COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública sobre os impactos do marco temporal aos povos indígenas, reforçando seu compromisso com a causa e com a escuta ativa das lideranças presentes.

...todos. Consegue me ouvir? Ouvimos, mas eu vou pegar o microfone sem frio para você, porque sempre o seu microfone está distante. Vamos conseguir o microfone.

O Deputado cedeu a palavra.

A Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denuncia a escalada de violência contra povos tradicionais e defende que o marco temporal viola direitos humanos, reforçando a urgência do debate parlamentar para proteger os territórios e minimizar conflitos fundiários.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Defensoria Pública da União, que agradeceu o convite.

O membro do Grupo de Trabalho Povos Indígenas (GTPI) da DPU defende que o marco temporal é inconstitucional, pois viola direitos originários, intensifica a violência e as invasões de terras, além de ignorar a dimensão cultural e coletiva dos territórios indígenas, subordinando-os indevidamente a interesses de monoculturas e exploração predatória.

O Deputado ampliou o tempo de fala de três para cinco minutos, justificando que a sessão plenária está paralisada devido à ocupação da mesa diretora por parlamentares que reivindicam anistia.

O membro do Grupo de Trabalho Povos Indígenas (GTPI) da DPU criticou o avanço da monocultura e mineração sobre terras indígenas, destacando a importância dessas áreas para a proteção ambiental. Alertou sobre os riscos da tese do marco temporal e a ausência de consulta prévia aos povos originários nas decisões que os afetam.

O Deputado criticou a obstrução parlamentar da extrema-direita, destacou a relação entre a defesa indígena e a preservação ambiental e deu continuidade à mesa convidando novos oradores.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS DO MPI reafirmou o compromisso do Governo Federal com as demarcações, destacando que a Lei 14.701 gerou graves inseguranças jurídicas e um aumento expressivo de conflitos e violência contra os povos indígenas. O governo mantém postura contrária aos retrocessos propostos na mesa de conciliação do STF, especialmente quanto à indenização, direito de retenção e criminalização das retomadas.

O Deputado cedeu a palavra à Procuradora Eliana Pérez Torelli de Carvalho.

A Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF reafirmou a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, especialmente quanto ao marco temporal e às novas dificuldades impostas aos procedimentos de demarcação de terras indígenas, defendendo uma rápida deliberação do STF sobre o tema.

O Deputado agradeceu aos convidados, registrou presenças do Rio de Janeiro e concedeu a palavra a Dom Leonardo.

O Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denuncia a inconstitucionalidade da Lei 14.701, que paralisa demarcações de terras indígenas e viola direitos fundamentais, cobrando uma decisão urgente do Supremo Tribunal Federal enquanto reafirma o compromisso da entidade na defesa dos povos originários.

O Deputado agradeceu a presença de um representante religioso e cedeu a palavra a uma convidada.

A REPRESENTANTE da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade - ANMIGA defende que o marco temporal viola a dignidade humana e os direitos territoriais indígenas. Reitera que a proteção dos territórios é essencial para a preservação ambiental e a vida, convocando a mobilização política para eleger representantes comprometidos com a causa indígena.

O Deputado convidou novos integrantes para a mesa, deu boas-vindas aos presentes e passou a palavra para a representante do Ministério do Meio Ambiente.

O chefe de gabinete da secretaria nacional de povos e comunidades tradicionais do MMA defende a demarcação de terras indígenas, ressaltando sua importância vital para a preservação ambiental, o equilíbrio climático, a economia e a segurança hídrica do país.

O Deputado agradeceu a interlocutora, organizou a troca de assentos entre os presentes e saudou os participantes.

O Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) defende o direito originário e congênito dos povos indígenas, garantido pela Constituição de 1988 como cláusula pétrea. Critica duramente a Lei 14.701 (do marco temporal), apontando-a como inconstitucional e responsável pelo aumento da violência, do desmatamento e da paralisia das demarcações. Rejeita a Câmara de Conciliação do STF por considerar a matéria já decidida e alerta para a tramitação de novos projetos de lei que ameaçam os direitos territoriais e promovem a criminalização de lideranças indígenas.

O Deputado cedeu a palavra à diretora da FUNAI.

A Diretora do Departamento de Proteção Territorial da FUNAI destaca o compromisso da instituição na retomada das demarcações de terras indígenas, apesar dos severos obstáculos impostos pela Lei 14.701, de limitações orçamentárias e de inseguranças jurídicas que dificultam o cumprimento da missão constitucional de garantir a posse plena aos povos originários.

O Deputado convidou representantes indígenas para a mesa e concedeu a palavra a um participante.

