COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu audiência pública sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência, destacando o plano Viver Sem Limites, recursos de acessibilidade do plenário e procedimentos da sessão.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defendeu a implementação efetiva da Lei Brasileira de Inclusão, o combate ao capacitismo e o fortalecimento do plano "Viver sem Limite". Ressaltou prioridades como a avaliação biopsicossocial, a Política Nacional de Cuidados, a governança federativa e a reparação histórica a pessoas atingidas pela internação compulsória por hanseníase.

O Deputado sugeriu priorizar o Maranhão na escolha de critérios, abrindo espaço para que outros parlamentares indiquem seus respectivos estados.

Rondônia, Rondônia precisa, eu acho que eu não tenho ela aqui a...

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aguarda a adesão de estados, como Rondônia, ao programa.

A Deputada cobra uma resposta do Ministério sobre um centro de reabilitação em Rondônia, financiado por suas emendas.

Mas esse trabalho que inclusive começou quando o pai...

Ele era deputado aqui, que é o Viver Sem Limites, é algo espetacular. Ele só precisa ampliar. Sou apaixonada. É isso mesmo. Obrigada.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentou um balanço de ações do plano "Viver Sem Limite", destacando investimentos em acessibilidade escolar, transporte, saúde, reabilitação, inclusão digital, cultura e esporte, além de metas de expansão para novos estados, municípios e programas voltados ao meio rural e ao empreendedorismo.

O Deputado convidou parlamentares presentes e virtuais e mencionou a necessidade de uma explicação posterior da Deputada Maria Rosas sobre uma temática específica.

A Deputada esclarece confusões com homônimos em reportagens e reforça sua identidade política após ser erroneamente associada a uma candidata laranja.

O Deputado propõe ações judiciais contra danos morais e questiona a Secretária Nacional da Pessoa com Deficiência sobre o projeto de consolidação da Lei Brasileira de Inclusão, defendendo a organização e facilitação do acesso aos direitos sem alterações de mérito.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende um processo amplo de participação social e acessibilidade na consolidação de normas, enfatizando que a atualização de termos capacitistas pode ocorrer independentemente da reforma integral da legislação e que o prazo para consulta pública é insuficiente.

Que processo legislativo seria esse? Um projeto de alteração do...

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a adequação legislativa à Constituição, reafirmando o uso correto do termo "pessoa com deficiência".

O Deputado propõe o uso de projetos de consolidação legislativa para atualizar nomenclaturas e incorporar diretrizes das conferências de direitos das pessoas com deficiência.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca que a 5ª Conferência Nacional consolidou demandas dos movimentos sociais, originadas em 504 municípios e estados, resultando em 90 resoluções que orientam a política de inclusão.

de participação social fundamental. Relevante e fundamental.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca a retomada da participação social estratégica do governo federal e o papel dos conselhos de direitos no programa Participa Mais.

O Deputado defende a atualização urgente da legislação e dos termos referentes às pessoas com deficiência, conforme aprovado unanimemente na 5ª Conferência Nacional.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a eliminação de termos capacitistas, a capacitação de agentes públicos e a implementação prática das resoluções para garantir a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.

O Deputado propõe isenção de imposto de renda para trabalhadores com deficiência e defende a atualização de nomenclaturas capacitistas na legislação.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicita prazo para análise de novo projeto de lei, destacando que a proposta atende a demandas levantadas em audiência pública e requer avaliação detalhada pelos parlamentares.

O Deputado defende a participação social efetiva das pessoas com deficiência e questiona se a Secretaria Nacional é consultada sobre decisões governamentais que impactam seus direitos.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania colabora com o Legislativo para analisar projetos de lei, embora não garanta total alcance nas articulações.

O Deputado questionou a Secretaria Nacional sobre a falta de diálogo do governo em vetos e projetos que prejudicam pessoas com deficiência, destacando a exclusão da pasta na tomada de decisões essenciais.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a garantia, a conquista de direitos e a plena implementação da Convenção Internacional, rejeitando qualquer retrocesso ou retirada de direitos.

O Deputado questiona o posicionamento da Secretaria sobre o reconhecimento de pessoas com albinismo e portadores de diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a inclusão da diabetes tipo 1 baseada na avaliação de impedimentos e barreiras sociais, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.

