamos em relação a essa meta. Nós, a deputada... Não foi a deputada, não, quem falou sobre essa meta aqui em Santa Catarina. Nós construímos já um documento, que é a resolução junto ao Conselho, e nós conseguimos, inclusive, a partir de hoje, já temos um decreto, que nós vamos ter uma política voltada para o aumento de matrículas na Secretaria de Estado de Educação para a oferta da educação em tempo integral. Nós vamos aumentar, então... a educação integral no Estado. Quero lembrar a vocês que nós estamos hoje elaborando um plano estadual, e esse plano estadual vai, inclusive, dar, como o Plano Nacional nos dá um parâmetro para a construção do estadual, da mesma forma, o Plano Estadual vai dar um parâmetro para a construção dos planos municipais, que nós também vamos estar juntos, está acabando o meu tempo, vamos estar juntos. colaborando na produção dos planos municipais. Eu teria outras metas para mostrar para vocês, mas eu vou parar na meta da educação integral, que é uma meta que nós já vamos poder ofertar no Estado, na rede pública estadual. provavelmente também os municípios já aumentaram a oferta da educação integral e continuarão aumentando. Eu vou parar por aqui, mas dizer para vocês que essas metas vocês podem todas visualizar no nosso relatório, que vocês podem buscar na página da sede, e se vocês precisarem de outras informações ou queiram outros documentos, nós nos colocamos à disposição. Obrigada. Desculpa. Muito bom. Obrigado. Rosemary, contigo agora. E dá o parâmetro para fazer esse diálogo e já, em seguida, os inscritos. E aí nós temos oito inscritos. E aí a gente encerra as inscrições. E a gente falcuta que o próprio Ismael precisou ir para o aeroporto também. Está viajando para Brasília. Ele justificou. E a secretária também precisa se ausentar também. Muito obrigado, Sereta. Obrigado, secretária, pela sua participação. Valeu. Muito bom. Vai lá, Rosemary. Então. Oi? Como eu falei no início, nós representamos 52 entidades. Então, a partir do convite feito do deputado Pedro, de a gente estar aqui, nós fizemos uma discussão online com as entidades e produzimos... A proposta seria proposições. Então, a gente produziu algumas questões, alguns pontos de atenção. para que o deputado possa levar, então, para a comissão especial. A nossa discussão, ela parte dos relatórios, já apresentado pelo Olyris, então, eu não vou apresentar, que é o relatório da Semapesc, o oitavo relatório construído pela Secretaria da Educação e também o painel construído pela Secretaria da Educação, da Educação na Palma da Mão e o TCE. Então, nós dividimos por pontos, pontos de atenção. Então, financiamento com vinculação orçamentária real. A meta 20, no caso aqui em Santa Catarina, previa 7% do PIB. Então, o que a gente está propondo é que, na verdade, isso não foi alcançado, nem chegou próximo. Alguns dispositivos aqui falam em 5%. Então, nós do Fórum Estadual propomos que o novo PNE precisa rever. Como o Pedro falou, já estão pensando nos 10%, então pensar também que existem mecanismos legais... que obrigue os entes federados a alinhar esse orçamento com o orçamento já de cada estado e município, relacionado às metas e aos objetivos, inclusive prevendo alguma forma de, não sei se é penalidades, mas alguma forma de relacionar a falta de uso ou não uso do orçamento. com algum outro tipo de relação com a verba pública, com o recebimento da verba pública. Quanto ao monitoramento, nós também queremos discutir que, além de Santa Catarina, que eu não sei se os outros estados têm, a gente tem a SEMA PESC, Tem uma constituição legal a partir do decreto. Nós temos também os monitoramentos aqui do Tribunal de Contas e da Secretaria de Educação. Mas a gente tem um déficit em relação aos municípios. A gente tem município que está fazendo, outros não. Então, a gente tem uma proposta que o PNE precisa instituir um sistema permanente de monitoramento, com estrutura, com dados disponíveis, porque hoje é muito difícil o acesso ao dado, e principalmente com controle social garantido. E um dos pontos importantes é dar subsídios para o monitoramento permanente. Então, com comissões intersetoriais, formação, a gente dá aprimoramento, discussão a partir de construção de metodologias, formação nesse sentido, porque a gente sabe que os estados e municípios carecem desse tipo de estrutura. Um processo de governança realmente seja pleno. Quanto à formação docente como prioridade nacional? Os dados já foram apresentados, nós temos uma formação precarizada, 80% na EAD, uma EAD também que é precarizada. Então, os relatórios apontam uma ausência de plano estadual aqui no plano estadual, de uma formação continuada. E existe uma desarticulação nesse sentido aqui, e a gente... A partir dos dados do