COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado abriu audiência pública para debater a criação de Zonas de Processamento e Exportação em São Paulo, apresentando convidados e estabelecendo as normas de condução dos trabalhos.

O Secretário-Executivo - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE apresentou resultados inéditos da nova gestão, pautada em critérios técnicos, maior celeridade nas reuniões e redução do estoque de projetos. Destacou a importância de projetos âncora sólidos, vocação exportadora, aderência às normas e conformidade com planos de desenvolvimento locais para a criação de novas unidades, visando evitar o histórico de inatividade e promover resultados efetivos para a economia.

O Deputado deu continuidade à reunião convidando o prefeito de Araraquara e um representante público para discutirem os impactos da reforma tributária na atração de investimentos municipais e o papel das ZPEs.

O Prefeito - Prefeitura de Araraquara defende a criação de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE) para impulsionar o potencial logístico, industrial e o desenvolvimento econômico do município.

O Secretário de Finanças de Araraquara defende a criação de uma ZPE para superar a estagnação econômica, melhorar a infraestrutura viária e atrair investimentos nacionais e estrangeiros através de um novo planejamento municipal.

O Prefeito - Prefeitura de Araraquara destaca a vocação logística e acadêmica da cidade, defendendo a implantação da ZPE como estratégia fundamental para atrair indústrias e promover o desenvolvimento econômico.

O Deputado propôs debater a implementação de ZPEs, integrando experiências locais reais ao governo federal para otimizar processos através de exposições técnicas e relatos de gestores.

O Deputado Estadual de São Paulo - Assembleia Legislativa de São Paulo defende a ampliação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no estado para atrair investimentos estrangeiros, utilizando o modelo de Pecém como referência e propondo um grupo de trabalho para desburocratizar processos e acelerar a instalação desses polos em novos municípios.

O deputado enfatiza que a agilidade regulatória e governamental é essencial para que o país aproveite oportunidades de negócios e, em seguida, cede a palavra a convidados.

O Secretário - Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo defende a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) na região do Grande ABC para atrair investimentos internacionais, fomentar a competitividade e mitigar gargalos logísticos decorrentes da reforma tributária.

O Deputado defende a autonomia e a livre competição entre as ZPEs para estimular o crescimento econômico e sugere que elas funcionem como alternativa à concentração de empresas nos grandes centros, descentralizando o desenvolvimento diante dos impactos da reforma tributária.

O Presidente - Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação - ABRAZPE defende que as ZPEs são distritos industriais autossustentáveis, que atraem investimentos e integram o Brasil às cadeias globais sem ônus ao orçamento federal. Aponta a necessidade de maior flexibilidade normativa, superação de resistências administrativas e foco na competitividade para o desenvolvimento econômico do país.

O Deputado defende a expansão das ZPEs pelo seu alto impacto social e capacitação profissional, questionando o secretário sobre os entraves burocráticos ou ideológicos que impedem o crescimento dessas zonas no Brasil.

O Secretário-Executivo - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE defende a transparência e o diálogo como pilares da gestão, enfatizando que a aprovação de novas ZPEs depende da apresentação de propostas sólidas, bem estruturadas e integradas a planos de desenvolvimento regional. O gestor destaca que não há impedimentos normativos para o número ou localização das ZPEs, desde que os projetos cumpram os critérios legais, possuam viabilidade econômica e atraiam empresas âncoras, buscando evitar erros do passado e garantir resultados rápidos e efetivos.

O Deputado reconhece o avanço das ZPS, mas questiona o secretário sobre os gargalos que impedem a expansão dessas áreas, buscando entender se a visão do Ministério converge com outros pareceres técnicos.

O Presidente - Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação - ABRAZPE defende a expansão gradual das ZPEs no Brasil, reforçando que não há risco à concorrência interna devido às salvaguardas existentes. O foco da associação é aumentar a agilidade nos processos, reduzir o acúmulo de demandas e flexibilizar critérios de análise para projetos, superando normas restritivas herdadas.

O Deputado denuncia a influência de grupos de lobby e cartéis contra a liberalização das EPS e reforça sua liberdade de expressão ao exercer o mandato.

O Prefeito - Prefeitura de Araraquara agradeceu aos expositores e busca apoio para estruturar e viabilizar projetos essenciais ao município.

O Deputado agradeceu a contribuição recebida e encerrou a participação, passando a palavra ao próximo interlocutor.

O Deputado Estadual de São Paulo - Assembleia Legislativa de São Paulo elogiou a iniciativa do debate e colocou seu mandato à disposição para apoiar trabalhos regionais e consórcios.

O Deputado propõe incentivar a criação de empresas de exportação (EPS) para reduzir a burocracia, qualificar a mão de obra, importar tecnologia e integrar a indústria brasileira ao mercado global.

O Secretário - Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo parabenizou o deputado pela iniciativa da comissão sobre ZPEs e propôs integrar a CIESP e a FIESP ao debate para fortalecer a competitividade e o mercado interno paulista.

O Deputado propõe formalizar um grupo de trabalho para implementar políticas públicas que capacitem a indústria nacional, integrando o Brasil nas cadeias produtivas globais, e encerra a audiência convocando nova reunião.