COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Deputada abriu audiência pública na Câmara Federal para debater a concessão de serviços no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília, apresentando convidados e estabelecendo as regras e o cronograma de falas.

Representante - IMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apresenta projeto de desestatização dos serviços de visitação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília. O objetivo é aprimorar a infraestrutura, segurança e democratização do acesso, mantendo a gestão e governança sob responsabilidade do órgão. O modelo prevê investimentos privados em serviços como recepção, alimentação e transporte, além de política de ingressos com isenções e passaportes, sem configurar privatização do patrimônio público.

A Deputada saudou a presença da filha do fundador do parque e deu início às falas dos convidados.

O Coordenador - Movimento Caminhos do Planalto Central critica a falta de diálogo e transparência no projeto de concessão do Parque Nacional e da Floresta Nacional de Brasília. Aponta riscos de esvaziamento da gestão ambiental, questiona a viabilidade financeira e expressa preocupação com o acesso da população de baixa renda, a política de preços e a exclusão da participação social no processo.

A Deputada saudou o convidado e iniciou a conversa virtual com o procurador.

O Procurador da República pontuou que o órgão fiscaliza o processo de concessão das unidades de conservação do DF, destacando a importância da participação social. Informou que recomendou ao ICMBio a ampliação de prazos e melhoria na comunicação à população sobre os ônus da concessão, ressaltando que a falta de diálogo prévio com a sociedade civil contraria diretrizes legais de gestão participativa.

A Deputada agradeceu a presença de autoridades, saudou convidados e deu início aos trabalhos da mesa, passando a palavra aos próximos oradores.

A Coordenadora - Fórum de Defesa das Águas defende a transparência, o controle social efetivo e a participação real da comunidade na gestão de unidades de conservação. Critica o modelo de concessões à iniciativa privada, exigindo que o saber popular e a experiência de quem protege o território sejam priorizados em vez de políticas de gabinete. Defende a suspensão do projeto de concessão em debate e convoca a sociedade para o engajamento em pautas de justiça social e ambiental.

A Deputada cedeu a palavra a Gabriel Magno e anunciou a futura composição da mesa.

O Deputado Distrital - Câmara Legislativa do Distrito Federal critica a concessão da Flona e do Parque Nacional de Brasília, defendendo a retirada desses espaços do plano de desestatização. Argumenta que o modelo privilegia a viabilidade econômica em detrimento do direito público, da preservação ambiental e da democratização do acesso, solicitando a suspensão do processo para um diálogo amplo com a sociedade civil.

A Deputada realizou o revezamento da mesa e convidou especialistas e autoridades para comporem o debate, dando início à palavra ao historiador Robson Eleutério.

O Historiador e Pesquisador do meio ambiente e da história do Planalto Central critica a falta de debate sobre a privatização do Parque Nacional de Brasília e da Flona, ressaltando o valor histórico, a memória afetiva e o caráter excludente das concessões. Defende que tais espaços públicos devem permanecer sob gestão estatal para garantir o acesso democrático e a preservação do patrimônio cultural e ambiental.

A Deputada anunciou a palavra de Pedro Ivo, coordenador de fórum de ONGs e representante no Conama.

O Coordenador da FBONS e Representante do Centro Oeste no CONAMA critica a política de concessões e privatizações de unidades de conservação, classificando-a como uma prática neoliberal que contraria as diretrizes do governo atual e a preservação ambiental. Defende o fortalecimento do Estado e a gestão pública dessas áreas, propondo o cancelamento dos projetos de concessão e a abertura de diálogo para modelos de autogestão.

A Deputada anunciou Alba Evangelista Ramos como presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

A Presidente - CBH - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal destacou a importância da segurança hídrica e da preservação da biodiversidade local. Criticou o avanço da urbanização sobre áreas de mananciais e unidades de conservação, alertando para os riscos de desabastecimento e danos ambientais. Por fim, questionou a forma apressada como o processo de concessão de áreas públicas está sendo conduzido, defendendo uma revisão ampla que priorize a sustentabilidade e a preservação dos recursos hídricos.

Passar então para o nosso último convidado, o deputado Max Maceu.

O Deputado Distrital - PSOL/DF critica a concessão da FLONA à iniciativa privada, classificando-a como um processo excludente que prioriza o lucro em detrimento da participação social e do direito à cidade. O parlamentar denuncia um histórico de "racismo ambiental" e segregação nas periferias do Distrito Federal, defendendo a suspensão da concessão e a criação de fundos públicos para a preservação e gestão comunitária dos espaços ambientais.

