COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu audiência pública para discutir projeto de lei que visa modernizar e flexibilizar a contratação temporária de trabalhadores rurais, buscando adequar a legislação defasada de 1973 às demandas sazonais do setor agropecuário com segurança jurídica.

O Representante da Comissão Interestadual da Uva defende a desburocratização da contratação de mão de obra sazonal na agricultura familiar, propondo um sistema simplificado para registros diários, visando garantir a legalidade, reduzir custos com medicina do trabalho e evitar punições injustas aos produtores.

O Deputado propõe dispensar a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais em contratos rurais de curta duração para reduzir a burocracia excessiva e o tempo perdido pelos trabalhadores.

O Procurador do Trabalho manifestou preocupação com o PL 761/2025, apontando que o aumento do prazo contratual, a dispensa de exames ocupacionais e a inclusão do trabalho intermitente no meio rural podem precarizar as condições laborais, violar normas de saúde e segurança, ferir preceitos constitucionais e aumentar o risco de trabalho escravo.

O Deputado cede a palavra ao presidente da FETAG/RS.

Boa tarde, deputado Heitor,

Me ouvindo? Muito bem, obrigado. Esteja à vontade. Quero saudá-lo, saudá-lo.

O Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul defende a desburocratização e a simplificação da contratação de diaristas rurais. Argumenta que a escassez de mão de obra familiar exige reformas na legislação para facilitar a formalização, evitar a exploração por intermediários ("gatos") e garantir segurança jurídica tanto para agricultores quanto para trabalhadores.

O Deputado passou a palavra ao presidente da CONTAR.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados posiciona-se contra o projeto de lei, apontando falta de diálogo com a categoria e riscos de precarização laboral no campo. Defende a formalização, a segurança jurídica e melhores condições de trabalho, sugerindo que políticas como o Plano Safra foquem em infraestrutura e dignidade, em vez de reduzir garantias trabalhistas.

Gabriel, algum deputado quer falar? Pecente, por favor. Deputado Heitor...

O Deputado criticou a rigidez e a complexidade da legislação trabalhista rural, acusando órgãos de fiscalização de perseguirem produtores em vez de orientá-los. Defendeu a simplificação das normas para incentivar a contratação formal e o fim de entraves burocráticos que prejudicam a agricultura familiar.

O Deputado cedeu a palavra ao parlamentar Alexandre Guimarães.

O Deputado defende a desburocratização das normas trabalhistas no campo para reduzir a informalidade e viabilizar a contratação de mão de obra rural, respeitando a realidade específica das pequenas propriedades.

O Deputado deu início aos trabalhos e concedeu a palavra ao auditor fiscal convidado.

O Auditor Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego defende o diálogo social para promover o trabalho decente no campo gaúcho, contesta a estigmatização da produção local, ressalta a importância da formalização e da segurança no trabalho, e reafirma a disponibilidade da fiscalização para discutir melhorias nos protocolos e nas práticas de contratação.

O Deputado cedeu a palavra à coordenadora de fiscalização do trabalho presente no local.

A Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho defende a proteção da dignidade humana e a manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários nas propostas de flexibilização do trabalho rural. Ela aponta riscos de precarização no projeto de lei, especialmente quanto à dispensa de normas de segurança e saúde, à formalização eletrônica e à periodicidade de pagamentos, ressaltando que a fiscalização atua estritamente sob o princípio da legalidade.

O Deputado convidou auditores fiscais para prestar depoimento e dar continuidade ao processo.

O Auditor Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho defende a formalização rigorosa dos vínculos rurais e ressalta que o trabalho análogo ao de escravo é combatido com base no conjunto de irregularidades. Critica o projeto de lei por considerar que ele confunde institutos trabalhistas, ignora a eficácia do eSocial na simplificação do registro, fragiliza a segurança ocupacional e desconsidera as modalidades de contratação já existentes e adequadas, como o contrato de safra e o intermitente.

O Deputado defende a construção coletiva de um projeto de lei trabalhista mais simples e funcional, visando reduzir a informalidade, atualizar exigências burocráticas e fortalecer a previdência, além de cobrar maior participação e agilidade do governo federal nas políticas públicas do setor.

O Representante da Comissão Interestadual da Uva defende o respeito aos trabalhadores, mas solicita a simplificação de exigências burocráticas e custos operacionais, apontando dificuldades do sistema e-Social e a ineficácia dos exames de medicina do trabalho atuais, além de criticar a perpetuação de auxílios assistenciais que impedem a contribuição previdenciária.

O Deputado concedeu a palavra à representante da FETAG.

A Representante do Departamento Jurídico da FETAG-RS defende a ampliação do diálogo entre entidades e governo para ajustar o eSocial e a legislação às necessidades do agricultor familiar, visando flexibilizar contratos de pequeno prazo sem suprimir direitos trabalhistas.

O Deputado organiza a ordem das manifestações dos participantes.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados defende o diálogo, a criação de um grupo de trabalho para unificar projetos e debater a previdência, a formalização do trabalho e o fortalecimento das negociações coletivas, além de reafirmar o apoio à fiscalização do trabalho escravo e aos auditores fiscais.

Gabriel, por gentileza, Dersilete.

A Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho propõe mediar o diálogo entre a FETAG e a Subsecretaria de Estatística para aprimorar o eSocial, condena fraudes na elaboração de documentos de segurança do trabalho e reforça a necessidade de responsabilidade individual e fiscalização diligente.

O Deputado agradeceu aos participantes, incentivou contribuições ao projeto e defendeu a modernização legislativa frente às mudanças tecnológicas e aos desafios do mercado de trabalho e comércio exterior.