PLENÁRIO
20 ago. 2025 06:48 às 09:41
Sobre o Evento
Debate no Plenário sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com diversos especialistas e autoridades.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77607Total: 75 discursos
#14
Guilerme Zanina Schelb
Procurador Regional da República
Resumo Inteligente
O Procurador Regional da República defende a proteção integral da infância contra a exposição à pornografia e atos libidinosos, ressaltando que a violação da integridade sexual infantil ocorre independentemente de contato físico, conforme jurisprudência do STJ e legislação vigente.
20 de ago, 10:23