A Deputada organizou a participação dos inscritos, estabeleceu regras para as perguntas e garantiu o controle de acesso ao debate.

Questiona a falta de consulta prévia a comunidades tradicionais, critica a hierarquização de saberes técnicos e aponta a insuficiência orçamentária para gestão, monitoramento e preservação das unidades de conservação.

De Hilton.

O professor critica a cobrança de acesso a unidades de conservação, defendendo o livre acesso ao meio ambiente e alertando contra os riscos da privatização e da especulação imobiliária em áreas protegidas.

Nome completo, entidades participantes.

Crítica à gestão do ICMBio por priorizar concessões em detrimento da fiscalização e proteção ambiental contra ocupações irregulares no Distrito Federal.

Deputado Max, que ele vai ter que se retirar para que ele possa fazer suas considerações e em seguida passa para o Ian.

O Deputado Distrital - PSOL/DF coloca seu mandato à disposição para dialogar e buscar alternativas à concessão dos parques nacionais, prezando pela preservação ambiental.

Obrigada, Max. Passar para o Ian, nome completo e entidade que representa. Boa tarde a todos. Eu sou Ian Ramalho Guerreiro, eu sou superintendente.

O representante do BNDES destaca a parceria com o ICMBio para estruturar projetos de preservação, uso sustentável e turismo em unidades de conservação, visando atrair investimentos, melhorar a infraestrutura e viabilizar o financiamento dessas iniciativas alinhadas às políticas nacionais.

A Deputada cedeu a palavra à convidada.

Ela destaca a importância vital do Parque Nacional de Brasília, fundado por seu pai, defendendo a preservação das florestas e o direito da população ao acesso gratuito à natureza e ao bem-estar que o Cerrado proporciona.

A Deputada celebrou o legado ambiental e a importância histórica do pai de Kélvia para o Parque do Guará.

A Área Técnica da Casa Civil esclareceu que o projeto é uma prioridade governamental, destacando que a parceria proposta visa fortalecer o ICMBio, atuando de forma complementar e em diálogo constante com a sociedade.

A Deputada concedeu a palavra aos convidados, começando por Yara e na sequência João Carlos.

Representante - IMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade esclarece dados sobre venda de passaportes, reforça o compromisso com a participação social e a viabilidade dos projetos, defende a importância da consulta pública e ressalta a necessidade de maiores investimentos para a conservação ambiental.

Vou agradecer as muitas falas que nos antecederam. E eu queria também, novamente, a título de esclarecimento. A proposta de passaporte prevê 500 ingressos de passaporte anual e 500 ingressos de passaporte mensal. Para a Flona e para o Parque Nacional. Quatro modalidades. A cláusula 9.8.3. Depois que eu li essa cláusula, eu fui conversar com não um, não dois. São vários especialistas em contratação de serviços públicos do meu trabalho e de outros lugares. Existe um item, sabe aquelas letrinhas, aqueles asterisos que tem lá embaixo? O item 9.8.3. O ponto 8.3 diz o seguinte, a concessionária fica obrigada a disponibilizar, durante a vigência do contrato, um total de até 500 ingressos. Alguns até me alertaram que esse até pode ser menos de 500. Disponibilizar um total de até 500 ingressos válidos em cada uma das quatro modalidades, durante toda a vigência do contrato. Então, não são a cada ano 500 ingressos, mais do que a gente tem hoje em dia. São 500 ingressos ao longo dos 30 anos. Esse problema, juntando com vários outros, está no contrato, por exemplo, que o centro de visitantes, tradicionalíssimo na nossa cidade, onde funciona o núcleo de educação ambiental, que todos admiramos desde que, desde antes até da conferência de Estocolmo, que falava educação ambiental, aquilo já era um espaço de educação ambiental, será entregue para a concessionária, para um centro de visitantes, sem a clareza de que será preservada a questão democrática do acesso. Também está no material que a nossa amiga Yara apresentou aqui agora, e ela acabou de comentar, que o acesso à educação ambiental para as atividades educacionais será universal para todos. Não será. A minuta de contrato diz que só tem acesso para visitação organizada, levando seus alunos, aquela que a escola planeja, as instituições de ensino públicas. Evidente que todos nós defendemos a escola pública, mas numa hora dessa... Uma escola de periferia lá de Ceilândia, de Braslândia, também tem direito, sendo particular, de levar os seus alunos para visitar a unidade de conservação. E mais grave ainda, a meia entrada, que é uma conquista histórica do movimento estudantil, será suprimida para estudante universitário, nem da UNB, nem da UDF, nem do Marista, e nem da escolinha do Instituto Federal, ou de uma escolinha pequena, privada, da periferia. terá mais meia entrada para visitação desses universos. Os grupos escoteiros, que hoje há dezenas acampam na Floresta Nacional de Brasília, levando as suas crianças, não terão mais esse espaço. E o plano de manejo do Parque Nacional, desculpa, da Floresta Nacional, quando estabeleceu o programa de visitação, falou que era necessário haver uma estratégia específica voltada para os escoteiros. Estratégia específica voltada para os atletas que ali usam, de corrida, de mountain bike. Como é que um morador da periferia que usa aquele espaço, sonhando um dia ser mais um Joaquim Cruz, vai ter condições de treinar as suas corridas em trilha ou o seu pedal em mountain bike? Então, esses são alguns dos pedaços que eu gostaria de novamente reiterar e colocar como nossa preocupação, pedindo... Atenciosamente, como estamos fazendo desde o início, suspende esse processo, vamos discutir com a sociedade de forma tranquila e aberta.