Estado, a gente não traz os dados do município, apesar de ações pontuais que existem aqui, como os programas de pós-graduação e políticas públicas, algumas isoladas. Então, a gente propõe que no plano se garanta essa formação docente vinculada às necessidades locais. como plano de carreira, valorização profissional e formação numa perspectiva em alinhamento com uma educação socialmente referenciada, uma educação que pense no seu território e vinculada também aos seus territórios e ao seu povo. E a recomposição de aprendizagem com justiça educacional. Então, a pandemia aprofundou as desigualdades, isso já está presente nos relatórios, nos dados, principalmente nos dados recentes do Saeb, mostram que mais de 80% dos estudantes do nono ano em Santa Catarina estão abaixo do nível adequado. O ensino médio também exibe um desempenho crítico, a EJA também segue desvalorizada. Então, a gente propõe que o PNE estabeleça políticas específicas de recomposição com prioridade para territórios e populações vulnerabilizadas. Equidade territorial como eixo estruturante. Então, há uma profunda desigualdade regional em Santa Catarina, quanto ao acesso à creche, principalmente, à educação integral, às políticas de inclusão. Isso tudo o Pedro já trouxe aí, são dados que a gente também tem. E a gente tem também... Então, a nossa proposta é que o PNE preveja metas com recorte territorial, com políticas compensatórias para regiões em difasagens históricas. Sobre a gestão democrática, nós temos problemas sérios em Santa Catarina, nós temos a lei... Aqui em Santa Catarina, nossa colega está aí para dizer que os municípios, para receber o dinheiro público, criaram leis municipais para a gestão democrática, mas precisam ser discutidas e revistas. Alguns municípios a gente tem acompanhado, Tribunal de Contas e Ministério Público. Temos problemas aí e precisamos discuti-las. Em relação à Santa Catarina, mas a gente propõe, então, que o plano... garanta essas instâncias deliberativas, reais, com poder de decisão, com representação efetiva dos sujeitos da educação. Toda a comunidade, e não só de um determinado grupo. E que envolva também os fóruns municipais, conselhos municipais, que estejam no movimento da sociedade como um todo. E a gente também traz a questão das metas, Pedro. As metas mensuráveis e acompanháveis. E a gente vai falar, então, que os relatórios mostram que muitas vezes elas são genéricas, a linguagem muitas vezes não é sensível, sem indicadores definidos, e a sociedade não consegue acompanhar os avanços ou os retrocessos. E a gente propõe, então, adotar metas intermediárias. cronogramas, indicadores públicos e uma linguagem acessível à sociedade. E sobre a educação integral com financiamento estruturado, também já foi falado aqui, a secretária e a secretaria também falaram que a política está sendo construída, mas a gente também quer trazer que a política está sendo construída aligeradamente, em um período recorde. Perdemos os prazos aqui em São Fernando, nós perdemos porque nós somos o Fórum Estadual da Educação, a secretaria está dentro do fórum, então nós temos que nos responsabilizar também por esse perdemos o prazo. E agora, então, temos que terminar, e ela está sendo finalizada nesse momento, eu acho que essa semana está indo para consulta pública, mas poderíamos ter feito num tempo melhor. E aí a gente sugere, então, que o plano precisa garantir expansão com base pública, financiamento público, per capita e uma indução federal. E cuidado com a privatização e a lógica empresarial, a gente traz um alerta, os relatórios destacam programas com fortes viés privatistas, como a Universidade Gratuita, a Escola Civico-Militares, o Espaço Maker, com pouco ou nenhuma análise de impacto. A educação não pode ser capturada pela lógica... de mercado e terceirização. Então, a gente pede e reafirma que precisamos ter um papel do Estado em proteger a educação pública de processos de mercantilização. E a gente agradece. Aprendemos muito nesses últimos dez anos. Eu estou no fórum... desde 2014, quando a gente fez as primeiras conais ali. Então, é uma experiência muito importante na construção do antigo plano e agora do novo, que não é antigo, porque está em vigor. Mas o que a gente pede é que o plano não seja apenas um documento. Que ele traga no seu... instrumento legal, alguma forma que ele deixe de ser somente um documento para ser consultado e que nele esteja presente instrumentos de controle e que também ele traga um projeto de país que a gente tanto quer. É um projeto de país para a educação pública, gratuita, e que olhe com atenção para as prioridades das comunidades. Então, a gente, o Fórum Estadual... Reafirma-se o papel, seguiremos vigilantes e propositivos, construindo