COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública sobre os impactos da inteligência artificial nos direitos humanos, destacando a necessidade de conciliar inovação tecnológica com saúde, educação, comunicação e segurança.

Eu ia fazer uma sugestão de talvez a Ohara falar primeiro, porque ela tinha uma reunião.

Claro, sugestão acatada. Ohara, você pode falar conosco? Nos escuta bem? Sim, escuto sim, muito obrigado.

Muito obrigado pela gentileza.

Muito obrigado por sua presença aqui conosco, viu? O microfone aberto para você. Eu que agradeço. Esteja à vontade. Um prazer. Igualmente.

A Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira - Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira defende o banimento do reconhecimento facial na segurança pública e em políticas sociais, denunciando o racismo algorítmico, o desperdício de recursos públicos e a vigilância discriminatória contra a população.

O Deputado defende o debate aprofundado sobre reconhecimento facial e apoia a campanha contra seu uso.

Sim, escuto.

Agradecer sua presença conosco, viu? E a palavra aberta para você. Estamos te ouvindo bem.

A Relatoria especial de IA do Conselho Nacional alerta sobre os riscos da inteligência artificial, como discriminação, desinformação e precarização do trabalho. Defende o fortalecimento do PL 2338/2023, criticando o lobby empresarial e reivindicando mais espaço para a sociedade civil, além de exigir proteções aos trabalhadores invisibilizados na cadeia produtiva da IA e garantias de revisão humana e direitos trabalhistas.

O Deputado propõe a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Direitos Humanos para discutir o projeto 2338, visando maior participação social e celeridade na formulação de emendas.

O Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos CNDH defende uma regulação ética, democrática e transparente da inteligência artificial, criticando a falta de participação da sociedade civil nas audiências públicas. O conselho destaca preocupações com o impacto das tecnologias nos direitos fundamentais, incluindo discriminação algorítmica, proteção de dados, segurança, direitos trabalhistas e o combate à desinformação, propondo governança rigorosa para mitigar violações.

O Deputado defende a participação popular democrática em debates, priorizando o humanismo e a tecnologia a serviço das pessoas.

A Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/SPDIGI) expressou honra pela participação e solicitou melhor visibilidade do interlocutor.

O Deputado ajustou o enquadramento da câmera e elogiou a interlocutora.

A Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/SPDIGI) defende o aprimoramento da regulação da Inteligência Artificial e de plataformas digitais, com foco na proteção trabalhista, no combate a deepfakes, golpes financeiros e na salvaguarda de direitos fundamentais.

O Deputado defende a necessidade urgente de regulação do ambiente digital para limitar o poder das grandes plataformas e evitar a impunidade.

A Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/SPDIGI) solicitou o envio formal das contribuições desta audiência ao relator Agnaldo Ribeiro, visando o aprimoramento da proteção aos direitos humanos.

O Deputado acolheu uma sugestão e solicitou o encaminhamento do debate ao relator.

Estou aqui, deputado. Bom dia. Que bom ter você conosco.

Muito obrigado, viu, por sua disponibilidade. Microfone aberto para você. Eu que agradeço, deputado.

A Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil alerta que a inteligência artificial altera a relação com a informação e ameaça a democracia ao apresentar respostas sintéticas sem transparência ou critérios claros. Defende uma regulação que garanta a mitigação de riscos, a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais e o controle social sobre o desenvolvimento tecnológico.

O Deputado defende que a IA deve servir às políticas públicas sem comprometer a soberania e a autonomia do Estado brasileiro.

Estou ouvindo sim, vocês estão me ouvindo? Nós também te ouvimos.

O Deputado deu boas-vindas e agradeceu a presença do interlocutor.

O Oficial de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defende que a regulação da IA no Brasil deve priorizar a proteção de direitos humanos, a responsabilidade corporativa e a participação social, utilizando tais princípios como diretrizes para garantir inovação ética e segura.

O Deputado expressou gratidão e destacou a natureza amorosa da inteligência artificial.

