COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater a infraestrutura, eficiência e competitividade do sistema portuário brasileiro, destacando a necessidade de melhorar a integração logística, reduzir custos e otimizar a movimentação de cargas.

O Presidente - Federação Nacional das Operações Portuárias defende a revisão do modelo portuário brasileiro, criticando a centralização administrativa e a rigidez regulatória. Aponta que o país opera na contramão das práticas globais, citando falhas em infraestrutura, dragagem e licitações. Com base em auditorias do TCU, propõe maior autonomia local e flexibilização contratual, defendendo a aprovação do PL 733 para modernizar o setor e aumentar a competitividade.

O Deputado defende a autonomia do governo federal como autoridade portuária e questiona a necessidade de mudanças na legislação vigente, refutando o argumento de que a lei atual é obsoleta.

O Secretário Especial - Secretaria Esp. Programa Aceleração do Crescimento destacou o papel do programa no planejamento e coordenação dos investimentos federais, ressaltando a retomada do planejamento estratégico e a maior integração com estados e municípios. Apresentou dados positivos sobre o crescimento do investimento em infraestrutura, a redução da taxa de desemprego e o desempenho do PIB. Na área portuária, enfatizou a predominância de investimentos privados, monitorados em parceria com a ANTAQ, e detalhou o estágio de execução dos empreendimentos incluídos no PAC.

O Deputado esclareceu que, ao contrário de Itaguaí, o porto do Rio de Janeiro dispensa dragagens periódicas devido à sua localização na baía.

O Secretário Especial - Secretaria Esp. Programa Aceleração do Crescimento destaca o otimismo com o setor portuário, ressaltando o avanço de obras estratégicas, o crescimento dos investimentos privados e o aumento expressivo na movimentação de cargas, evidenciando a evolução da infraestrutura e da regulação no país.

O Deputado defende a viabilidade dos investimentos privados no PAC e alerta que o baixo volume de recursos destinados à infraestrutura, abaixo do necessário para compensar a depreciação, representa um grave problema estrutural histórico do Brasil.

O Diretor-Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura destacou o crescimento do setor portuário, reforçou a necessidade de descentralização, desburocratização e melhorias no licenciamento ambiental. Defendeu a aprovação do PL 733, o uso de contratos de gestão de longo prazo e maior foco nos acessos logísticos para sustentar o desenvolvimento nacional.

O Deputado questiona o caráter consultivo do Conselho de Autoridade Portuária e defende investimentos urgentes em ferrovias, rodovias e hidrovias para garantir a competitividade do escoamento de cargas.

O Representante - Confederação Nacional da Indústria critica o otimismo sobre os portos brasileiros, destacando o caos logístico, a falta de espaço para contêineres e a ineficiência das companhias docas. Alerta para a saturação dos terminais, atrasos na expansão da infraestrutura e manifesta restrições ao PL 733 por enfraquecer a modicidade tarifária.

O Deputado critica o excesso de artigos em projetos de lei, defendendo a necessidade de um olhar sistêmico e técnico na elaboração de normas para a infraestrutura brasileira.

O Capitão de Mar e Guerra - Encarregado da divisão de estratégia marítima - Marinha do Brasil destacou a importância estratégica da Amazônia Azul para o comércio exterior, produção de energia e a necessidade de infraestrutura portuária adequada para sustentar essas atividades aquaviárias.

O Deputado orienta sobre o modo correto de compartilhar slides para exibição.

O Capitão de Mar e Guerra - Encarregado da divisão de estratégia marítima - Marinha do Brasil destacou o papel da instituição na regulação, segurança da navegação e apoio ao desenvolvimento portuário nacional. Ressaltou a atuação na análise de projetos, estabelecimento de parâmetros operacionais, monitoramento meteorológico, gestão de tráfego (VTS), prevenção da poluição e fiscalização da praticagem, enfatizando a necessidade de investimentos para acompanhar o crescimento do setor.

O Deputado solicitou o envio da apresentação à comissão e deu início à fala da próxima convidada.

A Consultora jurídica - Associação de Terminais Portuários destacou a relevância dos terminais de uso privado para o escoamento de cargas e a economia brasileira. Defendeu a manutenção da segurança jurídica e da previsibilidade, enfatizando a necessidade de desburocratizar o licenciamento ambiental, otimizar a gestão das autoridades portuárias, realizar obras de dragagem e modernizar a legislação para eliminar gargalos logísticos e trabalhistas.

O Deputado defende a modernização e agilidade dos processos portuários, criticando a burocracia e a falta de sistemas tecnológicos eficazes, enquanto defende a implementação plena de operações 24 horas e a revisão das práticas do setor.

O Diretor-Presidente - Associação Bras. Terminais Portuários defendeu o PL 733 como uma atualização necessária da Lei 12.815, visando modernizar o setor, garantir segurança jurídica e atrair investimentos privados. Ressaltou que o setor portuário é vital para a economia e soberania nacional, sendo essencial aprimorar a infraestrutura e a regulação para captar oportunidades de crescimento no comércio exterior.

O Deputado defende que as hidrovias devem ser geridas exclusivamente pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, criticando a atual divisão de responsabilidades com o Ministério dos Transportes.

A Assoc. Bras. dos Terminais de Contêineres defende ajustes na Lei 12.815/2013 via PL 733, focando em: modernização das relações de trabalho (flexibilização da exclusividade e novo modelo de treinamento), segurança jurídica, desburocratização da gestão portuária, retomada das obras de dragagem pelo Poder Concedente e fortalecimento da governança regional.

O Deputado relembrou a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos realizada em 2011, destacou a importância da dragagem de manutenção e defendeu intervenções de engenharia para ampliar a capacidade e a eficiência da movimentação de cargas no porto.

O DIRETOR - Agência Nacional de Transportes Aquaviarios defendeu a atuação regulatória da agência para garantir segurança jurídica, eficiência e investimentos. Ressaltou a importância dos portos para a economia e soberania nacional, criticando modelos de autorregulação e destacando a necessidade de infraestrutura, dragagem adequada, desoneração por falhas operacionais e o papel estratégico do setor na geração de emprego e renda.

O Deputado criticou decisões sem lógica, pediu cautela e demonstrou otimismo com o avanço da pauta, passando a palavra ao secretário de Portos.

O Ministério Portos e Aeroportos destacou a sinergia com a agência reguladora e os avanços nos leilões portuários. Ressaltou a prioridade na concessão de canais de acesso para garantir segurança jurídica e previsibilidade, além de mencionar o andamento de projetos estratégicos, como o STS-10, e reforçar a visão de que o Conselho de Autoridade Portuária deve manter um caráter consultivo.

O Deputado defende uma visão sistêmica para o setor portuário nacional e critica inconsistências técnicas no projeto de lei em tramitação, especialmente quanto às competências dos Conselhos de Autoridade Portuária.