COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado abriu audiência pública para discutir a regulamentação, os impactos técnicos e jurídicos, e o futuro da profissão de personal bronze, visando subsidiar um projeto de lei do qual é relator.

A Coordenadora - Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) diferencia a fototerapia clínica, regulamentada e segura, do bronzeamento artificial, que oferece riscos graves como câncer de pele, danos oculares, queimaduras e agravamento de doenças fotossensíveis.

O Deputado organizou o debate com diversas visões técnicas e sociais, reforçando sua atuação imparcial e ponderada como relator do projeto.

A Representante - Sociedade Civil defende a regulamentação profissional da fototerapia, enfatizando seu uso terapêutico e científico além da estética. Comemora a aceitação da relatoria do PL 3253, propõe a criação de cadastro profissional, exigência de formação mínima e a implementação de uma trilha nacional de capacitação contínua.

O Deputado defende a regulamentação profissional baseada em segurança, ciência e bem-estar, reforçando a importância do equilíbrio na prática estética e o valor da diversidade de opiniões no processo democrático.

A Conselheira federal pelo estado do Piauí - Conselho Federal de Medicina (CFM) posicionou-se contrária ao reconhecimento da profissão de "personal bronze", fundamentando-se nos altos índices de câncer de pele no Brasil e nos riscos da radiação ultravioleta, considerada agente cancerígeno. Defendeu que a exposição intencional, natural ou artificial, sobrecarrega o sistema público de saúde e reiterou a necessidade de políticas de fotoproteção em vez de incentivos a práticas de risco.

O Deputado defende a regulamentação como forma de controle e criação de parâmetros, utilizando o exemplo do cigarro eletrônico para ilustrar que normas restritivas são mais eficazes que a proibição absoluta.

O Gerente de Tecnologia em Equipamentos da ANVISA defendeu a proibição das câmaras de bronzeamento artificial por seus riscos cancerígenos, destacando que o papel do órgão é priorizar a saúde pública sobre interesses comerciais, enquanto mantém a regulação e segurança de equipamentos de fototerapia para fins médicos.

com a palavra doutor sandro martins

O especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (ANVISA) reafirma a proibição do uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos devido à ausência de segurança e à comprovação científica de que a radiação ultravioleta é carcinogênica. A agência destaca que não há evidências que justifiquem o benefício desses equipamentos, reforçando que existem alternativas seguras e que a proibição vigente visa proteger a saúde pública e reduzir a incidência de câncer de pele.

O Deputado solicita ordem, respeito aos oradores e maturidade democrática para ouvir opiniões divergentes antes de passar a palavra à coordenadora da ANVISA.

A Coordenadora de serviços de interesse para a saúde da ANVISA reforçou o compromisso técnico da agência com a proteção da saúde pública, destacando o trabalho conjunto com vigilâncias locais na regulação de estabelecimentos de estética e a disposição para o diálogo setorial.

O Deputado concedeu a palavra ao especialista Tibério Mundim Ferreira Pires.

A Regulação e Vigilância Sanitária (COFIS/GIPRO/GGIFS) - ANVISA reforça a proibição de equipamentos e lâmpadas para bronzeamento artificial, salvo exceções para uso médico ou científico, destacando os riscos à saúde e o respaldo de evidências internacionais.

O Deputado organizou as falas dos convidados, solicitando respeito e silêncio durante as exposições sobre regulamentação, inclusão feminina e ODS.

O Participante defende a regulamentação do bronzeamento artificial como medida de empoderamento feminino, geração de renda e promoção de saúde, alinhando a profissão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para garantir formalização, biossegurança e dignidade às profissionais.

O Deputado defende uma análise profunda e multifacetada sobre o uso de procedimentos e hábitos, evitando polarizações e priorizando o bem-estar psicológico e a dignidade profissional.

Deputado, eu já fiz...

O Deputado iniciou os trabalhos anunciando a pauta sobre empreendedorismo feminino, autonomia e valorização das mulheres, passando a palavra à convidada.

A Participante defende a regulamentação do setor de bronzeamento para garantir autonomia, formalização, acesso a crédito e cidadania econômica às empreendedoras.

O Deputado enfatizou a importância da segurança sanitária, controle de insumos, rastreabilidade e proteção à saúde.

A Participante, engenheira química, teve sua fala interrompida.

O Deputado informou que a audiência está gravada e disponível para acesso e uso público.

A Participante defende a regulamentação e rastreabilidade na cadeia de cosméticos de bronzeamento para combater a falsificação e garantir a segurança sanitária do consumidor.

O Deputado defende a regulamentação profissional como essencial para o exercício da excelência na profissão.

A Participante defende a profissionalização do bronzeamento, destacando sua trajetória de superação, o uso de produtos regularizados pela Anvisa e a necessidade de respeito e reconhecimento legal para a categoria.

Deputado defende a regulamentação para promover justiça, equidade e o combate à informalidade.

A Participante solicita a regulamentação da profissão de personal bronze em Goiás, visando segurança jurídica, profissionalização e o reconhecimento dos benefícios terapêuticos do serviço.

O Deputado defende a regulamentação baseada em evidências científicas, diálogo e responsabilidade compartilhada.

A participante defende a regulamentação urgente da profissão de bronzeamento, visando substituir a informalidade pela segurança, capacitação técnica, normas sanitárias claras e dignidade profissional.

O Deputado destaca seu vínculo afetivo com Pernambuco e reivindica reconhecimento e proteção para profissionais de bronzeamento no Brasil.

Participante defende a legalização e regulamentação do bronzeamento artificial, argumentando que a atividade gera emprego e renda para milhares de famílias, desde que realizada com normas sanitárias adequadas e embasamento técnico.

