COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado abriu audiência pública para discutir o balanço e a transparência das empresas estatais, visando contrapor narrativas sobre privatizações.

A Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | MGI defende o papel estratégico das estatais no desenvolvimento social, econômico, tecnológico e na soberania nacional. A representante destaca a solidez financeira das empresas, esclarece que a metodologia de cálculo do resultado primário é inadequada para avaliar a saúde das estatais e reforça que investimentos atuais utilizam recursos de caixa acumulados. Por fim, apresenta iniciativas de modernização, governança, capacitação de dirigentes e o compromisso do governo com o fortalecimento e a sustentabilidade dessas instituições.

O Deputado defende a importância das empresas públicas e critica a narrativa do Estado mínimo, ressaltando o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento nacional e na prestação de serviços essenciais à população.

A Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | MGI defende o papel estratégico das estatais no desenvolvimento nacional, ressaltando sua importância na prestação de serviços essenciais, inovação, suporte social e atuação em áreas onde o setor privado não está presente, reafirmando o compromisso com a governança e a colaboração entre Executivo e Legislativo.

O Deputado criticou a política de desinvestimento do governo anterior, classificando-a como lesa-pátria, e defendeu o valor estratégico das estatais, sugerindo royalties para a Embrapa e questionando a gestão e o papel social dos Correios.

A Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | MGI defende o fortalecimento das estatais como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, soberania nacional e mitigação de riscos de longo prazo que o setor privado não absorve. A pasta busca dar autonomia financeira para investimentos, superar gargalos fiscais e recuperar a capacidade operacional de empresas como os Correios, ressaltando seu papel vital na prestação de serviços públicos e inclusão social.

O Deputado questiona a atual situação financeira das estatais que receberam aportes da União após faturarem R$ 78 bilhões e repassarem R$ 28 bilhões.

A Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | MGI destacou que a maioria dos aportes em estatais dependentes destina-se a serviços hospitalares e à Embrapa, reforçando a estratégia de tornar essas empresas autossustentáveis para que passem a gerar dividendos.

O Deputado defende o fortalecimento das empresas estatais e da indústria nacional, criticando narrativas que favorecem o sucateamento, a privatização de ativos estratégicos e a dependência de modelos estrangeiros, em detrimento do desenvolvimento soberano do país.

A Assessora na Câmara dos Deputados destacou a importância da TAPREV para a segurança dos dados do INSS e solicitou esclarecimentos sobre a complexa relação trabalhista e as condições de emprego nas estatais.

A Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (MGI) defende a exclusão do Serpro e da Dataprev do programa de desestatização, priorizando investimentos em soberania digital, infraestrutura de dados e transformação tecnológica. Ressalta o papel das estatais na garantia de direitos trabalhistas, dignidade e diálogo transparente com os empregados, contrapondo o modelo de eficiência do setor privado.

O Deputado questionou a manutenção do Trensurb no PND, manifestou preocupação com uma possível privatização deficitária e reforçou a importância de consultar seus assessores técnicos para evitar surpresas em projetos legislativos.

A assessora na Câmara dos Deputados questionou a importância estratégica do Serpro e da Dataprev para a soberania nacional, segurança de dados e digitalização do Estado, em meio aos debates sobre a regulação da inteligência artificial e a reforma administrativa.

O Deputado questionou a localização dos dados do Serpro, os riscos de dependência geopolítica de nuvens estrangeiras e a adoção de softwares livres para garantir a soberania tecnológica.

A Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (MGI) defende a soberania digital e o fortalecimento das estatais, destacando seu papel estratégico no desenvolvimento, na proteção de dados e no financiamento de políticas públicas brasileiras.

O Deputado agradeceu aos presentes e à assessoria, encerrando a audiência pública.