COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu audiência pública para debater a compensação financeira pela exploração mineral, apresentando convidados e estabelecendo as regras da sessão.

O Deputado abdicou da fala inicial para priorizar os convidados, criticou a dependência da mineração e a gestão da CFEM, defendendo a necessidade de industrialização nacional para superar um modelo econômico extrativista predatório.

O Deputado orientou os palestrantes sobre a organização e o tempo limite de suas apresentações.

O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA destacou a importância da CFEM para municípios mineradores, enfatizando a necessidade de diversificação econômica e transparência na aplicação desses recursos. O órgão também apresentou iniciativas para promover uma mineração sustentável e o fortalecimento da fiscalização da ANM para combater a sonegação e irregularidades no setor.

O Deputado defende a liberação de recursos retidos para a ANM e propõe convênios com municípios mineradores para fortalecer a fiscalização, visando aumentar a arrecadação da CFEM e prevenir tragédias e sonegação.

O Promotor de Justiça do Estado do Pará - Ministério Público do Pará destaca que o principal desafio na gestão dos royalties é a falta de transparência e a dificuldade de rastrear a aplicação dos recursos, muitas vezes misturados a outras verbas municipais. Relata a experiência em Altamira, onde foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a segregação de contas bancárias, maior transparência nos portais municipais e adequação orçamentária, medidas essenciais para o controle efetivo desses valores.

O Deputado solicitou a palavra para realizar um breve comunicado antes de passar a condução ao próximo orador.

O Deputado defende o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração e o repasse integral de recursos para garantir a fiscalização técnica e segura das atividades mineradoras, visando proteger os municípios e evitar desastres.

O Deputado reafirma seu compromisso com a estruturação da ANM e cede a palavra ao promotor.

O Promotor de Justiça do Estado do Pará Coordenador deste Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal - Ministério Público do Estado do Pará destaca a fiscalização da transparência e gestão dos royalties da mineração no Pará, por meio de um convênio com a UFPA que visa monitorar recursos e fomentar o controle social via indicadores e participação popular.

Obrigado, Marcelo. Com a palavra, deputado Keniston.

O Deputado defende maior rigor na fiscalização da CFEM, transparência na aplicação dos recursos e o fortalecimento da ANM para combater a exploração clandestina e garantir o desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras.

O Deputado convida palestrantes e o deputado estadual Leleco Pimentel, solicita ao padre João que assuma a presidência e retira-se momentaneamente.

O Deputado solicitou licença para se retirar temporariamente devido a compromissos parlamentares, manifestando interesse em retornar para a discussão da PEC 14.

O Deputado encerrou o projeto De Olho na Cefem.

A Coordenadora operacional - De olho na CFEM esclarece que a CFEM é uma contraprestação financeira e não um imposto. O projeto monitora a falta de transparência dos municípios e aponta que os recursos são aplicados majoritariamente em transporte, urbanismo e administração, negligenciando a diversificação econômica e o cumprimento da lei de transparência.

O Deputado propõe a criação de uma dinâmica de trabalho para auxiliar o país e convida a secretária para contribuir com o debate.

A Secretária Executiva - Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração defende a transparência na aplicação da CFEM, criticando o uso indevido desses recursos e a dependência da mineração. Destaca a necessidade de diversificação econômica, participação social deliberativa e o fortalecimento de projetos que garantam o desenvolvimento sustentável dos territórios além da atividade mineradora.

O Deputado mediou a abertura de uma reunião, mencionou participantes e registrou mudanças no regimento interno.

O Superintendente de Arrecadação da ANM destacou o papel da agência na arrecadação, fiscalização e distribuição da CFEM, ressaltando o foco na transparência através de dados abertos e ferramentas de monitoramento. Ressaltou a volatilidade da receita mineral para municípios, a importância da aplicação responsável dos recursos e os desafios tecnológicos e de pessoal para combater a sonegação e aprimorar a fiscalização setorial.

O Deputado destaca a fusão entre mandatos estadual e federal, agradece contribuições regionais e defende a integração política com vereadores para ampliar a justiça social.