A Liderança Kaingang da TI Toldo Imbu denuncia a violência, a discriminação e o sofrimento enfrentado há 29 anos pela falta de demarcação definitiva de suas terras. O relato enfatiza a insegurança jurídica causada pela suspensão de homologações, o impacto das PECs que ameaçam direitos ancestrais e a urgência de apoio para garantir a proteção territorial e a vida dos povos indígenas em todo o Brasil.

O Deputado registrou presenças, cumprimentou autoridades e convidados, e passou a palavra ao Secretário de Saúde Indígena.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE defende a ampliação do atendimento em saúde a todos os territórios indígenas, independentemente do status de homologação, criticando o marco temporal por considerá-lo inconstitucional, violento e um risco à segurança jurídica dos direitos originários.

O Deputado agradeceu as presenças e convidou lideranças indígenas para comporem a mesa.

Liderança TI Tekoha Guasu Guavirá denuncia o impacto violento da Lei 14.701, que fomenta conflitos armados, assassinatos e ameaças contra indígenas. Defende a imediata inconstitucionalidade da norma e a demarcação dos territórios como única forma de garantir a sobrevivência e a proteção das mulheres e crianças contra a criminalização e o extermínio.

O Deputado agradeceu o depoimento, a presença e a resistência da convidada.

Liderança do Povo Manoki território Manoki/MT denuncia o marco temporal como ferramenta de interesses econômicos que impede a demarcação, causa degradação ambiental, exploração ilegal e omissão de consulta prévia, exigindo do STF a homologação urgente das terras e o fim da inconstitucional tese.

O Deputado registrou a presença de uma colega e a convidou para presidir o restante da audiência.

A Deputada defende os direitos indígenas, critica o marco temporal e a crise ambiental, reafirmando a resistência parlamentar em defesa da soberania e dos povos originários.

A LIDERANÇA DO POVO URUBA PATAXÓ, TERRITÓRIO BARRA VELHA DO MONTE PASCOAL -PORTO SEGURO/BA - Liderança do Povo Uruba Pataxó denuncia a inconstitucionalidade da Lei 14.701, a violência estatal, a criminalização de lideranças e a pressão da especulação imobiliária contra o povo Pataxó. Exige, com urgência, a homologação e a desintrusão dos territórios para garantir a sobrevivência, a liberdade e a segurança da comunidade frente à guerra civil instaurada na região.

A Deputada agradeceu e cedeu a palavra ao convidado da TI Porquinhos.

Liderança TI Porquinhos/MA reivindica a demarcação urgente de seu território ancestral, denunciando invasões, desmatamento e o massacre histórico de seu povo, reafirmando que a terra é essencial para a sobrevivência e o futuro de sua comunidade.

A Deputada concedeu a palavra a lideranças da Comissão Guarani.

A PARTICIPANTE denuncia os retrocessos impostos pela lei 14.701, que viola direitos originários, ameaça a sobrevivência do povo Guarani e impacta a saúde mental da juventude. Reivindica a demarcação territorial, o fim da violência e o reconhecimento da vida plena em seus territórios.

Obrigada, Juliana. Agora a Ivanildes Querachu.

A Participante defende a demarcação de terras indígenas como uma luta coletiva pela preservação ambiental, sobrevivência cultural e combate às mudanças climáticas globais.

O Deputado registrou presenças, celebrou a resistência e a ancestralidade dos povos originários e concedeu a palavra à convidada.

A Participante denuncia o racismo, a violência e as perdas territoriais sofridas pelo povo Kaingang, reivindicando a reparação histórica, a proteção ambiental de seu território e a resistência ancestral contra a exploração.

O Deputado saudou convidados e cedeu espaço a advogados de Direitos Humanos para abordarem a violência contra a juventude periférica e o julgamento do caso Kathleen Romeu.

O Advogado denunciou o corporativismo policial após a absolvição de agentes acusados de fraude processual no assassinato de Ketlen e Romeu, reforçando a luta contra a violência institucional nas favelas.

O Deputado prestou solidariedade à família de Kathleen, agradeceu aos presentes e passou a palavra para as considerações finais.

A Participante reafirma a luta das mulheres Yanomami pela proteção do território, denunciando os impactos devastadores do garimpo ilegal, como a poluição de rios e doenças nas comunidades. Solicita apoio parlamentar urgente para o reforço da fiscalização e proteção da saúde e natureza locais.

O Deputado agradeceu a presença e a iniciativa do debate.

A Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) destacou a luta de lideranças femininas e indígenas contra a violência e a paralisação de demarcações territoriais, reforçando a urgência da questão do marco temporal e a importância da parceria entre o conselho e a Câmara dos Deputados na defesa de direitos.

O Deputado encerrou a audiência pública agradecendo aos participantes, reforçando a luta contra o marco temporal e convocando para a próxima reunião.