COMISSÃO DO ESPORTE

O Senador criticou a insegurança jurídica causada pelos vetos à Lei Geral do Esporte, defendeu benefícios fiscais para equipamentos esportivos importados, reafirmou a importância da transparência na gestão das entidades e destacou a necessidade de leis de incentivo perenes para atletas.

O Gerente Jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC defendeu a derrubada de vetos à Lei Geral do Esporte, destacando a necessidade de segurança jurídica, manutenção da autonomia das entidades esportivas, isenções fiscais para equipamentos esportivos e a importância de uma legislação única e estável para o planejamento dos ciclos olímpicos e paralímpicos.

O Senador defende a internalização de normas esportivas internacionais, propõe a discussão legislativa detalhada sobre cláusulas penais e auxílios a atletas acidentados, e destaca a necessidade de incentivos fiscais para a importação de equipamentos esportivos paralímpicos.

O Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP destacou o apoio fundamental do Congresso no desenvolvimento do esporte paralímpico brasileiro, ressaltando a importância de legislações como a Lei Pelé e a criação do CBCP. Defendeu a isenção tributária para importação de equipamentos esportivos, a unidade do movimento esportivo e a preservação do nome de Pelé na legislação desportiva.

O Senador reconhece a importância histórica da Lei Pelé, defende a necessidade de atualização dinâmica da legislação esportiva e ressalta que a Lei Geral do Esporte é fruto de um trabalho coletivo.

O Diretor Jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB defende a urgência em resolver vetos da Lei Geral do Esporte, destacando a necessidade de isenções fiscais para equipamentos esportivos e infraestrutura. Ressalta a importância do Fundo Nacional para o Esporte na reabilitação de pessoas com deficiência e alerta sobre a falta de pistas homologadas no país. Defende, ainda, a autonomia das entidades esportivas privadas e a manutenção de recursos necessários para o alto rendimento e legado paralímpico.

O Senador cedeu a palavra ao presidente da FAAP após agradecimento ao diretor jurídico do Comitê Paralímpico.

O Presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP defendeu a importância da entidade na assistência socioeducacional a atletas e ex-atletas, rebatendo críticas sobre transparência e gestão. Ressaltou que a organização é sem fins lucrativos, auditada e essencial para o suporte de profissionais em vulnerabilidade, especialmente após o fim da carreira. O discurso focou na urgência da derrubada do veto presidencial que cortou recursos fundamentais da instituição, prejudicando o amparo social à maioria dos atletas que não possuem altos salários.

O Senador defende a manutenção do veto, criticando o atual modelo de contribuição compulsória para entidades sindicais, que privilegia apenas o futebol. Propõe uma discussão mais profunda para criar um sistema universal de seguridade que atenda a todas as modalidades, permitindo a livre escolha do atleta e a transparência no uso dos recursos.

O Diretor da FAAP destacou que a entidade possui objetivos distintos dos da FENAPAF, focando no suporte a atletas em vulnerabilidade e ex-jogadores, e defendeu a ampliação de sua atuação para outras modalidades esportivas conforme previsto na nova legislação.

O Senador defende uma discussão ampla sobre a estruturação de um sistema sustentável de seguridade e transição de carreira para atletas, indo além do debate sobre entidades específicas.

O Consultor Legislativo do Senado Federal defendeu a modernidade da Lei Geral do Esporte, criticou a fundamentação dos vetos presidenciais e reiterou o suporte técnico da consultoria para a articulação parlamentar visando a derrubada de vetos ou a proposição de novos textos legislativos.

O Senador destacou a relevância das Forças Armadas na formação esportiva, criticou a sobreposição entre programas governamentais, defendeu a integração do esporte escolar e propôs articulação com os ministérios para otimizar as políticas públicas.