COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Deputada abriu audiência pública para debater condições de trabalho dos profissionais de controle de tráfego aéreo, apresentando os convidados e as normas do evento.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo defende a gestão 100% civil do tráfego aéreo, denunciando a escassez de profissionais, baixos salários, jornadas exaustivas e precariedade na saúde mental dos controladores, exigindo medidas urgentes para garantir a segurança da aviação nacional.

A Deputada foi informada sobre o colapso iminente no controle de tráfego aéreo civil, marcado por déficit de pessoal, sobrecarga, defasagem salarial, falta de equipamentos e insegurança operacional, com risco de greve dos profissionais.

O Diretor Jurídico - Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo alertou para o colapso iminente do controle de tráfego aéreo civil brasileiro. Denunciou a grave falta de pessoal, salários defasados, falta de investimento em equipamentos, condições precárias de trabalho e sobrecarga que comprometem a segurança dos passageiros. Sem soluções estruturais, a categoria considera a greve como medida de segurança.

A Deputada passou a palavra à diretora de investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

A Diretora da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos destaca o compromisso do órgão com a escuta ativa dos trabalhadores e a criação do Fórum Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil para articular soluções conjuntas, visando garantir a segurança operacional e atender às demandas da categoria.

A Deputada concedeu a palavra à procuradora do trabalho Juliane Mombelli para participação virtual.

A Vice Coordenadora Nacional - Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador alerta que a precarização, a falta de efetivo, a fadiga e a sobrecarga dos controladores de tráfego aéreo comprometem a saúde mental da categoria e a segurança operacional da aviação, exigindo do Estado planejamento, recomposição de quadros e melhores condições de trabalho.

A Deputada agradece a convidada e convoca o presidente do sindicato para falar.

O Diretor de Relações Institucionais do Serviço de Navegação Aérea manifestou apoio aos controladores de tráfego aéreo, destacando a necessidade urgente de melhorar as condições de trabalho e combater a fadiga para garantir a segurança da aviação brasileira diante do atual cenário de crescimento e aumento de acidentes.

A Deputada agradeceu o representante sindical e concedeu a palavra ao próximo convidado.

O Diretor - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego defende a participação ministerial em debates sobre segurança aérea, enfatizando a proteção da saúde mental dos trabalhadores, a implementação de avaliações psicofisiológicas na NR-1 e a importância do diálogo entre órgãos, sindicatos e empresas para garantir ambientes laborais seguros.

A Deputada organizou a ordem de fala dos convidados e solicitou a identificação completa para registro em ata.

O Participante denuncia condições precárias de trabalho, falta de investimentos da Nave Brasil, defasagem salarial e descaso com a saúde mental dos controladores, justificando a iminência de greve como forma de clamor por dignidade.

A Deputada solicitou a identificação completa e a entidade de origem dos participantes.

O participante denuncia que a falta de valorização salarial e de acordo coletivo gera estresse extremo na categoria, aumentando o risco de acidentes aéreos graves.

A Deputada iniciou a sessão agradecendo a fala de um participante chamado Kleber Kohl.

O Participante, profissional de navegação aérea, denuncia o descaso da empresa com a saúde mental e financeira dos trabalhadores, ressaltando o impacto negativo na segurança do tráfego aéreo e a urgência por melhores condições.

A Deputada passou a palavra ao representante sindical para o seu pronunciamento.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo denuncia a gestão autoritária da Nave Brasil, a precarização das condições de trabalho e o descumprimento do plano de cargos e salários determinado pelo TST. Alerta que a negligência coloca em risco a segurança aérea nacional e exige providências urgentes das autoridades.

A Deputada questiona a gestão militarizada da Nave Brasil e a falta de valorização dos controladores de tráfego aéreo civis. Defende a regulamentação profissional, melhores salários, autonomia civil na empresa e a realização de auditoria externa sobre as condições de trabalho e riscos à segurança aérea.

O Diretor Jurídico - Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo critica a excessiva interferência militar na gestão civil do tráfego aéreo, apontando falta de isonomia, gestão baseada no medo, práticas antissindicais e a necessidade urgente de uma administração civil independente.

A Deputada anunciou a diretora de investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

A Diretora da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos manifestou apoio às demandas dos trabalhadores, confirmou o convite ao Fórum Nacional da categoria e reiterou a abertura do Ministério ao diálogo.

A Deputada cedeu a palavra ao parlamentar André Freire.

O Participante denuncia a falta de radares, a precariedade do serviço e a cultura do medo imposta aos controladores, que sofrem pressão excessiva, vigilância punitiva e adoecimento mental.

A Deputada agradece a presença da procuradora e vice-coordenadora da CODEMAT.

A Vice Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador destacou a gravidade dos problemas da categoria, criticou a ausência da empresa no debate e reiterou o compromisso do Ministério Público do Trabalho na investigação e fiscalização das condições laborais para garantir a segurança dos trabalhadores da aviação.

A Deputada constatou a ausência de um convidado e passou a palavra ao próximo orador.

O Diretor - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego comprometeu-se a dialogar com sindicatos, planejar fiscalizações e aprimorar as condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo, focando na implementação da gestão de riscos psicossociais.

A Deputada defende a criação de uma frente parlamentar suprapartidária para melhorar as condições de trabalho, combater a gestão militarizada e o assédio, além de buscar a regulamentação da profissão e investimentos em segurança aérea junto ao Governo Federal.