O Deputado questiona se o posicionamento é favorável ou contrário ao veto 4 quanto ao reconhecimento da deficiência.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirma que, conforme a Convenção Internacional, pessoas com diabetes tipo 1 podem ser consideradas pessoas com deficiência.

O Deputado solicita apoio da Secretaria para derrubar vetos legislativos e questiona a avaliação da pasta sobre o Decreto Federal 12.534/2025.

Não fiz análise disso. Esse decreto federal...

O Deputado denuncia que o Decreto 12.534/2025 ameaça o acesso ao BPC ao incluir o Bolsa Família no cálculo de renda familiar e impor exigências cadastrais, retrocedendo em direitos das pessoas com deficiência.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou não se recordar do decreto e explicou que a SRI consolida as análises técnicas interministeriais.

O Deputado critica a falta de diálogo do governo federal com movimentos sociais e a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência na edição do Decreto 12.534/2025. Defendendo a autonomia do seu mandato, ele exige um parecer público sobre a norma e propõe um PDL para sustar seus efeitos, visando proteger pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O Deputado justifica ausência, elogia o diálogo sobre a consolidação das leis de inclusão e questiona a secretária sobre a situação da gestão estadual no Amazonas e o posicionamento governamental quanto à isenção de imposto de renda para pessoas com autismo frente a lacunas legais.

O Deputado passou a palavra à secretária e ao deputado Márcio Geri.

O Deputado defende o diálogo constante do governo com os movimentos sociais, o aprimoramento contínuo das leis de inclusão e a necessidade de combater fraudes em benefícios sociais para garantir que os direitos cheguem a quem realmente precisa, defendendo a descentralização das políticas públicas.

O Deputado defende a punição rigorosa de fraudadores, mas ressalta que a lei não deve penalizar pessoas com deficiência e vulneráveis que dependem do benefício.

Nós devemos atacar os soldadores. Pois é, mas eu não vejo...

O Deputado defende que o combate a fraudes em benefícios sociais não deve prejudicar pessoas com deficiência e famílias vulneráveis que possuem direito ao auxílio.

O Deputado defende a punição de fraudes como forma de proteger e fortalecer a sustentabilidade dos direitos sociais.

O Deputado critica medidas governamentais sobre o BPC e o Bolsa Família por considerá-las equivocadas, propondo diálogo com o Executivo para garantir a proteção de pessoas com deficiência.

Retina Brasil questiona a ausência do Conselho Nacional na reunião e solicita esclarecimentos sobre o funcionamento e a composição da Câmara Interministerial e do Observatório do plano Viver Sem Limites.

O Deputado passou a palavra aos representantes das organizações e ao Observatório BPC para as considerações finais.

O Observatório BPC critica o decreto 12.534, classificando-o como um retrocesso que penaliza famílias em vulnerabilidade ao considerar auxílios emergenciais como renda. A entidade cobra transparência, dados sobre a gestão do benefício e a revogação da medida.

eu vou pela ordem aqui

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende o combate ao capacitismo institucionalizado, a implementação da Lei Brasileira de Inclusão e a equidade social. Destaca a importância de políticas públicas efetivas para reduzir a dependência do BPC, propõe a melhoria de bases de dados para facilitar o acesso a direitos e reforça o compromisso do governo com a transparência e a segurança jurídica na gestão de conselhos e no monitoramento de programas como o Viver Sem Limite.

Observatório é a sociedade civil? Não, observatório... Ou é o próprio governo que faz o monitoramento do governo? Essa que é a minha pergunta.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentou a plataforma de transparência do plano Viver Sem Limite para monitoramento social e comprometeu-se a articular com o MDS a gestão do BPC.

A Deputada destaca a destinação de 50 milhões em emendas para assistência social e apoio a pessoas vulneráveis, reafirmando o compromisso de seu mandato com o cuidado e a transformação de vidas.

Geraldo Rezende. Ah, eu também queria me somar.

O Deputado defende o uso eficiente de emendas parlamentares para financiar infraestrutura de saúde, assistência social e acesso à água para populações indígenas e pessoas com autismo.

O Deputado cedeu a palavra à secretária para suas considerações finais.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a urgência de políticas públicas inclusivas em territórios vulneráveis, com foco na assistência a indígenas com deficiência negligenciados.

O Deputado defende o diálogo e a união com o governo, priorizando pautas comuns em defesa das pessoas com deficiência e valorizando a transparência da secretária.