COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Deputado abriu audiência pública para debater irregularidades e descontos indevidos em empréstimos consignados de aposentados, enfatizando a necessidade de fiscalização, punição rigorosa aos responsáveis e proteção dos direitos da pessoa idosa.

O Deputado defende a dignidade dos idosos e propõe o combate rigoroso aos descontos indevidos realizados nos benefícios do INSS.

O Deputado elogiou a equipe da comissão e concedeu a palavra ao representante do Ministério da Previdência Social.

O Consultor Jurídico - Ministério da Previdência Social - MPS repudiou fraudes contra aposentados e apresentou a evolução legislativa do crédito consignado, destacando o compromisso ministerial, sob determinação da Presidência, em investigar irregularidades e garantir a proteção dos beneficiários.

O Deputado defende a modernização do INSS, integração de bancos de dados governamentais para combater fraudes, responsabilização por vazamento de dados e transparência nos custos operacionais dos bancos nos empréstimos consignados.

A Diretora de Benefícios e Relacionamento com Cidadão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS destacou os esforços da autarquia para combater fraudes e assédio em empréstimos consignados. Enfatizou o aprimoramento de mecanismos de segurança, como o bloqueio automático de benefícios, a exigência de biometria facial e novas etapas de validação contratual. Ressaltou a parceria com órgãos de controle e instituições bancárias, apontando uma redução significativa nas reclamações de operações não reconhecidas.

O Deputado deu as boas-vindas aos representantes presentes e concedeu a palavra ao membro da Controladoria-Geral da União.

O Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou relatório sobre empréstimos consignados, apontando fragilidades na fidedignidade de dados, descumprimento de normas operacionais, ausência de transparência na divulgação de consignatárias e falta de cobrança de custos operacionais. O órgão recomendou ao INSS o aprimoramento das validações no sistema, a fiscalização de taxas de juros, o monitoramento periódico dos contratos e a transparência pública das informações.

O Deputado informou que os documentos da reunião estão disponíveis online e passou a palavra ao representante do Tribunal de Contas da União.

O Secretário de Contas Públicas - Tribunal de Contas da União - TCU informou que auditoria identificou graves fragilidades e crescimento exponencial em descontos associativos indevidos nos benefícios do INSS. O tribunal determinou, via acórdão, a obrigatoriedade de biometria e assinatura eletrônica para averbações, além de medidas de bloqueio e fiscalização, e atua agora na responsabilização de agentes e no ressarcimento aos beneficiários afetados.

O Deputado agradeceu a apresentação dos convidados e transferiu a presidência da sessão.

O Deputado deu início aos trabalhos da comissão, convidando os representantes da FEBRABRAN e da ABRADEB para a audiência.

O Diretor-executivo de Sustentabilidade, Educação Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN destacou o compromisso do setor com o combate a más práticas no crédito consignado. Ressaltou que a implementação da biometria facial e o rigoroso modelo de autorregulação reduziram drasticamente as reclamações e fraudes, incluindo a punição e o banimento de correspondentes bancários irregulares. Enfatizou ainda a importância da transparência, da educação financeira e da continuidade do diálogo com órgãos de controle para aprimorar a segurança e a qualidade do atendimento ao consumidor.

O Deputado questionou a abrangência de um índice apresentado pela FEBRABAN, esclarecendo que se refere especificamente aos empréstimos consignados do INSS para idosos.

O Presidente - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS - ABRADEB denuncia a fragilidade dos idosos frente a empréstimos e descontos indevidos, critica a inversão do ônus da prova imposta às vítimas e cobra uma investigação profunda sobre a origem dos dados vazados e a responsabilização dos envolvidos nas fraudes bancárias.

O Deputado defende o fim dos descontos de associações diretamente na folha do INSS, propondo a desvinculação para evitar cobranças indevidas e fraudes contra idosos.

A Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária - Defensoria Pública da União denunciou o superendividamento, fraudes e assédio contra aposentados do INSS, especialmente os vulneráveis. Apontou vazamento de dados, falhas na fiscalização e dificuldades de acesso a canais de reclamação, defendendo medidas extrajudiciais, ações coletivas e o aprimoramento da proteção de dados e da educação financeira dos segurados.

O Deputado denuncia o ataque predatório contra idosos mediante descontos ilegais em benefícios e empréstimos consignados, criticando a facilidade das fraudes e a burocracia para cancelá-las, prometendo investigação rigorosa e punição aos responsáveis.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec denuncia o assédio comercial, fraudes e o endividamento excessivo de idosos no crédito consignado, criticando a omissão das autoridades e a ineficácia dos mecanismos de proteção. O Idec defende a criação de um órgão especializado para garantir a segurança e a assistência efetiva a essa parcela da população.

O Deputado denuncia a exploração predatória de idosos por meio de descontos indevidos, vazamento de dados e fraudes, defendendo a criação de um órgão de proteção e punições exemplares aos responsáveis.