Deputado Estadual - Estado de Minas Gerais denuncia os graves impactos socioambientais e urbanos da mineração desenfreada em Ouro Preto e região, criticando a falta de compensação financeira justa e os danos ao patrimônio histórico e hídrico.

O Deputado conduz os trabalhos da audiência pública, anunciando a ordem dos próximos oradores.

O Representante da Prefeitura de Congonhas defende o fortalecimento da ANM para melhorar a fiscalização mineradora e destaca a estratégia do município em buscar a diversificação econômica para reduzir a dependência da mineração.

O Deputado cumprimentou o prefeito de Itabirito e os demais parlamentares presentes.

O Consultor - Ass Miner de Minas Gerais e do Brasil - AMIG defende a fiscalização rigorosa contra a sonegação da CFEM, a obrigatoriedade de investimentos em diversificação econômica para combater a minerodependência e a necessidade de cooperação entre governos para atrair novos negócios aos municípios mineradores.

O Deputado defende a modernização da fiscalização e o aumento da justiça na cobrança de royalties na mineração, criticando a precariedade da ANM e cobrando ações mais efetivas para garantir contrapartidas adequadas aos municípios afetados.

O Prof. Dr - Universidade Federal de Viçosa - UFV critica o modelo de mineração brasileiro pela falta de transparência, controle social e baixa arrecadação da CFEM frente a padrões internacionais. Aponta o uso de "preços de transferência" e triangulação em paraísos fiscais como mecanismos que subfaturam exportações, causando prejuízos bilionários ao país e municípios mineradores.

O Deputado solicitou celeridade na conclusão do discurso devido ao esgotamento do tempo regimental.

O Prof. Dr - Universidade Federal de Viçosa - UFV denuncia o alto custo social e ambiental da mineração, propondo a criação de órgãos fiscalizadores municipais e estaduais controlados pelos atingidos para gerir a CFEM e promover a diversificação econômica.

O Deputado organizou a sequência de falas e o encerramento da audiência.

O Representante - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM agradeceu o convite para discutir as dinâmicas minerárias no Pará, destacou sua atuação acadêmica na região e tentou apresentar dados visuais sobre o tema.

O Deputado propôs o envio posterior de sua apresentação aos demais parlamentares, caso a exibição imediata não seja viável.

O Representante - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM argumenta que o setor mineral brasileiro é altamente rentável e concentrador de renda. Defende maior apropriação estatal dos lucros, diversificação econômica alinhada aos biomas e a criação de fundos soberanos para o futuro.

O Deputado defende o aumento da CFEM para 10%, argumentando que as mineradoras possuem margem de lucro suficiente para suportar uma compensação financeira mais justa às regiões afetadas.

A advogada solicitou a postergação de uma apresentação técnica sobre municípios afetados pela mineração e consultou sobre o protocolo correto para audiências.

O Deputado propôs a inclusão de oradores e convidou os presentes para uma audiência pública sobre os impactos da mineração em Brumadinho.

O Deputado defende a criação de um grupo de trabalho para aprimorar a gestão da mineração, focando na transparência, no aumento da arrecadação e na proteção de atividades sustentáveis, como turismo e agricultura familiar. Critica a concentração de renda e os graves danos ambientais, propondo uma fiscalização integrada entre União, estados e municípios para garantir o desenvolvimento responsável e a segurança da população.

O Deputado propõe oficiar o Ministério e o Executivo para antecipar a contratação de técnicos da ANM, visando maior agilidade.

O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA conclui curso de formação para 220 vagas, prevê nomeações para agosto e avalia a abertura de novo concurso.

O Deputado cobrou a efetivação de novos servidores na ANM, destacando que a ampliação do quadro é fundamental para suprir a grave carência de fiscais na mineração.

O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA estuda ampliar a fiscalização por meio de inspeções acreditadas, credenciamento de terceiros e novas tecnologias.

O Deputado defende a revisão da legislação minerária, destacando a necessidade de combater a sonegação fiscal, atualizar alíquotas e preços de referência, além de garantir maior retorno socioambiental e agregação de valor à produção nacional.