SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CE/SUBVAL)

O Deputado apresentou o plano de trabalho da Subcomissão de Valorização dos Profissionais da Educação e iniciou audiência pública sobre o piso salarial e o tempo de planejamento docente. O parlamentar criticou manobras administrativas na contabilização da jornada de trabalho que precarizam o exercício profissional e defendeu o projeto de lei 4.332/2024 para garantir o cálculo adequado desse tempo.

O Diretor de Programa do Ministério da Educação defende a importância da valorização docente e reforça que a legislação atual, especialmente a Lei 11.738 e a Lei 14.817, assegura o tempo de planejamento como parte integrante da jornada de trabalho, cabendo aos sistemas de ensino definir sua aplicação prática.

O Deputado solicitou a repetição da fala anterior sobre o percentual da hora de atividade devido a uma falha técnica.

O Diretor de Programa do Ministério da Educação defende a distinção entre hora-aula e hora de trabalho, reafirmando que a hora-aula de 50 minutos já incorpora o intervalo como atividade educativa. Destaca que o planejamento docente deve ser regulado por sistemas de ensino, equilibrando atividades individuais e coletivas, e enfatiza a necessidade urgente de oferecer infraestrutura e espaços adequados de trabalho dentro das escolas para valorizar os professores.

O Deputado cedeu a palavra à vice-presidenta da CNTE, Marley Fernandes, para sua fala de dez minutos.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defendeu o cumprimento integral da jornada de planejamento (um terço da carga horária) para professores da educação básica, denunciando manobras de estados e municípios para burlar a legislação e precarizar o trabalho docente.

O Deputado reconhece a legitimidade das lutas dos trabalhadores e cede a palavra ao representante sindical.

O Coordenador Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro denunciou a perseguição política a docentes pelo governo estadual e criticou a implementação da "minutagem" na rede municipal. Argumentou que a medida aumenta a carga de trabalho sem remuneração proporcional, viola a lei do piso e jurisprudência do STJ ao reduzir o tempo de planejamento, além de agravar o adoecimento dos profissionais.

O Deputado manifestou solidariedade aos profissionais de educação perseguidos pelo governador e anunciou medidas legais e legislativas contra o autoritarismo no estado.

O Membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a valorização docente, o cumprimento da lei do piso salarial, a garantia da hora-atividade para planejamento e o fortalecimento dos serviços públicos contra a precarização e a reforma administrativa.

O Deputado defende a ampliação do tempo de planejamento dos professores, propondo uma legislação específica para a jornada de trabalho e a inclusão de metas de aumento progressivo dessa carga horária no Plano Nacional de Educação.

O Diretor de Programa do Ministério da Educação defende a valorização docente, alerta para os riscos da substituição de professores pela plataformização e tecnologias educacionais, e ressalta a necessidade de cautela ao propor leis federais que respeitem a diversidade e os avanços dos entes federativos.

O Deputado defende legislações federais que garantam direitos educacionais sem gerar insegurança jurídica ou sobreposição de normas, focando em estabelecer parâmetros mínimos que impeçam governos de restringir direitos fundamentais.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende a unificação de pautas educacionais, a valorização salarial, a estruturação de planos de carreira e a ampliação de concursos públicos para garantir a estabilidade dos profissionais da educação.

O Deputado reconheceu a importância da CNTE na defesa dos profissionais da educação e colocou a subcomissão à disposição para futuras articulações conjuntas em prol da categoria.

O Coordenador Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro critica a judicialização e a declaração de ilegalidade das greves da categoria, apontando a contradição de considerar a educação essencial apenas para impedir paralisações, enquanto ignora a precariedade das condições de trabalho, a insegurança nas escolas e a necessidade de valorização profissional.

O Deputado defende a educação como um direito fundamental, critica a visão de mercado e presta apoio ao sindicato da categoria.

A Membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a educação como construção coletiva, a valorização dos profissionais e a necessidade de um Plano Nacional de Educação sem retrocessos, com foco no cumprimento de metas e na ampliação da jornada de trabalho com valorização da oratividade.

O Deputado solicita o descongelamento de verbas ao Ministro da Educação e passa a palavra à relatora.

A Deputada defende a valorização dos profissionais da educação, o cumprimento do piso nacional, a redução da jornada para 30 horas e o aumento do investimento público no setor.

O Deputado encerrou a audiência pública agradecendo a presença dos convidados e participantes.