O Deputado defende a regulamentação para garantir segurança e uso responsável de produtos para a pele.

A Participante defende a regulamentação profissional do bronzeamento natural para garantir direitos trabalhistas, segurança jurídica, o uso de produtos aprovados pela Anvisa e o sustento de famílias, refutando riscos à saúde.

O Deputado defende a regulamentação visando ética, responsabilidade, proteção e qualificação profissional.

O Participante defende a regulamentação do bronzeamento para garantir segurança jurídica, fiscalização, formação profissional e dignidade a milhares de trabalhadoras.

O Deputado mediou falas, enfatizou seu compromisso sério com a regulamentação do setor e defendeu o acolhimento responsável das demandas para buscar uma solução segura e madura.

O Participante defende a regulamentação da profissão de bronzeamento, argumentando que a ausência de normas gera marginalização e insegurança jurídica, e ressalta a importância cultural, social e econômica da atividade para diversas famílias.

O Deputado concedeu a palavra a Flávia Ramos após registrar o nome de Igor Pelegrini.

A Participante reivindica a legalização da profissão de bronzeamento, denunciando a criminalização e o tratamento abusivo que sofreu por parte das autoridades, mesmo possuindo regularização jurídica para exercer sua atividade.

O Deputado concedeu a palavra a Luciano Nazário.

O Participante defende a regulamentação profissional como forma de combater a clandestinidade, garantir formação técnica, assegurar a segurança de trabalhadores e usuários, e conferir dignidade e direitos à categoria.

O Deputado concedeu a palavra à doutora Yaskara para suas considerações finais devido à sua saída imediata.

A Conselheira federal pelo estado do Piauí - Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a proibição do bronzeamento artificial por ser uma prática cientificamente comprovada como causadora de câncer de pele. Ela argumenta que a atividade sobrecarrega o sistema de saúde público e que, embora respeite a busca por fontes de renda, esta não deve ocorrer às custas do adoecimento da população. Sugere que a área da estética foque em alternativas seguras, como cosméticos de autobronzeamento.

O Deputado destacou a importância da diversidade de perspectivas nas audiências públicas para o enriquecimento dos debates e a construção de soluções.

A Participante defende o bronzeamento artificial, destacando benefícios terapêuticos, como cicatrização, tratamento de doenças e melhoria da saúde sexual e autoestima, e reivindica a regulamentação da profissão.

O Deputado agradeceu aos presentes.

A Participante defende o bronzeamento estético como prática segura, destacando que profissionais qualificadas promovem o uso de protetor solar, reduzem a exposição solar desprotegida e utilizam equipamentos em conformidade com normas técnicas para garantir a saúde das clientes.

O Deputado concedeu a palavra a Marluci Pimenta.

A participante defende a regulamentação da profissão de personal bronze, destacando seu papel na mobilidade social de mulheres periféricas, e reivindica normas rigorosas para garantir dignidade e profissionalismo ao setor.

Qual que é o sobrenome, Carla? Carla Alves, com a palavra. O que falar...

A Participante defende a regulamentação do bronzeamento, buscando reconhecimento profissional, dignidade para o setor e a revisão de estigmas sobre a prática, visando segurança jurídica para as famílias que dependem dessa atividade.

Carla Josiane. Josiane. Josiane Cristina Ferreira. Josiane Ferreira com a palavra.

A Participante defende a regularização e o profissionalismo da área de bronzeamento, destacando o compromisso com a segurança, o estudo técnico da radiação e a busca pelo equilíbrio entre saúde e estética.

O Deputado solicitou brevidade nas considerações finais e pediu paciência aos presentes para a conclusão dos trabalhos.

A Coordenadora - Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) defende a regulamentação técnica, fiscalização e controle da emissão de radiação em máquinas de bronzeamento, destacando os riscos à saúde, como câncer de pele e fotossensibilidade, e sugerindo que a atividade seja integrada à profissão de esteticista mediante qualificação profissional.

O Deputado manifestou aprovação.

O Gerente de Tecnologia em Equipamentos da ANVISA esclareceu que o órgão não regulamenta profissões, reforçou que a radiação ultravioleta é comprovadamente cancerígena e recomendou o uso de alternativas seguras, como cosméticos e bronzeamento natural supervisionado.

Obrigado, doutor Anderson. Sandro Martins, para as considerações finais, por até dois... Não, é só...

O especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa apoia a regulamentação da profissão, mas defende que esta seja dissociada da liberação de câmaras de bronzeamento, que permanecem restritas devido à necessidade de novos estudos científicos.

Obrigado, doutor Sandro. Doutora Alice Alves.

A Coordenadora de serviços de interesse para a saúde da ANVISA defende a separação da regulamentação da profissão e da atividade, focando na segurança dos serviços prestados.

O Deputado solicitou atenção ao encerramento da audiência, classificando-a como produtiva.

A Regulação e Vigilância Sanitária (COFIS/GIPRO/GGIFS) - ANVISA mantém a proibição dos equipamentos de bronzeamento artificial devido a sólidas evidências de riscos à saúde e desenvolvimento tardio de câncer de pele, condicionando futuras liberações à apresentação de novas tecnologias comprovadamente seguras.

O Deputado concedeu a palavra à convidada para suas considerações finais.

A Representante - Sociedade Civil expressa gratidão pelo espaço de diálogo democrático, defendendo a importância da representatividade e do debate maduro para evitar a criminalização e marginalização da profissão.

O Deputado elogiou a produtividade da audiência, reafirmou seu compromisso político com a regulamentação profissional da categoria e garantiu abertura ao diálogo democrático para concretizar o objetivo do grupo.