O Coordenador - Movimento Caminhos do Planalto Central critica a redução da oferta de ingressos e a exclusão da meia-entrada e de grupos tradicionais no novo contrato de concessão, solicitando a suspensão do processo para maior diálogo com a sociedade.

A Deputada concedeu a palavra ao participante virtual.

O Procurador da República criticou a falta de participação popular efetiva e a ausência de transparência na construção do projeto, que é apresentado à sociedade de forma consolidada e pouco acessível a questionamentos fundamentais.

A Deputada solicitou o repasse da palavra para Lúcia Mendes e Robson.

A Coordenadora - Fórum de Defesa das Águas contesta as prioridades governamentais e as concessões em unidades de conservação, defendendo o debate profundo, o fortalecimento do quadro técnico do ICMBio e a busca por recursos públicos em vez de privatizações.

E depois para o Pedro Ivo. Bom, um debate bastante rico.

O Historiador e Pesquisador do meio ambiente e da história do Planalto Central defende o valor cultural da Flona e do Parque Nacional, questionando a privatização da gestão desses locais e indagando sobre a viabilidade de cancelar a atual concessão.

O Representante - IMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade afirmou que a decisão depende de análise conjunta das contribuições da consulta pública e não pode ser tomada individualmente no momento.

Para o Pedro Ivo e, por fim, para a Alba. Tenho muita pouca coisa a dizer.

O Coordenador da FBONS e Representante do Centro Oeste no CONAMA critica a concessão de parques nacionais à iniciativa privada, classificando-a como privatização contrária ao programa de governo eleito. Defende o papel indutor do Estado na preservação ambiental e propõe mobilização política contra a influência de pautas neoliberais na gestão pública.

Petruí, vou passar então para a Alba Evangelista. Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer...

O Presidente - CBH - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal defende a suspensão da concessão da CAESB, criticando a pressa do governo em projetos que impactam a sociedade e o meio ambiente, e solicita maior tempo para discussões transparentes.

A Deputada defende a suspensão da concessão de parques e florestas à iniciativa privada, argumentando que a medida restringe o acesso público, prioriza o lucro em detrimento da função social e ambiental, e carece de diálogo efetivo com a população, propondo, em vez disso, soluções alternativas de financiamento estatal.

A Assessoria do Deputado Gabriel Magno questionou a data da contratação do BNDES pelo ICMBio, buscando esclarecer se ocorreu durante o governo anterior.

Tem uma cláusula no contrato que diz que o BNDES será remunerado.

O Coordenador - Movimento Caminhos do Planalto Central questiona a opacidade da fórmula de cálculo da concessionária e o lucro esperado pelo BNDES, custeado pelos cidadãos.

A Deputada questionou o retorno financeiro do BNDES e a data do convênio com o ICMBio, manifestando preocupação com uma possível privatização.

Deputada, agradeço a pergunta. Sim, nós temos essa parceria há bastante tempo com o ICMBio. Há bastante tempo é quanto? Você sabe?

Exatamente o que a gente formalizou o contrato, foi em 2021.

Defende o modelo de concessão para turismo em parques, negando que seja privatização, e explica que o BNDES é remunerado pelo parceiro privado para cobrir custos operacionais e técnicos de estruturação do projeto.

A Deputada defende a suspensão da privatização de parques e solicita informações detalhadas aos órgãos competentes para discutir alternativas à cobrança de acesso e à lógica do lucro nesses espaços ambientais.