coletivamente um plano nacional e, consequentemente, um plano estadual e colaborando com os municípios, que enfrente as desigualdades e que projeta a educação pública e garante um futuro de justiça social para todos nós e, principalmente, para as comunidades e educadores, que todos que fazem parte da educação pública. Obrigada. Vamos lá. Agora, quem está inscrito, vamos lá. Vai lá, Marta, depois o colega. Vamos lá. E o Vieiras, três que eu lembro aqui. Então, vamos agora com objetividade para a gente conseguir. É que ela representa 52 entidades. Opa, agora sim. Agora sim. Então, Marta Vanelli, sou professora da Rede Estadual aqui de Santa Catarina, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação e também sou do Conselho Municipal de Educação aqui de Florianópolis. A confederação já entregou, deputado Pedro, para nossas emendas, tanto as nossas como também de várias entidades parceiras. Então, o nosso documento está lá. E eu queria, como eu participei ativamente da construção e da aprovação do plano que está vigindo hoje, eu quero dizer que, no dia que nós conseguimos aprovar na comissão especial, os 10% do PIB foi um dia de grande vitória para a educação brasileira. E eu estava lá na comissão especial. E eu sei a pressão que a gente fez. para conseguir aprovar, especialmente os deputados da situação da época, especialmente os deputados da oposição, porque o governo só queria 8% do PIB daquela época que o relator declarava. Mas foi tão importante aquela conquista de que a presidenta já tinha decidido naquela época, enquanto contribuição do governo federal para chegar nos 10%, eram os recursos... dos royalties do pré-sol e do pré-sal para a educação. Então, teve uma iniciativa nacional para contribuir nos 10%. Fato que não aconteceu em nenhum Estado, em nenhum governo estadual, em nenhum governo municipal, uma forma de aumentar. ou sua destinação de recursos para a educação, para a gente poder, de fato, alcançar os 10% de educação. Então, aquele foi um momento muito importante. Mas, passado esse período, viu, deputado Pedro, quero lamentar aqui, parabenizar, porque acho que é importante o momento de escuta sobre o plano nacional, e lamentar aqui as ausências. Nós temos três deputados titulares nessa comissão especial, de 34, e temos três suplentes. E só tivemos aqui dois deputados. E, com certeza, os outros quatro que não vieram, nesse momento de escuta, eles vão estar também atuando lá na comissão especial, quem sabe, ouvindo a sua própria cabeça, os seus próprios interesses. Mas eu queria dizer, deputado Pedro, que nesses dez anos de plano, aconteceu novos problemas na educação brasileira que este plano precisa atacar. O único que eu quero registrar aqui... É o colapso educacional de educação básica do nosso país. Já iniciou um colapso educacional do nosso país. Por dois motivos. Um, pela desvalorização profissional. Santa Catarina e Pernambuco lideram os estados que mais desvalorizam os profissionais de educação. Eles pagam o piso salarial profissional nacional, que é para a formação de magistério, para quem tem pós-graduação. Aqui em Santa Catarina, professor que tem magistério, professor que tem o nível superior, professor que tem pós-graduação, ganha R$ 4.867,00 de vencimento. Eu tenho 43 anos. De magistério, comecei em 1982 com nível superior. Deputado Pedro, este ano eu ganho R$ 33,29 de complementação para alcançar o piso nacional. É uma vergonha. É uma vergonha. Esse é um dado real da educação do Estado de Santa Catarina. É a realidade. Isso não precisa buscar no INEP, não precisa buscar em instituição A, instituição E, instituição C. Isso a secretaria tem condições de elaborar esse diagnóstico da educação. E o outro fato novo, deputado Pedro, que esse plano também precisa dar conta, é a questão das violências. Não só violências virtuais, acima dos professores, mas as violências reais. As violências... Do estado do Paraná, um professor no leito de um hospital, teve que participar de um curso de formação porque não permitia que tivesse uma única falta. E ele, do leito do hospital, participou de um curso de formação. A violência, onde uma professora também do Paraná, foi tão pressionada a cumprir a meta na plataforma de redação de português, que ela teve um AVC e faleceu na sala, sendo pressionada por representantes da Secretaria de Educação. Ou mesmo a violência do professor De Artes, aqui da escola do Muken, de Florianópolis, que foi agredido por um pai na semana passada, na frente da escola, perante os alunos. Essas violências presenciais e as violências virtuais precisam ter uma resposta nesse novo plano. Precisa, porque nós não podemos mais ficar submetidos, nós, enquanto profissionais de educação, submetidos a esse tipo de violência. Para