COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Deputado abriu audiência pública para debater a exigência de assinatura física em contratos de crédito para idosos, apresentando convidados e normas do evento.

O Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, representando a FEBRABAN e a ABBC, apresentou dados sobre o amplo uso do sistema financeiro por idosos e a predominância de contratações de crédito via canais digitais, enfatizando que o crédito é utilizado majoritariamente para reorganização financeira e despesas essenciais, pontuando preocupações do setor frente à obrigatoriedade da assinatura física.

A Deputada deu continuidade à audiência pública e convidou a consultora do IDEC para sua exposição.

A Consultora em Serviços Financeiros e Endividamento - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC argumenta que a exigência de presença física em agências bancárias é ineficiente contra fraudes e exclui idosos. Defende que a biometria, quando isolada, pode ser contornada por engenharia social e sugere fortalecer a segurança digital, a fiscalização conjunta entre órgãos, a responsabilização de intermediários e a criação de canais de atendimento mais acessíveis e humanos.

A Deputada cedeu a palavra à diretora executiva da Associação Zeta.

A Diretora Executiva - Zetta defende a contratação digital de serviços financeiros para idosos, argumentando que a exigência de assinatura física é discriminatória, anacrônica e exclui esse público devido à escassez de agências bancárias, além de encarecer o crédito e limitar a inclusão financeira.

A Deputada agradece a presença e convida o coordenador de políticas para idosos a falar.

O Coordenador de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - SNDPI defende a autonomia financeira dos idosos, alertando que a digitalização bancária e a falta de agências físicas aumentam a vulnerabilidade e o risco de golpes. Ele destaca a necessidade de um debate coletivo urgente que equilibre segurança e acessibilidade, valorizando a escuta ativa da população idosa para garantir o exercício pleno de seus direitos.

A Deputada defende a necessidade de criar mecanismos legais para proteger idosos contra o abuso e a violência financeira, visando coibir o superendividamento causado por empréstimos consignados irregulares e a exploração familiar.

A Defensora Pública Federal e membro do Grupo de Trabalho da Pessoa Idosa (GTPID) - DPU destaca a importância do Estatuto do Idoso na proteção de uma população historicamente vulnerável e defende a colaboração institucional para garantir seus direitos fundamentais.

A Deputada reconheceu a relevância do problema, destacou a importância das sugestões coletadas para o aprimoramento do projeto e abriu espaço para as considerações finais dos convidados.

O Coordenador de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal da SNDPI defende a centralidade da autonomia da pessoa idosa e a garantia de segurança e qualidade no atendimento bancário e na contratação de crédito.

A Deputada agradeceu a participação do convidado e passou a palavra à representante do IDEC.

A Consultora em Serviços Financeiros e Endividamento do IDEC defende a criação de mecanismos digitais seguros e eficazes para proteger idosos contra fraudes e o superendividamento, ressaltando a necessidade de assistência rápida e proteção adequada nessa transição tecnológica.

A Deputada agradeceu a colaboração do IDEC e convidou a senhora Elisa para suas considerações finais.

A Defensora Pública Federal e membro do Grupo de Trabalho da Pessoa Idosa (GTPID) - Defensoria Pública da União - DPU reafirmou a disponibilidade da instituição para diálogos e colaborações voltadas ao atendimento dos direitos dos idosos.

A Deputada agradeceu pela contribuição e convidou Leonardo Barbosa para discursar.

O Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, representando a FEBRABAN e a ABBC, reafirmou o compromisso do setor em colaborar com o Legislativo para aumentar a segurança do sistema financeiro, combatendo fraudes e protegendo populações vulneráveis por meio de soluções tecnológicas e aprimoramentos contratuais.

A Deputada ressaltou a importância de manter formas seguras de contratação para atender aos diversos perfis de brasileiros.

A Diretora Executiva - Zetta defende a digitalização financeira como ferramenta essencial para a inclusão, proteção do consumidor e combate a fraudes contra idosos, questionando a eficácia da assinatura física.

A Deputada defendeu a exigência de assinatura física para contratos de crédito feitos por idosos, visando combater fraudes e garantir maior segurança a esse público hipervulnerável.