COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o combate à tortura, enfatizando a defesa da democracia e o repúdio a práticas de violência estatal.

A Representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) defende a necessidade de fortalecer os mecanismos estaduais por meio de leis adequadas, autonomia, remuneração justa e suporte estrutural, visando garantir inspeções imparciais e eficazes em locais de privação de liberdade.

O Deputado cedeu a palavra a Vilma Mello e convidou Jaque Cipriani para compor a mesa.

A Coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões - Sempri defende a educação em direitos humanos nas escolas e exige investimentos públicos efetivos, com fundos estruturados, para garantir o funcionamento dos mecanismos de prevenção e combate à tortura no Brasil.

O Deputado relembrou sua atuação na pastoral carcerária no Rio de Janeiro, agradeceu o trabalho de uma colega e deu a palavra à próxima oradora.

A Advogada popular e ex-perita do Mecanismo de Combate a Tortura do Rio de Janeiro defende a descentralização do debate para o Norte e Nordeste, a independência absoluta dos órgãos de fiscalização frente a forças de segurança e a urgente necessidade de autonomia administrativa e orçamentária, além de pessoal e estrutura adequados para o funcionamento efetivo dos mecanismos de prevenção à tortura.

O Deputado organiza a ordem das falas, intercalando as convidadas e concedendo a palavra à assessora jurídica.

A Assessora Jurídica Sênior e Representante da APT no Brasil defende a efetiva implementação dos mecanismos de prevenção à tortura, criticando a falta de orçamento e a fragilidade estrutural desses órgãos. Reivindica o cumprimento da lei federal, a expansão dos mecanismos estaduais e o compromisso político para garantir recursos e proteção aos direitos humanos em espaços de privação de liberdade.

O Deputado convocou a presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura para manifestação.

O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura defende o fortalecimento do Sistema Nacional com a criação de mecanismos autônomos, vedando a presença de forças de segurança e garantindo remuneração e dedicação exclusiva aos peritos. Ressalta a essencialidade da participação de familiares e sociedade civil na fiscalização do sistema prisional.

O Deputado agradeceu a participação, cumprimentou os presentes e realizou a transição da presidência da mesa, passando a palavra à próxima convidada.

A Deputada passou a palavra à representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.

A Representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro defende o fortalecimento e a autonomia orçamentária e funcional dos mecanismos de controle, essenciais para fiscalizar violações e garantir a dignidade humana em locais de privação de liberdade.

A Deputada cedeu a palavra à representante da organização Justiça Global, Monique Cruz.

A Representante da Organização Justiça Global denuncia a tortura sistêmica e a precariedade dos mecanismos de controle no Brasil, destacando a negligência estatal, a mortalidade no sistema prisional e a vulnerabilidade de defensores de direitos humanos.

A Deputada passou a palavra para a representante da Comissão Popular de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

A Representante da Comissão Popular de Direitos Humanos do Rio de Janeiro elogia a atuação do deputado Reimão, destaca a importância vital do mecanismo de combate à tortura para a proteção dos vulneráveis e reforça o apoio da advocacia popular ao trabalho dos peritos, ressaltando o papel fundamental dos relatórios na denúncia de violações e na produção de provas.

A Deputada saudou os presentes e indagou sobre a participação remota de uma convidada, prosseguindo com a fala da próxima representante do comitê.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT - Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura defende o mecanismo de prevenção à tortura como a política pública mais eficaz do Estado, ressaltando a necessidade de sua autonomia e fortalecimento, além do reconhecimento dos peritos como trabalhadores essenciais na luta pelos direitos humanos.

Aqui, passou o deputado Tassísio, que vai fazer uso da palavra, deputado Ribon. Deputada Erika, eu quero...

O Deputado exaltou a importância do mecanismo de combate ao encarceramento em massa da juventude negra, celebrou a resistência da Comissão de Direitos Humanos contra obstruções democráticas e destacou a relevância de debates que promovem políticas públicas e direitos fundamentais.

Deputado Raimond, passar por Tarsísio. Obrigado, deputada Erika.

O Deputado defende o fortalecimento dos mecanismos de combate à tortura no Brasil, criticando a negligência estatal e o discurso político que tolera tal prática. Ele propõe a sistematização de demandas da sociedade civil para garantir orçamento e estrutura aos comitês de prevenção.

A Deputada abriu espaço para falas do público antes de encerrar a sessão.

O Participante elogia a atuação corajosa e essencial da equipe na defesa de pessoas privadas de liberdade, destacando a importância do trabalho de redução de danos frente à violência estatal e às violações cotidianas de direitos humanos.

Rodrigo, você podia se identificar, se participar de alguma entidade, colocar também.

A Participante defende o fortalecimento dos mecanismos estaduais de combate à tortura, destacando a necessidade de investimento, autonomia e valorização profissional para garantir a dignidade humana e a democracia.

A Deputada apresentou questionamentos do público sobre a proteção de mecanismos contra cortes, a expansão estadual de iniciativas, a segurança em fiscalizações prisionais e o papel constitucional das Forças Armadas, antes de passar a palavra para as considerações finais.

A Representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) defende a efetivação de políticas públicas baseadas na Constituição e em tratados internacionais para assegurar direitos humanos, impedir retrocessos e garantir a proteção de pessoas privadas de liberdade.

Eu passo então para a Silvia Diniz. Silvia Diniz Dias. Obrigada, deputada.

A Assessora Jurídica Sênior e Representante da APT no Brasil defende o fortalecimento dos mecanismos de prevenção à tortura por meio de legislações estaduais sólidas, que garantam autonomia técnica e proteção contra interferências políticas, destacando a relevância dos relatórios desses órgãos na documentação de violações de direitos.

A Deputada organiza a mesa e cede a palavra a Vanessa Figueiredo Lima.

A Representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro defende orçamento fixo, autonomia, proteção de prerrogativas e a criação de um grupo de trabalho parlamentar para fortalecer a prevenção à tortura.

Vanessa, passar para a Monique Cruz.

A Representante da Organização Justiça Global destaca a importância da participação do governo federal nos mecanismos de prevenção à tortura, denuncia violações sistemáticas e assassinatos em unidades prisionais e homenageia vítimas de desaparecimento forçado no sistema carcerário brasileiro.

Para a Mariana Rodrigues.

A Representante da Comissão Popular de Direitos Humanos do Rio de Janeiro defende a estruturação, o cuidado e a segurança no trabalho das peritas e dos peritos, além de destacar a necessidade de maior acolhimento às mulheres que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos.

Mariana, passar então para a Jaque Cipriani.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT defende estratégias mais eficazes para o monitoramento pós-inspeções, visando proteger vítimas de represálias, e ressalta que a violência policial deve ser responsabilizada como ato do Estado. O comitê também reforça o fortalecimento da articulação entre mecanismos estaduais e nacionais na defesa dos direitos humanos.

A Deputada defende o fortalecimento, a autonomia e a expansão dos mecanismos de prevenção à tortura, propondo a criação de um grupo de trabalho para assegurar orçamento, valorizar peritos e institucionalizar o combate a violações de direitos humanos em ambientes de privação de liberdade.