os professores, é uma violência também para a educação. Portanto, esse plano, viu, deputado Pedro, tem que pensar em ações concretas. E aqui, não adianta me convencer. Eu discuto financiamento e acompanho financiamento e educação. Tem um problema, de fato, de dinheiro, mas tem um problema de gestão dos recursos de educação também. E que este plano precisa dar conta. Como se explica a rede municipal de Florianópolis, deputado Pedro, A rede municipal de Florianópolis tem R$ 1 bilhão para investir em educação, na rede municipal. R$ 350 milhões é do Fundeb. R$ 650 milhões são recursos próprios, mas ele tem para investir em educação. O nível de educação deste município, alunos do nono ano estão em nível de sexto ano. Como se explica uma calamidade dessa numa rede que tem... quanto dinheiro para investir em educação, que tem 16 mil reais ano de valor aluno, um ano total. Um dos maiores do país. E a educação é uma calamidade pública. Portanto, se falta dinheiro, também tem problemas de gestão que precisam ser resolvidos. Obrigada. Próximo. Sim, depois o Vieira. É isso. Vamos lá. Boa tarde, gente. Eu sou o Pena, eu sou o coordenador geral do DCE Luiz Travassos, do DCE da Universidade Federal de Santa Catarina. Eu também sou coordenador estadual do Movimento Correnteza, que é um movimento que hoje dirige os principais DCEs do país e os principais DCEs do Estado de Santa Catarina. E eu estou aqui falando isso para falar porque o Movimento Correnteza é hoje um movimento que conversa toda terça-feira com os estudantes sobre educação. E hoje eu queria ver onde estão os estudantes nessa sala. Por que a gente não é convidado com mais força para estar nesses espaços e para ter esse debate? Porque o que a gente vê, eu estou aqui com o jornal A Verdade, jornal que a gente no Movimento Correnteza constrói, o que a gente vê é que hoje só 21% dos estudantes entre 18 anos e 24 anos estão na universidade, estão no ensino superior. Isso é um dado do censo de 2023 do MEC. E desses 21%, só 80% estão no ensino privado. Então, quando a gente fala que educação não é mercadoria, não é isso que está acontecendo no nosso país. A gente está vendo o que acontece com o projeto do Jorginho Melo da Universidade Gratuita, que tira o dinheiro da universidade realmente gratuita do Estado, que é da UDESC, para colocar em universidade privada. Esse dinheiro não vai e não volta para os estudantes de nenhuma maneira, nem com nenhum tipo de política. Porque os estudantes hoje, das universidades privadas, têm que trabalhar para pagar as suas mensalidades. E essa mensalidade vai para o lucro das pessoas. Porque em 2024, no ano passado, a rede Ayanguera lucrou quase um bilhão de reais em cima dos estudantes. Só uma rede de ensino privado. E eu estou falando tudo isso porque isso tem que estar no plano nacional da educação. Isso não pode ser um debate. Como também tem que estar a retirada do novo ensino médio. Porque esse tipo de coisa não faz sentido a gente estar aprovando. E o mais que eu gostaria de colocar é como aqui num plano de 10 anos para a educação não se tem como objetivo acabar com o analfabetismo no Brasil. Como não se tem como objetivo garantir o ingresso nas universidades, o fim do vestibular, o acesso livre para todo mundo. Isso são coisas básicas. A gente tem que estar olhando e em 10 anos a gente não está prevendo esse tipo de coisa. Em Cuba, em 1961, em um ano acabou com o analfabetismo. Como que em 10 anos a gente não vai conseguir fazer isso? E é esse tipo de coisa que a gente defende. A gente defende acesso real às universidades hoje em dia. Porque hoje as pessoas não estão chegando nas universidades e muitas vezes não estão chegando nem acabando o ensino básico. E isso tem sim a ver com financiamento. A gente tem que falar sobre isso porque no ano passado, Não foi nem 3% para a educação. Foi 2,95% do nosso orçamento para a educação. Para a ciência, tecnologia e para o avanço da nossa tecnologia, foi 0,04%. Mas sabe para onde foi realmente o nosso dinheiro? Foi para a dívida pública. 42,96%. Quase 50% do nosso orçamento foi para pagar uma dívida que a gente nem sabe exatamente de onde veio e que não tem uma auditoria hoje acontecendo. Se tem realmente o objetivo que a gente tem que pautar no plano nacional, é essa auditoria de dívida. É realmente trazer e garantir os 10% para a educação. Então é isso que eu queria falar. Obrigado. Muito bom. Obrigado.

O Deputado defende um novo Plano Nacional de Educação (PNE) focado no combate às desigualdades, valorização dos trabalhadores e gestão democrática. Ressalta a necessidade de metas realistas, um Sistema Nacional de Educação articulado, financiamento adequado e pacto federativo, visando a aprovação das matérias na Câmara ainda este ano.