O Oficial de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos recomenda alinhar a regulação da IA aos princípios da ONU sobre empresas e direitos humanos, reforçando a necessidade de salvaguardas, explicabilidade e mecanismos de reparação para os usuários.

O Deputado defendeu que qualquer inovação tecnológica, incluindo a IA, deve respeitar os direitos humanos e servir para melhorar a vida da população.

Conosco? Sim. Queremos agradecer a sua...

O Deputado solicitou que o interlocutor se afastasse da câmera para melhorar o enquadramento e agradeceu pela presença.

Bom dia, deputado. Vocês me escutam bem?

E tivemos bem também. Perfeito, perfeito.

O Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados - USP - Universidade de São Paulo/USP defende que a regulação da inteligência artificial deve priorizar direitos humanos, refutando a falsa dicotomia entre proteção social e inovação. O especialista destaca a necessidade de transparência, não discriminação e auditabilidade, ressaltando a urgência de mitigar impactos negativos no trabalho, proteger crianças e alinhar a legislação brasileira a princípios internacionais firmados em fóruns como BRICS, UNESCO e Mercosul.

O Deputado agradece a presença dos convidados e cede a palavra à representante dos Repórteres Sem Fronteiras.

A Representante Repórteres Sem Fronteiras defende a regulação da inteligência artificial para proteger o direito à informação, propondo classificar sistemas de recomendação como de alto risco, combater a disseminação de *deepfakes* prejudiciais e garantir a remuneração de conteúdos jornalísticos usados no treinamento de sistemas de IA.

A Representante Repórteres Sem Fronteiras defende a regulação da inteligência artificial para democratizar o desenvolvimento tecnológico e garantir a participação plural da sociedade no debate.

O Deputado defende a ampla divulgação de materiais de campanha, propõe levar debates sobre direitos humanos ao Parlamento do Mercosul e solicita breve intervalo durante a audiência.

Deputado agradece a presença e cede a palavra à convidada.

O Grupo de Trabalho de IA da Coalizão de Direitos na Rede defende o Projeto de Lei 2338/2023 como um marco regulatório essencial, equilibrado e baseado em riscos, rejeitando a ideia de que a regulação inibe a inovação. Sustenta que ambientes regulados geram segurança jurídica e proteção aos direitos fundamentais, sendo fundamentais para um desenvolvimento tecnológico responsável.

O Deputado defende a regulação das plataformas digitais para proteger crianças, enfrentando interesses econômicos e críticas sobre censura.

Oi Pabllo, muito obrigado viu por sua presença com a gente, o Pabllo é coordenador do Centro de Estudos e Segurança.

da Nilce Zec. Obrigado, microfone aberto pra você. Te escutamos e te vemos bem.

O Coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e do Projeto Panóptico defende o banimento do reconhecimento facial na segurança pública devido à falta de transparência, ausência de padronização, violações de direitos humanos e riscos à proteção de dados. Alerta que o PL 2338 é insuficiente, criando um limbo regulatório que deixa milhões de brasileiros vulneráveis à vigilância sem salvaguardas.

O Deputado defende que a proibição fomenta o tráfico e afirma que a guerra às drogas falhou.

Tá bem, tá bem.

O Deputado agradeceu a presença e convidou a convidada para discursar.

A Representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) defendeu a regulação da inteligência artificial focada na proteção de grupos vulneráveis contra a discriminação algorítmica indireta. Ressaltou a importância de manter definições claras no PL 2338, classificar sistemas por risco, exigir avaliações de impacto algorítmico e assegurar a participação social obrigatória nesses processos.

O Deputado propôs a criação de um grupo de trabalho para aprimorar o projeto de lei 2338 e sugeriu a integração latino-americana sobre inteligência artificial via Parlasul.

O Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos CNDH e Secretário de Economia Solidária da CUT Brasil articulará a criação de um grupo de trabalho sobre comunicação e convida para o 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, em setembro, onde debaterá regulação de plataformas, inteligência artificial e vigilância.

O Deputado agradeceu os participantes da audiência pública sobre comunicação e convidou para a exposição sobre a luta da população em situação de rua, encerrando a reunião.